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Jusbrasil - Diários
28 de maio de 2016

DJGO 04/12/2013 - Pág. 266 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOS SANTOS 1 APELADO (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA : EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO E CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DO APENAMENTO. ALTERAÇÃO DO SISTEMA

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/08/2012 - Pág. 312 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. 1) Se o acervo probatório é insuficiente para embasar o decreto condenatório, a a apelante deve ser absolvida. 2) Não comprovado que a apelante mantinha estabelecimento destinado à... APELANTE (S) : LUZY NEY ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/02/2008 - Pág. 281 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA SILVA ADV (S) : ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO 1 APELADO (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA : APELACAO CRIMINAL.CASA DE PROSTITUICAO.ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO

Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ 25/09/2015 - Pág. 7857 - Superior Tribunal de Justiça

Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabianne Breton Baisch, Julgado em 12/0112011) "APELAÇÃO CRIME. LENOCÍNIO. CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Com a evolução dos costumes... da adequação social das casas de ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 08/10/2013 - Pág. 4146 - Superior Tribunal de Justiça

DE PROSTITUIÇÃO -ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. I - Eventual tolerância da sociedade e das autoridades administrativas e/ou... . Contra essa sentença a Acusação ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 27/03/2014 - Pág. 5217 - Superior Tribunal de Justiça

DE PROVAS ACERCA DA MENORIDADE DAS VÍTIMAS (DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO DAS ADOLESCENTES). CRIME DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. ART. 229 DO CÓDIGO PENAL COM NOVA..., assim ementado: "APELAÇÃO ...

Superior Tribunal de Justiça

DJMG 14/01/2016 - Pág. 18 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

acerca da matéria, culminando por dar adesão ao posicionamento a que se chegou naquele julgamento. Procede-se à transcrição da respectiva ementa. Ei-la: "Casa de prostituição. Absolvição. Atipicidade... verdadeira "casa de ...

Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

DJMT 08/12/2015 - Pág. 1129 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

de Julgamento: 12/12/2012, 3ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 235).CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Comprovado pela prova judicializada que os réus mantinham, por conta própria, casa... em receber o lucro das bebidas que ...

Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DJAL 09/09/2014 - Pág. 155 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

na parte dispositiva, desde que reconheça: (...) VII - não existir prova suficiente para a condenação; Nesse sentido, colhem-se os seguintes julgados: CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS.... 229 , DO CÓDIGO PENAL - ...

Diário de Justiça do Estado de Alagoas

DJMT 04/05/2015 - Pág. 101 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃOABSOLVIÇÃO EM FACE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL – RECURSO MINISTERIAL – 1. PRELIMINARR DE NULIDADE – ERROR IN PROCEDENDO – SENTENÇA PROFERIDA

Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

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