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JusBrasil - Diários
02 de agosto de 2015

Página 1 de 1.991 resultados

DJGO 12/02/2015 - Pág. 510 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, IN LITTERIS: "(...) PACIFICO O ENTENDIMENTO NO STJ DE QUE NEM SEMPRE AS CIRCUNSTANCIAS DA PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENT ES E RESIDENCIA FIXA, SÃO MOTIVOS A OBSTAR A DECRETACAO DA EXCEPC IONAL MEDIDA..., SENDO NECESSARIO ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/07/2015 - Pág. 990 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOUTRINARIA E PRETORIANA CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA, RESIDENCIA FIXA, FAMILIA E DE MAIS ATRIBUTOS SUBJETIVOS SAO INSUSCETIVEIS DE IMPEDIR A DECRETAC AO OU MANUTENCAO... DE NATUREZA PESSOAL, TAIS ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 04/05/2015 - Pág. 95 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

, OBTIDOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DO PACIENTE.2. CONDIÇÕES SUBJETIVAS DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA NÃO CONSTITUEM OBSTÁCULO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA... DA PRISÃO PREVENTIVA ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 13/07/2015 - Pág. 493 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-SE A APLICACAO DO PRINC IPIO DA RAZOABILIDADE 3 A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PA CIENTE, COMO CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, SAO IRRELEVANTES P ARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA... PESSOAIS DO ACUSADO, ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 13/07/2015 - Pág. 459 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. 3. A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PA CIENTE, COMO CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, SAO IRRELEVANTES PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUANDO DEMONSTRADA..., PRIMARIEDADE E ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 25/06/2015 - Pág. 709 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A MERCE DA COMPLEXIDADE DOS AUTOS E DA QUANTIDADE DE IMPUTADOS ENVOLVIDOS NO FATO DELITUOSO. ADEMA IS, ENFATIZOU QUE AS CONDICOES PESSOAIS DO ACUSADO, PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, NAO IMPEDIRIAM... E OS BONS ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 26/01/2011 - Pág. 49 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. FEITO QUE SE DESENVOLVE DE FORMA REGULAR. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO... PELOS DEPOIMENTOS ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 12/06/2009 - Pág. 136 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A CONCESSAO DA BENESSE AO REU. II-NAO BASTAM CONDICOES FAVORAVEIS TAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, SE PRESENTES OS MOTIVOS... PROVISORIA INADMISSIVEL. ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 28/11/2008 - Pág. 175 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA PRISÃO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM,GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO IRRELEVANTE A PRIMARIEDADE DO PACIENTE, TER BONS ANTECEDENTES, TRABALHO... LICITO E ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSC 23/01/2004 - Pág. 15 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

COM A REITERADA PRÁTICA DOS DELITOS DE RECEPTAÇÃO DE VEÍCULOS ROUBADOS, FURTO, RECEPTAÇÃO E VENDA DE GADO FURTADO, PELA QUAL INDICIADO O PACIENTE -PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA ...

Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

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