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JusBrasil - Diários
20 de abril de 2014

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DJGO 08/02/2013 - Pág. 657 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COM OS DESCONTOS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LíQUIDOS DO REQUERENTE A TíTULO DE PENSãO ALIMENTíCIA. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE LIBERAçãO DO FGTS RETIDO EM 2008 POR ESTE JUíZO NO VALOR DE 33%

Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRT-20 18/12/2013 - Pág. 48 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

rescisória de 40%, ou indenização correspondente calculada com base em sua maiorremuneração e confecção de Alvará Judicial para liberação do FGTS retido; c.4) Pagamento da Multa prevista no art. 477 da CLT... ao pagamento do ...

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

TRT-16 22/11/2013 - Pág. 233 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

esta informação seguir consignada no alvará. Intimem-se as requerentes e a CEF. III - CONCLUSÃO. Ante o exposto, decide-se julgar PROCEDENTE o pedido de liberação do FGTS retido, formulado... por ELIZABETO CAMARA FRANÇA, RAIMUNDO ...

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

TRT-1 14/04/2014 - Pág. 997 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

a concessão de antecipação a fim de que sejam expedidos alvarás para liberação de seu FGTS retido e para habilitação junto ao seguro desemprego. No entanto, não traz aos autos nenhum documento

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT-1 22/11/2013 - Pág. 936 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

alvará para liberação de seu FGTS retido. No entanto, não traz aos autos nenhum documento que embase suas alegações, comprovando a intenção da reclamada de resilir o contrato laboral sem justa causa.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT-6 08/03/2012 - Pág. 430 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

em relação aos mesmos. Incidência do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. No entanto, a pretensão autoral de pagamento de verbas rescisórias, bem assim de liberação do FGTS retido referente ao período... do pleito de ...

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 08/03/2012 - Pág. 429 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

do FGTS em maio de 1999, ainda a liberação do FGTS retido referente ao período de maio de 1999 a janeiro de 2008, no valor de R$ 87.385,93, com o acréscimo da multa de 40% (quarenta por cento).... a multa de 40% sobre o saldo ...

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-16 24/02/2014 - Pág. 126 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

ante o exposto, concedendo os benefícios da justiça gratuita, decide-se julgar PROCEDENTE o pedido de liberação do FGTS retido, formulado por ALEXANDRE VITOR DE LIMA FONSECA. Expeça-se alvará judicial... liberando ao requerente o ...

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

DJRJ 03/02/2014 - Pág. 1121 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

(s). Dr (a). JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-143105) Decisão: 1 - Defiro a expedição de alvará para liberação do FGTS retido em favor do alimentando.2 - Após, aguarde-se

Diário de Justiça do Rio de Janeiro

DJRJ 13/02/2014 - Pág. 1032 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

M.G.S.D.O. (Adv (s). Dr (a). EDMEA APARECIDA MACHADO (OAB/RJ-063316) X G.M.D.O. Decisão: 1 - Defiro a expedição de alvará para liberação do FGTS retido em favor do alimentando.2 - Após, retornem

Diário de Justiça do Rio de Janeiro

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