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Jusbrasil - Diários
29 de agosto de 2016

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Legislação direta

Lei nº 11.091 de 12 de Janeiro de 2005
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

DOU 16/01/2014 - Pág. 27 - Seção 1 - Diário Oficial da União

do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. As IFES, conforme determina a Lei n 11.091 , de 12 de janeiro de 2005, oferecem programas de Capacitação e Qualificação com investimentos... das ...

Diário Oficial da União

DOU 21/01/2016 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas para o cargo de médico-veterinário, em diferentes especialidades, na categoria funcional de Técnico-Administrativo em Educação - Lei11.091/2005... da Ampla Concorrência. ...

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DOU 28/10/2014 - Pág. 37 - Seção 3 - Diário Oficial da União

/MEC/MPOG nº 111, de 03-04-2014, Lei nº 8.112 , de 11-12-1990, e suas alterações, Lei11.091 , de 12-01-2005 e suas alterações, Lei nº 11.233 , de 22-12-2005, e demais ...

Diário Oficial da União

DOU 26/02/2016 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

/1990, publicada no DOU de 12/12/1990 e nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU de 13/01/2005, e demais regulamentações pertinentes. 1. Período de inscrição: de 1º a 15 de março de 2016. 1.1. Taxa... de concurso ...

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DOU 25/03/2014 - Pág. 89 - Seção 3 - Diário Oficial da União

do Concurso). - Lei n.º 11.091 , de 12 de janeiro de 2005. - Decreto n.º 5.824 , de 29 de junho de 2006. - Decreto n.º 5.825 , de 29 de junho de 2006. - Decreto n.º 5.707 , de 23 de fevereiro de 2006. LÍNGUA... a ...

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STF 20/08/2013 - Pág. 121 - Supremo Tribunal Federal

inicial do prazo a data do cumprimento do julgado (1987), mas sim a data de publicação da Lei n. 11.091 /2005, que se deu em 13 de janeiro de 2005, e dispôs sobre a estruturação do Plano de Carreira... outra realidade ...

Supremo Tribunal Federal

DOU 20/08/2014 - Pág. 59 - Seção 3 - Diário Oficial da União

.436/02 e seu regulamento; Lei 10.861/2004; Lei11.091 de 12 de janeiro de 2005; Lei12.702, de 7 agosto de 2012; Lei 13.005, de junho de 2014; Decreto 5154, de 23 de julho de 2004; ...

Diário Oficial da União

DOU 13/07/2015 - Pág. 69 - Seção 3 - Diário Oficial da União

-07-2010; Decreto nº 6.944 , de 21-08-2009; Portaria Interministerial/MEC/MPOG nº 111, de 02/04/2014; Lei nº 8.112 , de 11-12-1990, e suas alterações; Lei11.091 , de 12/01/2005, e suas alterações; ...

Diário Oficial da União

DOU 24/12/2015 - Pág. 73 - Seção 3 - Diário Oficial da União

. 2. DOS CARGOS - Conforme a Lei n 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (PCCTAE). 2.1. CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E: Nível...-Administrativos em ...

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DOU 11/02/2015 - Pág. 36 - Seção 3 - Diário Oficial da União

com as Leis nº 8.112 , de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990 e nº 11.091 , de 12/01/2005, publicada no DOU de 13/01/2005, e demais regulamentações pertinentes. 1. Período de inscrição: de 19... de ...

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