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JusBrasil - Diários
25 de julho de 2014

STJ 07/08/2013 - Pág. 1234 - Superior Tribunal de Justiça

restritiva de direitos; determinando-se ao Juízo da execução penal que faça a avaliação das condições objetivas e subjetivas da convolação em causa, na concreta situação do paciente." ( HC 97.256/RS, Tribunal... Pleno , Rel. Min. Ayres Britto , ...

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STJ 06/08/2013 - Pág. 403 - Superior Tribunal de Justiça

-se ao Juízo da execução penal que faça a avaliação das condições objetivas e subjetivas da convolação em causa, na concreta situação do paciente." ( HC 97.256/RS, Tribunal Pleno , Rel. Min. Ayres... Britto , Dje de 16/12/2010). Esse entendimento ...

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STJ 06/08/2013 - Pág. 596 - Superior Tribunal de Justiça

Esse entendimento , inclusive, já fora perfilhado por esta e. Corte : HC 203.403/SP, 5ª Turma , Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho , DJe de 01/07/2011; HC 205.975/SP, 6ª Turma , Rel. Min. Og... Fernandes , DJe de 22/06/2011; HC ...

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STJ 01/08/2013 - Pág. 3542 - Superior Tribunal de Justiça

16/12/2010). Esse entendimento , inclusive, já fora perfilhado por esta e. Corte : HC 203.403/SP, 5ª Turma , Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho , DJe de 01/07/2011; HC 205.975/SP, 6ª Turma , Rel.... Min. Og Fernandes , DJe de 22/06/2011; ...

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STJ 04/02/2014 - Pág. 386 - Superior Tribunal de Justiça

, na concreta situação do paciente." ( HC 97.256/RS, Tribunal Pleno , Rel. Min. Ayres Britto , Dje de 16/12/2010). Esse entendimento , inclusive, já fora perfilhado por esta e. Corte : HC 203.403/SP, 5...ª Turma , Rel. Min. Napoleão Nunes ...

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STJ 05/08/2013 - Pág. 1616 - Superior Tribunal de Justiça

16/12/2010). Esse entendimento , inclusive, já fora perfilhado por esta e. Corte : HC 203.403/SP, 5ª Turma , Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho , DJe de 01/07/2011; HC 205.975/SP, 6ª Turma , Rel.... Min. Og Fernandes , DJe de 22/06/2011; ...

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STJ 07/08/2013 - Pág. 1292 - Superior Tribunal de Justiça

do paciente." ( HC 97.256/RS, Tribunal Pleno , Rel. Min. Ayres Britto , Dje de 16/12/2010). Esse entendimento , inclusive, já fora perfilhado por esta e. Corte : HC 203.403/SP, 5ª Turma , Rel. Min. Napoleão... Nunes Maia Filho , DJe de ...

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STJ 05/02/2013 - Pág. 932 - Superior Tribunal de Justiça

pena restritiva de direitos; determinando-se ao Juízo da execução penal que faça a avaliação das condições objetivas e subjetivas da convolação em causa, na concreta situação do paciente." ( HC 97....256/RS, Tribunal Pleno , Rel. Min. Ayres Britto ...

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STJ 21/05/2014 - Pág. 2946 - Superior Tribunal de Justiça

requeira, seja cientificado, por qualquer meio, da data do julgamento dos writs , o que não ocorrera com o regimento interno do STJ. HC parcialmente deferido para que as informações acerca impetrada. Precedentes citados: HC 76970/SP (DJU ...

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STJ 07/08/2013 - Pág. 1186 - Superior Tribunal de Justiça

, de ofício, em caso de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou decisão teratológica, o que não é o caso dos autos. (...) IX. Ordem não conhecida. " ( HC 248757/SP, Sexta Turma , Relª. Minª. Assusete... Magalhães , DJe de 26/09/12). Destaco, ...

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