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JusBrasil - Diários
18 de abril de 2014

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TST 02/06/2010 - Pág. 732 - Tribunal Superior do Trabalho

mesmo após a oposição de embargos de declaração. Recurso de revista de que não se conhece. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM RELAÇÃO AO DESCONTO DE HORAS NÃO TRABALHADAS -... por negativa de ...

Tribunal Superior do Trabalho

TRF-3 05/03/2013 - Pág. 67 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

pelos servidores de greve, a partir de 20 de agosto de 2012, devendo ser efetuada a anotação da falta.Informa que o desconto das horas não trabalhadas será efetuado no pagamento do próximo mês, o que causará... não trabalhadas ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJPA 21/10/2013 - Pág. 156 - Diário de Justiça do Estado do Pará

$-20.000,00 (vinte mil reais) por dia de descumprimento, além do desconto da remuneração dos grevistas pelas horas não trabalhadas, além deste limite (fls.104/106 verso). Em suas razões (fls.02/39),... o agravante sustenta, ...

Diário de Justiça do Estado do Pará

DJSP 11/04/2014 - Pág. 1160 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

devendo, quando da elaboração dos cálculos, haver o desconto das horas trabalhadas pelo sentenciado. Int. ADV. FABIO CARUZO COLOSIMO, OAB/SP 199.371. EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 799.951 JP X TIAGO CESAR

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TST 12/12/2013 - Pág. 271 - Tribunal Superior do Trabalho

esta não será considerada para efeito do desconto das horas não trabalhadas, do DSR, feriado, férias e 13º salário. DECISÃO DO TRT: Indefiro, eis que depende de negociação entre as partes. Entendo

Tribunal Superior do Trabalho

STJ 05/04/2011 - Pág. 678 - Superior Tribunal de Justiça

Reconhecida a possibilidade em tese de desconto das horas não trabalhadas, tanto quanto a de serem compensadas as horas faltantes, não há falar em enriquecimento ilícito ou sem causa para os servidores,...TRABALHADAS. ...

Superior Tribunal de Justiça

CNJ 20/03/2012 - Pág. 34 - Conselho Nacional de Justiça

FÁTICA E/OU JURÍDICA DE COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DO SERVIDOR. PROVIMENTO PARCIAL. 1. O ato ou decisão que determina o corte no vencimento dos servidores públicos do Poder... Regional do Trabalho da 6ª ...

Conselho Nacional de Justiça

CNJ 15/12/2011 - Pág. 4 - Conselho Nacional de Justiça

ainda, de regulamentação, referido dispositivo se aplica, também, aos servidores públicos. A questão em exame cinge-se à possibilidade de desconto das horas não trabalhadas em tempo de greve... dos servidores, sem que seja permitida ...

Conselho Nacional de Justiça

TRF-3 24/10/2012 - Pág. 49 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

de horas não trabalhadas pelos servidores em greve, a partir de 20 de agosto, devendo ser efetuada a anotação de falta.Informa que o desconto das horas não trabalhadas será efetuado no pagamento... desconto da ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TST 20/02/2014 - Pág. 1731 - Tribunal Superior do Trabalho

tinha saldo final também negativo, visto que sempre havia desconto das horas não trabalhadas no sábado. Não se trata, portanto, de invalidação de banco de horas previsto em norma coletiva,... de horas extras, por ...

Tribunal Superior do Trabalho

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