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JusBrasil - Diários
19 de abril de 2014

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Legislação direta

Lei nº 11.091 de 12 de Janeiro de 2005
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

DOU 25/03/2014 - Pág. 89 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005. - Decreto n.º 5.824, de 29 de junho de 2006. - Decreto n.º 5.825, de 29 de junho de 2006. - Decreto n.º 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. LÍNGUA ...

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DOU 07/11/2013 - Pág. 60 - Seção 3 - Diário Oficial da União

em Educação, a ser realizado de acordo com o artigo 37 , inciso II da Constituição Federal ; Lei 8.112 , de 11/12/1990 e suas alterações; Lei 11.091 , de 12/01/2005; Lei ...

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DOU 31/01/2012 - Pág. 40 - Seção 3 - Diário Oficial da União

ser acrescida também do Incentivo à Qualificação de que trata os arts. 11 e 12 da Lei 11.091 /2005, além de outras vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação em vigor. 3.... /1990, e ...

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DOU 19/04/2013 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

de acordo com a Lei n 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores; a Lei n 11.091 , de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações posteriores; a Portaria Interministerial ...

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DOU 02/10/2013 - Pág. 51 - Seção 3 - Diário Oficial da União

da Carreira de Servidor Técnico Administrativo em Educação, a ser realizado de acordo com o artigo 37 , inciso II da Constituição Federal ; Lei 8.112 , de 11/12/1990 e suas alterações; Lei 11.091 ...

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DOU 27/05/2013 - Pág. 83 - Seção 3 - Diário Oficial da União

de 21 de agosto de 2009; com o Decreto 5.626 , de 22 de dezembro de 2005; com a Lei 11.091 , de 12 de janeiro de 2005, com suas alterações posteriores, as legislações pertinentes... ...

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DOU 12/08/2013 - Pág. 40 - Seção 3 - Diário Oficial da União

na forma da Lei 11.091 de 12/01/2005 e anexo XV da Lei 12.772 , de 28/12/2012. 1.3.Jornada de trabalho: 40 horas semanais. 1.4. Descrição sumária do cargo: MÉDICO / PSIQUIATRIA - ...

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DOU 07/03/2014 - Pág. 68 - Seção 3 - Diário Oficial da União

e do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, aprovado pela Lei 11.091, de 12/01/2005 - e alterações posteriores, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital. I -... nos termos do ...

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DOU 04/12/2013 - Pág. 44 - Seção 3 - Diário Oficial da União

.138,70. O servidor fará jus aos percentuais de incentivo à qualificação e à capacitação, na forma da Lei 11.091 de 12/01/2005 e anexo XV da Lei 12.772, de 28/12/2012. 1.3.Jornada de ...

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DOU 25/10/2010 - Pág. 74 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Federais, e suas alterações. 2. Lei n 11.091 , de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais... ...

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