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JusBrasil - Diários
30 de julho de 2015

DJGO 04/12/2013 - Pág. 266 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOS SANTOS 1 APELADO (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA : EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO E CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DO APENAMENTO. ALTERAÇÃO DO SISTEMA

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/08/2012 - Pág. 312 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. 1) Se o acervo probatório é insuficiente para embasar o decreto condenatório, a a apelante deve ser absolvida. 2) Não comprovado que a apelante mantinha estabelecimento destinado à prática de... APELANTE (S) : ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/02/2008 - Pág. 281 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA SILVA ADV (S) : ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO 1 APELADO (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA : APELACAO CRIMINAL.CASA DE PROSTITUICAO.ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO

Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ 08/10/2013 - Pág. 4146 - Superior Tribunal de Justiça

DE PROSTITUIÇÃO -ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. I - Eventual tolerância da sociedade e das autoridades administrativas e/ou... . Contra essa sentença a Acusação ...

Superior Tribunal de Justiça

DJAL 09/09/2014 - Pág. 155 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

na parte dispositiva, desde que reconheça: (...) VII - não existir prova suficiente para a condenação; Nesse sentido, colhem-se os seguintes julgados: CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS.... 229 , DO CÓDIGO PENAL - ...

Diário de Justiça do Estado de Alagoas

DJMT 04/05/2015 - Pág. 101 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃOABSOLVIÇÃO EM FACE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL – RECURSO MINISTERIAL – 1. PRELIMINARR DE NULIDADE – ERROR IN PROCEDENDO – SENTENÇA PROFERIDA

Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DJPE 13/03/2013 - Pág. 1171 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA EM AMBOS OS DELITOS. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. Inexistência de prova de que a ré tenha, efetivamente...º , c/c art. 229 , ambos do CP ...

Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPI 03/06/2014 - Pág. 8 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

A PROCESSUAL PENAL.APELAÇÃO CRIMINAL. CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA PENA DE LIMITAÇÃO AOS FINAIS DE SEMANA NA DELEGACIA DE JOSÉ DE FREITAS. COMPETÊNCIA... DO JUÍZO DE EXECUÇÕES. 1 - ...

Diário de Justiça do Estado do Piauí

DJMS 10/04/2014 - Pág. 45 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

- APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - RUFIANISMO E CASA DE PROSTITUIÇÃO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - PLEITO DE CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL - INVIÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. Para configurar o crime de rufianismo é... necessário que o rufião ...

Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

DJMT 13/12/2013 - Pág. 80 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

MILITARES – RELEVÂNCIA – CRIME DE CASA DE PROSTITUIÇÃOABSOLVIÇÃO EX OFFICIO – AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL - READEQUAÇÃO DO REGIME CUMPRIMENTO DE PENA – VIABILIDADE – QUANTIDADE DA DROGA – HONORÁRIOS...: APELAÇÃO CRIMINAL – ...

Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

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