Carregando...
JusBrasil - Diários
17 de abril de 2014

Página 1 de 582 resultados

DJGO 27/04/2012 - Pág. 336 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PELA REVOGAçãO DA PRISãO PREVENTIVA SOB OS ARGUMENTOS QUE POSS UI BONS ANTECEDENTES, RESIDêNCIA FIXA NãO ASSISTE AO CASO EM TELA , POR MAIS QUE PRESENTES ESTEJAM. NESTE SENTIDO, INCLUSIVE, CONVE RGE... - A DEFESA TROUXE AOS ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSC 23/01/2004 - Pág. 15 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

COM A REITERADA PRÁTICA DOS DELITOS DE RECEPTAÇÃO DE VEÍCULOS ROUBADOS, FURTO, RECEPTAÇÃO E VENDA DE GADO FURTADO, PELA QUAL INDICIADO O PACIENTE -PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA IRRELEVANTES ...

Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

DJSC 03/09/2003 - Pág. 48 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROVISÓRIA FULCRADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM CONSIDERAÇÃO EXPRESSA AO “MODUS OPERANDI” E À GRAVIDADE DO DELITO (ROUBO) – PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES... E RESIDÊNCIA FIXA ...

Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

DJSC 27/11/2003 - Pág. 63 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

EM FLAGRANTE MANTIDA COMO FORMA DE GARANTIR-SE A ORDEM PÚBLICA, EM CONSIDERAÇÃO EXPRESSA AO “MODUS OPERANDI” E À GRAVIDADE DO DELITO (ROUBO) - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA... IRRELEVANTES ...

Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

STJ 18/12/2013 - Pág. 3131 - Superior Tribunal de Justiça

com a primariedade, residência fixa, bons antecedentes, o direito a elidir a custódia cautelar não é garantido. Não há falar-se em constrangimento ilegal, se a decisão que converteu a prisão em... AUTORIZADORES ...

Superior Tribunal de Justiça

DJAP 01/12/2011 - Pág. 116 - Diário de Justiça do Estado do Amapá

a inexistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva; b) ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e trabalho lítico. Instruiu o requerimento com documentos pessoais que consideraram...cautelar. Como, ...

Diário de Justiça do Estado do Amapá

STJ 02/10/2013 - Pág. 5162 - Superior Tribunal de Justiça

eloquente, que a liberdade do paciente configura sério risco à ordem pública, afigurando-se irrelevantes, diante disso, primariedade, bons antecedentes, o fato de possuir residência fixa e família

Superior Tribunal de Justiça

STJ 05/11/2013 - Pág. 4770 - Superior Tribunal de Justiça

de Processo Penal e a norma inscrita no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, sendo irrelevantes até mesmo atributos pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa

Superior Tribunal de Justiça

STJ 06/06/2013 - Pág. 5236 - Superior Tribunal de Justiça

de liberdade do ofendido. Tais circunstâncias indicam, de forma eloquente, que a liberdade do paciente configura sério risco à ordem pública, afigurando-se irrelevantes, diante disso, primariedade, bons... antecedentes, o fato ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 25/09/2012 - Pág. 3836 - Superior Tribunal de Justiça

para justificar a segregação cautelar, no resguardo da ordem pública, tornando irrelevantes a primariedade e os bons antecedentes do agente, que são atributos esperados de qualquer cidadão (TJSP 3ª C.... preso por força do ...

Superior Tribunal de Justiça

1 2 3 4 5 58 59 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/busca