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JusBrasil - Diários
04 de setembro de 2015

DJGO 04/12/2013 - Pág. 266 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOS SANTOS 1 APELADO (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA : EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO E CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DO APENAMENTO. ALTERAÇÃO DO SISTEMA

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/08/2012 - Pág. 312 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. 1) Se o acervo probatório é insuficiente para embasar o decreto condenatório, a a apelante deve ser absolvida. 2) Não comprovado que a apelante mantinha estabelecimento destinado à prática de... APELANTE (S) : ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/02/2008 - Pág. 281 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA SILVA ADV (S) : ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO 1 APELADO (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA : APELACAO CRIMINAL.CASA DE PROSTITUICAO.ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO

Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ 08/10/2013 - Pág. 4146 - Superior Tribunal de Justiça

DE PROSTITUIÇÃO -ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. I - Eventual tolerância da sociedade e das autoridades administrativas e/ou... . Contra essa sentença a Acusação ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 27/03/2014 - Pág. 5217 - Superior Tribunal de Justiça

DE PROVAS ACERCA DA MENORIDADE DAS VÍTIMAS (DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO DAS ADOLESCENTES). CRIME DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. ART. 229 DO CÓDIGO PENAL COM NOVA..., assim ementado: "APELAÇÃO ...

Superior Tribunal de Justiça

DJAL 09/09/2014 - Pág. 155 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

na parte dispositiva, desde que reconheça: (...) VII - não existir prova suficiente para a condenação; Nesse sentido, colhem-se os seguintes julgados: CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS.... 229 , DO CÓDIGO PENAL - ...

Diário de Justiça do Estado de Alagoas

DJMT 04/05/2015 - Pág. 101 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃOABSOLVIÇÃO EM FACE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL – RECURSO MINISTERIAL – 1. PRELIMINARR DE NULIDADE – ERROR IN PROCEDENDO – SENTENÇA PROFERIDA

Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DJRN 09/09/2013 - Pág. 238 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

entendimento, há o seguinte precedente do TJ-RN: "EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 229 , DO CÓDIGO PENAL . CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. AUTORIA...Promotoria de Justiça de ...

Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

DJPE 13/03/2013 - Pág. 1171 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA EM AMBOS OS DELITOS. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. Inexistência de prova de que a ré tenha, efetivamente...º , c/c art. 229 , ambos do CP ...

Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPI 03/06/2014 - Pág. 8 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

A PROCESSUAL PENAL.APELAÇÃO CRIMINAL. CASA DE PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA PENA DE LIMITAÇÃO AOS FINAIS DE SEMANA NA DELEGACIA DE JOSÉ DE FREITAS. COMPETÊNCIA... DO JUÍZO DE EXECUÇÕES. 1 - ...

Diário de Justiça do Estado do Piauí

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