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JusBrasil - Diários
25 de julho de 2014

DJGO 04/12/2013 - Pág. 266 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOS SANTOS 1 APELADO (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA : EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO E CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DO APENAMENTO. ALTERAÇÃO DO SISTEMA

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/08/2012 - Pág. 312 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. 1) Se o acervo probatório é insuficiente para embasar o decreto condenatório, a a apelante deve ser absolvida. 2) Não comprovado que a apelante mantinha estabelecimento destinado à prática de... APELANTE (S) : ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/02/2008 - Pág. 281 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA SILVA ADV (S) : ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO 1 APELADO (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA : APELACAO CRIMINAL.CASA DE PROSTITUICAO.ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO

Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ 08/10/2013 - Pág. 4146 - Superior Tribunal de Justiça

DE PROSTITUIÇÃO -ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. I - Eventual tolerância da sociedade e das autoridades administrativas e/ou... . Contra essa sentença a Acusação ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 27/03/2014 - Pág. 5217 - Superior Tribunal de Justiça

DE PROVAS ACERCA DA MENORIDADE DAS VÍTIMAS (DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO DAS ADOLESCENTES). CRIME DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. ART. 229 DO CÓDIGO PENAL COM NOVA..., assim ementado: "APELAÇÃO ...

Superior Tribunal de Justiça

DJRN 09/09/2013 - Pág. 238 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

entendimento, há o seguinte precedente do TJ-RN: "EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 229 , DO CÓDIGO PENAL . CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. AUTORIA...Promotoria de Justiça de ...

Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

DJPE 13/03/2013 - Pág. 1171 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA EM AMBOS OS DELITOS. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. Inexistência de prova de que a ré tenha, efetivamente...º , c/c art. 229 , ambos do CP ...

Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJMS 10/04/2014 - Pág. 45 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

- APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - RUFIANISMO E CASA DE PROSTITUIÇÃO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - PLEITO DE CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL - INVIÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. Para configurar o crime de rufianismo é... necessário que o rufião ...

Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

DJMT 13/12/2013 - Pág. 80 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

MILITARES – RELEVÂNCIA – CRIME DE CASA DE PROSTITUIÇÃOABSOLVIÇÃO EX OFFICIO – AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL - READEQUAÇÃO DO REGIME CUMPRIMENTO DE PENA – VIABILIDADE – QUANTIDADE DA DROGA – HONORÁRIOS...: APELAÇÃO CRIMINAL – ...

Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DJSP 04/06/2012 - Pág. 2271 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

em 14/04/2012). Submissão de criança ou adolescente à prostituição - Casa de prostituição absolvição. Não configurada. Negativa de autoria que se mostrou isolada. Depoimento extrajudicial da vitima

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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