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JusBrasil - Diários
30 de agosto de 2015

Página 1 de 2.214 resultados

DJGO 12/02/2015 - Pág. 510 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, IN LITTERIS: "(...) PACIFICO O ENTENDIMENTO NO STJ DE QUE NEM SEMPRE AS CIRCUNSTANCIAS DA PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENT ES E RESIDENCIA FIXA, SÃO MOTIVOS A OBSTAR A DECRETACAO DA EXCEPC IONAL MEDIDA..., SENDO NECESSARIO ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/07/2015 - Pág. 990 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOUTRINARIA E PRETORIANA CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA, RESIDENCIA FIXA, FAMILIA E DE MAIS ATRIBUTOS SUBJETIVOS SAO INSUSCETIVEIS DE IMPEDIR A DECRETAC AO OU MANUTENCAO... DE NATUREZA PESSOAL, TAIS ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 28/08/2015 - Pág. 43 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

A CONCESSÃO DE SUA LIBERDADE, POR VISÍVEL AFRONTA À ORDEM PÚBLICA ESTABELECIDA. 2. CONDIÇÕES SUBJETIVAS DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA NÃO CONSTITUEM OBSTÁCULO À... DO CÓDIGO DE ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 04/05/2015 - Pág. 95 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

, OBTIDOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DO PACIENTE.2. CONDIÇÕES SUBJETIVAS DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA NÃO CONSTITUEM OBSTÁCULO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA... DA PRISÃO PREVENTIVA ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 13/07/2015 - Pág. 493 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-SE A APLICACAO DO PRINC IPIO DA RAZOABILIDADE 3 A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PA CIENTE, COMO CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, SAO IRRELEVANTES P ARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA... PESSOAIS DO ACUSADO, ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 13/07/2015 - Pág. 459 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. 3. A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PA CIENTE, COMO CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, SAO IRRELEVANTES PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUANDO DEMONSTRADA..., PRIMARIEDADE E ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 04/02/2015 - Pág. 325 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, SENDO NECESSARI O VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLI CACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. 3. A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE, COMO CONDICOES PESSOAIS... DE SUA SEGREGACAO, BEM COMO QUE ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 25/06/2015 - Pág. 709 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A MERCE DA COMPLEXIDADE DOS AUTOS E DA QUANTIDADE DE IMPUTADOS ENVOLVIDOS NO FATO DELITUOSO. ADEMA IS, ENFATIZOU QUE AS CONDICOES PESSOAIS DO ACUSADO, PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, NAO IMPEDIRIAM... E OS BONS ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 28/08/2015 - Pág. 646 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, SENDO NECESSARIO VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICACAO DO PRI NCIPIO DA RAZOABILIDADE. 3. A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE, COMO CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, SAO... EM PREVENTIVA, ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 27/04/2012 - Pág. 336 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PELA REVOGAçãO DA PRISãO PREVENTIVA SOB OS ARGUMENTOS QUE POSS UI BONS ANTECEDENTES, RESIDêNCIA FIXA NãO ASSISTE AO CASO EM TELA , POR MAIS QUE PRESENTES ESTEJAM. NESTE SENTIDO, INCLUSIVE, CONVE RGE... - A DEFESA TROUXE AOS ...

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