Página 986 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Julho de 2015

AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE REVELA MEDI DA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE

PROCESSO PENAL. RESSALTO ADEMAIS QUE, AINDA QUE COMPROVADOS OS P REDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS AO REQUERENTE, POR SI SO, ELES NAO OBRIGARIAM A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL ORA PLEITEADO, MAXIME P ORQUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO DELITUOSO NAO RECO MENDAM SUA COLOCACAO EM LIBERDADE, CONFORME REITERADAMENTE VEM SE NDO DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS. A RESPE ITO DO ASSUNTO, TRAGO A COLACAO OS ARESTOS: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1- INSUFICIENCIA DE FUNDAMENTACAO DAS DECISOES C ONSTRITIVAS DA LIBERDADE. NAO OCORRENCIA. PRESENTES NOS AUTOS DEC ISAO QUE DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO QUE INDEFERE A REV OGACAO DA MESMA, AS QUAIS ENCONTRAM-SE SATISFATORIAMENTE JUSTIFIC ADAS, EIS QUE ALICERCADAS EM FUNDAMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS, A R ESPEITO DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, E, AI NDA, ASSENTADAS NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APL ICACAO DA LEI PENAL, IMPOE-SE EVIDENTEMENTE SUA MANUTENCAO. 2- PR EDICADOS PESSOAIS. OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, POR SI SOS,

NAO SÃO OBSTACULOS AO DECRETO PREVENTIVO, PRINCIPALMENTE QUANDO NAO ESTAO SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS. 3- PRINCIPIOS CONSTITUCION AIS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A MANUT ENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR NAO CONFIGURA OFENSA AOS PRINCIPIOS DA

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