INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS, AS PARTES PERMANECERAM INERTES, CONFORME CONSTA NA CERTIDAO DE F. 80-VERSO. COM VISTA, AS FLS. 81 /85, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU PELA IMP ROCEDENCIA DO PEDIDO DE REVISAO DOS ALIMENTOS, COM A SUA MANUTENC AO NO IMPORTE ANTERIORMENTE FIXADO EM SENTENCA. OS AUTOS ME VIERA M CONCLUSOS. E O QUE MERECE RELATORIO. DECIDO. DA REVELIA COMPULS ANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O MANDADO DE CITACAO DO REU FOI JUNTA DO NO DIA 28/01/2015 (F. 20-VERSO), POREM SUA CONTESTACAO FOI APR ESENTADA NO DIA 13/02/2015 (F. 23), OU SEJA, 1 (UM) DIA APOS O TE RMINO DO PRAZO PARA CONTESTAR, O QUE ENSEJARIA OS EFEITOS DA REVE LIA. APESAR DISSO, NOS TERMOS DA JURISPRUDENCIA MAJORITARIA, OS A LIMENTOS CONSTITUEM DIREITO INDISPONIVEL, DE MODO QUE NAO SE OPER AM OS EFEITOS DA REVELIA EM DEMANDAS CUJA DISCUSSAO DIZ RESPEITO A REDUCAO OU EXONERACAO DO ENCARGO ALIMENTAR. NESSE SENTIDO SEGUE M AS JURISPRUDENCIAS, COM GRIFO MEU: APELACAO CIVEL. CIVIL E PROC ESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REVELIA. DIREITOS
INDISPONIVEIS. PRESUNCAO DE VERACIDADE. NAO INDUCAO. CORRETA APR ECIACAO DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORACAO. IMPOSSIB ILIDADE. 1. EMBORA DECRETADA A REVELIA DO ALIMENTANTE, EM SE TRAT ANDO DE DIREITOS INDISPONIVEIS, NAO HA QUE SE FALAR EM PRESUNCAO DE VERACIDADE QUANTO AOS FATOS AFIRMADOS PELA AUTORA, COM BASE NO
ART. 320, INCISO II, DO CPC. 2. NAO TENDO SIDO DEMONSTRADO QUAIS RENDIMENTOS MENSAIS AUFERIDOS PELO ALIMENTANTE, DIFICULTANDO A A NALISE DA DEMANDA, E, SENDO DEDUZIDAS AS NECESSIDADES DA CRIANÇA,
