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JusBrasil - Diários
31 de outubro de 2014

STJ 23/10/2014 - Pág. 5157 - Superior Tribunal de Justiça

16/12/2010). Esse entendimento , inclusive, já fora perfilhado por esta e. Corte : HC 203.403/SP, 5ª Turma , Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho , DJe de 01/07/2011; HC 205.975/SP, 6ª Turma , Rel.... Min. Og Fernandes , DJe de 22/06/2011; ...

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STJ 05/08/2014 - Pág. 868 - Superior Tribunal de Justiça

que faça a avaliação das condições objetivas e subjetivas da convolação em causa, na concreta situação do paciente." ( HC 97.256/RS, Tribunal Pleno , Rel. Min. Ayres Britto , Dje de 16 /12/2010). Esse entendimento , inclusive, já fora perfilhado ...

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STJ 05/08/2014 - Pág. 1350 - Superior Tribunal de Justiça

do paciente." ( HC 97.256/RS, Tribunal Pleno , Rel. Min. Ayres Britto , Dje de 16/12/2010). Esse entendimento , inclusive, já fora perfilhado por esta e. Corte : HC 203.403/SP, 5ª Turma , Rel. Min. Napoleão... Nunes Maia Filho , DJe de ...

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STJ 18/09/2014 - Pág. 5612 - Superior Tribunal de Justiça

o paciente cumprir a pena privativa de liberdade no regime inicial semiaberto. Nessa linha os seguintes precedentes: Do c. Pretório Excelso : HC 85.108/SP, 1ª Turma , Rel. Min. Eros Grau , DJU de 08.../04/2005; HC 83.927/SP, 1ª Turma , Rel. ...

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STJ 05/08/2014 - Pág. 1562 - Superior Tribunal de Justiça

pena restritiva de direitos; determinando-se ao Juízo da execução penal que faça a avaliação das condições objetivas e subjetivas da convolação em causa, na concreta situação do paciente." ( HC 97....256/RS, Tribunal Pleno , Rel. Min. Ayres Britto ...

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STJ 05/08/2014 - Pág. 1778 - Superior Tribunal de Justiça

-se ao Juízo da execução penal que faça a avaliação das condições objetivas e subjetivas da convolação em causa, na concreta situação do paciente." ( HC 97.256/RS, Tribunal Pleno , Rel. Min. Ayres... Britto , Dje de 16/12/2010). Esse entendimento ...

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STJ 05/08/2014 - Pág. 1067 - Superior Tribunal de Justiça

os seguintes precedentes: Do c. Pretório Excelso : HC 85.108/SP, 1ª Turma , Rel. Min. Eros Grau , DJU de 08/04/2005; HC 83.927/SP, 1ª Turma , Rel. Min. Carlos Britto , DJU de 04/06/2004; HC nº 83.930/SP, 1...ª Turma , Min. Rel. ...

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STJ 07/08/2013 - Pág. 1234 - Superior Tribunal de Justiça

restritiva de direitos; determinando-se ao Juízo da execução penal que faça a avaliação das condições objetivas e subjetivas da convolação em causa, na concreta situação do paciente." ( HC 97.256/RS, Tribunal... Pleno , Rel. Min. Ayres Britto , ...

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STJ 01/08/2014 - Pág. 3144 - Superior Tribunal de Justiça

favoráveis, deve o paciente cumprir a pena privativa de liberdade no regime inicial semiaberto. Nessa linha os seguintes precedentes: Do c. Pretório Excelso : HC 85.108/SP, 1ª Turma , Rel. Min. Eros Grau... , DJU de 08/04/2005; HC ...

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STJ 06/08/2013 - Pág. 403 - Superior Tribunal de Justiça

-se ao Juízo da execução penal que faça a avaliação das condições objetivas e subjetivas da convolação em causa, na concreta situação do paciente." ( HC 97.256/RS, Tribunal Pleno , Rel. Min. Ayres... Britto , Dje de 16/12/2010). Esse entendimento ...

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