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Jusbrasil - Diários
28 de julho de 2016

DJGO 04/08/2010 - Pág. 135 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. MULTA DIÁRIA. COMPORTABILIDADE. REDUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA QUANDO A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS NÃO... GOMES DE OLIVEIRA 1 APELADO (S) : CHAMPION ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 12/04/2012 - Pág. 40 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM; V - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL... PRIMEIRO GRAU. I - EM ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 09/11/2009 - Pág. 115 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

- NO AGRAVO REGIMENTAL, NAO SE CONHECE DE MATERIA NAO AGITADA NA APELACAO CIVEL, EM VIRTUDE DO PRINCIPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. 4 - E ADMISSIVEL A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 29/11/2010 - Pág. 546 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

NA SENTENÇA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM... DA ATIVIDADE ECÔNOMICA ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TRF-3 31/03/2015 - Pág. 1117 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. ERRO MATERIAL E OMISSÃO CONFIGURADOS... devolutum ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJPE 12/09/2013 - Pág. 101 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

-se a sentença de 1º grau, sob pena de ofensa ao Princípio do tantum devolutum quantum apelatum. Neste sentido: “RECURSO DE AGRAVO EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA... versara ...

Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

STJ 10/08/2015 - Pág. 6715 - Superior Tribunal de Justiça

de analisar o tema suscitado por entender que a matéria estaria preclusa, pois configuraria inovação recursal vedada pelo princípio do tantum devolutum quantum apelatum. 3. Contudo, a jurisprudência... pública, ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 10/11/2015 - Pág. 4919 - Superior Tribunal de Justiça

pontos, em respeito ao princípio do “tantum devolutum quantum apelatum”. Do mesmo modo, quanto ao pedido para majoração do valor fixado a título de danos morais, também não houve omissão, tendo a Turma...A fixação de ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 02/12/2015 - Pág. 5458 - Superior Tribunal de Justiça

a restituição do Valor Residual Garantido. Esta disposição de ofício configura decisão ultra petita e que, com a devida vênia, afronta o principio do tantum devolutum quantum apelatum e reformatio in

Superior Tribunal de Justiça

STJ 08/06/2015 - Pág. 6348 - Superior Tribunal de Justiça

. Entretanto como a sentença indeferiu esse pedido, e não tendo os requerentes se insurgido nesse particular aspecto, em respeito ao princípio do tantum devolutum quantum apelatum, tal ponto não pode ser

Superior Tribunal de Justiça

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