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JusBrasil - Diários
23 de abril de 2014

DJSE 05/09/2013 - Pág. 12 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

E MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESTITUIÇÃO DE VALORES MANTIDA - RESPEITO AO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO VALOR... COLEGIADA A ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 11/01/2013 - Pág. 121 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

MENSAL DE JUROS. FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. ABUSIVIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. ART. 515 , CPC . AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS

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DJSE 26/04/2011 - Pág. 479 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

ATRIBUINDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO QUANDO ESTA INFLUIR NO RESULTADO DO JULGAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. PRINCÍPIOTANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 04/08/2010 - Pág. 135 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. MULTA DIÁRIA. COMPORTABILIDADE. REDUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA QUANDO A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS NÃO... DE OLIVEIRA 1 APELADO(S) : CHAMPION FARMOQUIMICO ...

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DJSE 02/08/2011 - Pág. 437 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

NO RESULTADO DO JULGAMENTO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIOTANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM” RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. ALTERAÇÃO DA EMENTA QUE PASSA A FIGURAR COM A SEGUINTE

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 02/08/2011 - Pág. 436 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM” RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. ALTERAÇÃO DA EMENTA QUE PASSA A FIGURAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CONSUMIDOR. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. COMPENSAÇÃO DE CHEQUES. DEVOLUÇÃO... POSSIBILIDADE DE MANEJO PARA ...

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DJSE 12/04/2012 - Pág. 40 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM; V - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,... E DA CONSEQUENTE ...

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DJGO 04/08/2010 - Pág. 133 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO CARLOS EDUARDO DA TRINDADE ROSA EMENTA : APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGATÓRIO DE FAZER. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. PRINCIPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. MULTA

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DJGO 09/11/2009 - Pág. 115 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

REGIMENTAL, NAO SE CONHECE DE MATERIA NAO AGITADA NA APELACAO CIVEL, EM VIRTUDE DO PRINCIPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. 4 - E ADMISSIVEL A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 29/11/2010 - Pág. 546 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS JUÍZES INTEGRANTES ...

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