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Jusbrasil - Diários
01 de julho de 2016

Página 1 de 2.617 resultados

DJGO 01/10/2015 - Pág. 207 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA RAZOABILIDA DE. 3. A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE, COMO CO NDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, SÃO IRRELEVANTES PARA A DECRETACAO D A PRISÃO PREVENTIVA, QUANDO DEMONSTRADA A EFETIVA... DE PRAZO. PRINC IPIO DA ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/07/2015 - Pág. 990 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOUTRINARIA E PRETORIANA CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA, RESIDENCIA FIXA, FAMILIA E DE MAIS ATRIBUTOS SUBJETIVOS SAO INSUSCETIVEIS DE IMPEDIR A DECRETAC AO OU MANUTENCAO... DE NATUREZA PESSOAL, TAIS ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/10/2015 - Pág. 187 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOS AUTOS E DA QUANTIDADE DE IMPUTADOS ENVOL VIDOS NO FATO DELITUOSO. ADEMAIS, ENFATIZOU QUE AS CONDICOES PESS OAIS DO ACUSADO, PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, NAO IMPEDIRIAM A PRISAO PREVENTIVA... DOS ATOS PROCESSU AIS ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 04/05/2015 - Pág. 95 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

, OBTIDOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DO PACIENTE.2. CONDIÇÕES SUBJETIVAS DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA NÃO CONSTITUEM OBSTÁCULO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA... DA PRISÃO PREVENTIVA ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 28/08/2015 - Pág. 43 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

A CONCESSÃO DE SUA LIBERDADE, POR VISÍVEL AFRONTA À ORDEM PÚBLICA ESTABELECIDA. 2. CONDIÇÕES SUBJETIVAS DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA NÃO CONSTITUEM OBSTÁCULO À... DO CÓDIGO DE ...

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DJSE 03/02/2016 - Pág. 13 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

ATENDIDA A EXIGÊNCIA DO ART. 93, INCISO IX, DA CF/88;IV - O FATO DE O PACIENTE ALEGAR PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, OCUPAÇÃO LÍCITA, RESIDÊNCIA FIXA, ESTAS NÃO ASSEGURAM O DIREITO DE LIBERDADE... IRRELEVANTE ...

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DJGO 09/12/2015 - Pág. 456 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

FUNDAMENTADA NA CONVENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. LEGA LIDADE. ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES... INSTRUTIVOS, SENDO NECESSARIO ...

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DJGO 13/07/2015 - Pág. 493 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-SE A APLICACAO DO PRINC IPIO DA RAZOABILIDADE 3 A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PA CIENTE, COMO CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, SAO IRRELEVANTES P ARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA... PESSOAIS DO ACUSADO, ...

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DJGO 04/02/2015 - Pág. 325 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, SENDO NECESSARI O VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLI CACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. 3. A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE, COMO CONDICOES PESSOAIS... DE SUA SEGREGACAO, BEM COMO QUE ...

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DJGO 08/04/2016 - Pág. 2156 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EM XEQUE A CREDIBILIDADE DA JUSTICA. NESSE V IES, CONVEM RESSALTAR, AINDA, QUE A COMPROVACAO DE ATRIBUTOS PESS OAIS COMO OCUPACAO LICITA, RESIDENCIA FIXA E PRIMARIEDADE, POR SI SO, NAO SAO SUFUCIENTES... - (...). II - A PRESENCA DE ...

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