COMO FORMA DE EXCLUIR O DOLO SUBJETIVO. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. IMPERTINÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA ALTERAR O QUANTUM DA PENA
Por decisão às fls. 1.341-1.343, o Presidente do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso especial.
Nas razões do apelo, os agravantes alegam, em síntese, que: