Processo 101XXXX-19.2014.8.26.0001 (apensado ao processo 0118737-48.1989.8.26) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Melissa Carvalho Kanô e outros - Vistos. HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls.113/115, conferida pelo partidor às fls. 122, dos bens deixados pelo falecimento de DOMINGOS KANÔ com a atribuição dos referidos bens aos interessados, salvo erros, omissões ou prejuízos a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Transitada em julgado nesta data. Após o reconhecimento da isenção nos termos do artigo 6º, inciso I, alínea a, da Lei 10705/00 c.c. o art. 2º da Portaria CAT 15/2003 ou com a vinda aos autos da concordância da Fazenda Pública, nos termos do artigo 1031, § 2º do CPC, serão expedidos os alvarás para a venda conforme requerido às fls.115 ítem 08. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON (OAB 182719/SP)
Processo 101XXXX-19.2014.8.26.0001 (apensado ao processo 0118737-48.1989.8.26) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Melissa Carvalho Kanô e outros - Vistos. HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls.113/115, conferida pelo partidor às fls. 122, dos bens deixados pelo falecimento de DOMINGOS KANÔ com a atribuição dos referidos bens aos interessados, salvo erros, omissões ou prejuízos a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Transitada em julgado nesta data. Após o reconhecimento da isenção nos termos do artigo 6º, inciso I, alínea a, da Lei 10705/00 c.c. o art. 2º da Portaria CAT 15/2003 ou com a vinda aos autos da concordância da Fazenda Pública, nos termos do artigo 1031, § 2º do CPC, serão expedidos os alvarás para a venda conforme requerido às fls.115 ítem 08. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON (OAB 182719/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
