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JusBrasil - Diários
01 de setembro de 2015

DJSE 05/09/2013 - Pág. 12 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

E MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESTITUIÇÃO DE VALORES MANTIDA - RESPEITO AO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 11/01/2013 - Pág. 121 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

MENSAL DE JUROS. FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. ABUSIVIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. ART. 515 , CPC . AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS...JULGAMENTO COLEGIADO. ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 04/08/2010 - Pág. 135 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. MULTA DIÁRIA. COMPORTABILIDADE. REDUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA QUANDO A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS NÃO... GOMES DE OLIVEIRA 1 APELADO (S) : CHAMPION ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 04/08/2010 - Pág. 133 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO CARLOS EDUARDO DA TRINDADE ROSA EMENTA : APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGATÓRIO DE FAZER. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. PRINCIPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 12/04/2012 - Pág. 40 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM; V - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL... PRIMEIRO GRAU. I - EM ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 09/11/2009 - Pág. 115 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

- NO AGRAVO REGIMENTAL, NAO SE CONHECE DE MATERIA NAO AGITADA NA APELACAO CIVEL, EM VIRTUDE DO PRINCIPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. 4 - E ADMISSIVEL A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS DESDE QUE EXPRESSAMENTE ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 29/11/2010 - Pág. 546 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

NA SENTENÇA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS JUÍZES ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 31/03/2009 - Pág. 417 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

. COBRANÇA DA COMPRA ESTORNADA. COBRANÇA ILÍCITA. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC . DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO EM DESCOMPASSO COM JULGADOS DESTA TURMA. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TRF-3 31/03/2015 - Pág. 1117 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. ERRO MATERIAL E OMISSÃO CONFIGURADOS... devolutum ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJPE 03/09/2013 - Pág. 133 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

ao Princípio do tantum devolutum quantum apelatum. Neste sentido: “RECURSO DE AGRAVO EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL... da ocorrência ...

Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

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