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JusBrasil - Diários
23 de julho de 2014

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TRT-20 18/12/2013 - Pág. 48 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

rescisória de 40%, ou indenização correspondente calculada com base em sua maiorremuneração e confecção de Alvará Judicial para liberação do FGTS retido; c.4) Pagamento da Multa prevista no art. 477 da CLT... ao pagamento do ...

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

TRT-16 22/11/2013 - Pág. 233 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

esta informação seguir consignada no alvará. Intimem-se as requerentes e a CEF. III - CONCLUSÃO. Ante o exposto, decide-se julgar PROCEDENTE o pedido de liberação do FGTS retido, formulado... por ELIZABETO CÂMARA FRANÇA, RAIMUNDO ...

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

TRT-6 08/03/2012 - Pág. 430 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

, em relação aos mesmos. Incidência do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. No entanto, a pretensão autoral de pagamento de verbas rescisórias, bem assim de liberação do FGTS retido referente ao período... do pleito de ...

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 08/03/2012 - Pág. 429 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

do FGTS em maio de 1999, ainda a liberação do FGTS retido referente ao período de maio de 1999 a janeiro de 2008, no valor de R$ 87.385,93, com o acréscimo da multa de 40% (quarenta por cento... a multa de 40% sobre o saldo do ...

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

DJSP 27/06/2014 - Pág. 1013 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

COUTINHO DA SILVA - Vistos. Trata-se de processo digital. Atentem as partes. Recebo a petição de fls. 18/20 como aditamento à inicial. Pretende a autora a liberação do FGTS retido pela CEF referente à..., pois cabe à Justiça Federal ...

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRT-16 24/02/2014 - Pág. 126 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

abaixo Transcrito: ante o exposto, concedendo os benefícios da justiça gratuita, decide-se julgar PROCEDENTE o pedido de liberação do FGTS retido, formulado por ALEXANDRE VITOR DE LIMA FONSECA. Expeça...-se alvará judicial liberando ...

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

DJRJ 13/02/2014 - Pág. 1032 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

-20.2012.8.19.0208 - M.G.S.D.O. (Adv (s). Dr (a). EDMEA APARECIDA MACHADO (OAB/RJ-063316) X G.M.D.O. Decisão: 1 - Defiro a expedição de alvará para liberação do FGTS retido em favor do alimentando.2 - Após, retornem

Diário de Justiça do Rio de Janeiro

DJRJ 03/02/2014 - Pág. 1121 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

(s). Dr (a). JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-143105) Decisão: 1 - Defiro a expedição de alvará para liberação do FGTS retido em favor do alimentando.2 - Após, aguarde

Diário de Justiça do Rio de Janeiro

TRT-15 21/10/2010 - Pág. 1747 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

o despacho de fl. 608, vez que o documento juntado pelo reclamante à fl. 607 comprova a ruptura contratual com a reclamada. 3. Em decorrência, defiro a expedição de alvará, para liberação do FGTS retido... o despacho de fl. 608, vez ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-5 12/08/2013 - Pág. 422 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

DE AVISO-PRÉVIO COM A INTEGRAÇÃO DO SEU PRAZO NO TEMPO DE SERVIÇO; 13º SALÁRIO DE 2013; FÉRIAS PROPORCIONAIS COM ABONO; LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS DE TODO CONTRATO E A MULTA DE 40% OU O PAGAMENTO... DO EQUIVALENTE; BAIXA NA CTPS; MULTA ...

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

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