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JusBrasil - Diários
01 de agosto de 2014

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TST 02/06/2010 - Pág. 732 - Tribunal Superior do Trabalho

a oposição de embargos de declaração. Recurso de revista de que não se conhece. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM RELAÇÃO AO DESCONTO DE HORAS NÃO TRABALHADAS... por negativa ...

Tribunal Superior do Trabalho

TRF-3 05/03/2013 - Pág. 67 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

pelos servidores de greve, a partir de 20 de agosto de 2012, devendo ser efetuada a anotação da falta.Informa que o desconto das horas não trabalhadas será efetuado no pagamento do próximo mês, o que causará... ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TST 12/12/2013 - Pág. 271 - Tribunal Superior do Trabalho

, esta não será considerada para efeito do desconto das horas não trabalhadas, do DSR, feriado, férias e 13º salário. DECISÃO DO TRT: Indefiro, eis que depende de negociação entre as partes. Entendo...aposentadoria ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 20/02/2014 - Pág. 49 - Tribunal Superior do Trabalho

do quanto decidido no v. acórdão, até porque, o que houve não foi a mera proibição de descontos das horas não trabalhadas no período de greve - como sugere o embargante -, mas, prestigiando o interesse... de ...

Tribunal Superior do Trabalho

DJPA 21/10/2013 - Pág. 156 - Diário de Justiça do Estado do Pará

/39), o agravante sustenta, preliminarmente, a incompetência absoluta do juízo de primeiro grau e, no mérito, protesta pela revogação da liminar por ter sido determinado o desconto das horas não trabalhadas...$-20.000,00 ...

Diário de Justiça do Estado do Pará

STJ 05/04/2011 - Pág. 678 - Superior Tribunal de Justiça

. Reconhecida a possibilidade em tese de desconto das horas não trabalhadas, tanto quanto a de serem compensadas as horas faltantes, não há falar em enriquecimento ilícito ou sem causa para os ...

Superior Tribunal de Justiça

TRF-3 23/08/2013 - Pág. 20 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

como se abstenha de fazer qualquer desconto de horas não trabalhadas em virtude da licença requerida em 11/07/2013, na folha de pagamento dos meses que se vencerem doravante e, enquanto o servidor não...ª REGIÃO, com ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 24/10/2012 - Pág. 49 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

de horas não trabalhadas pelos servidores em greve, a partir de 20 de agosto, devendo ser efetuada a anotação de falta.Informa que o desconto das horas não trabalhadas será efetuado no pagamento... ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJSC 31/10/2013 - Pág. 313 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria no Agravo de Instrumento n. 853.275/RJ. Nesse passo, mantem-se a posição no sentido de ser inviável o desconto das horas não trabalhadas..., 12 e 13 de setembro de 2013, ...

Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

TST 20/02/2014 - Pág. 1731 - Tribunal Superior do Trabalho

dos meses, tinha saldo final também negativo, visto que sempre havia desconto das horas não trabalhadas no sábado. Não se trata, portanto, de invalidação de banco de horas previsto em norma coletiva..., mas na ...

Tribunal Superior do Trabalho

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