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JusBrasil - Diários
24 de novembro de 2014

DJMT 20/02/2014 - Pág. 1031 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

de descumprimento, arbitrada em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento na Lei nº. 8.213 /91;b) a condenação do requerido ao pagamento do benefício retroativo, desde a data Do protocolo (27/08/2012);c...-se que a parte autora ...

Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DJMT 10/09/2014 - Pág. 769 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

diária em caso de descumprimento, arbitrada em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento na Lei nº. 8.213/91;b) a condenação do requerido ao pagamento do benefício retroativo, desde a data da concessão.../04/2013) ;f)DATA DO INÍCIO ...

Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DJGO 18/11/2014 - Pág. 2824 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

E, DE CO NSEQUENCIA, CONDENO O REU, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IN SS, A CONCEDER BENEFICIO ASSISTENCIAL AO INVALIDO LOAS A PARTE AU TORA, COM EFEITO RETROATIVO, A PARTIR DO INDEFERIMENTO..., RESSALTO QUE A PRETENDENTE A O ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 30/09/2014 - Pág. 441 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PELO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR N 66/09, O QUE C O NFERE A ELA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE DEMANDA QUE VERSE SOBRE O PEDIDO DE PAGAMENTO RETROATIVO DE BENEFICIO PR EVIDENCIARIO CESSADO... A TITULO DE PENSAO POR ...

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DJGO 10/09/2014 - Pág. 532 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, POR SER BENEFICIáRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50 PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE APóS O TRâ...A RETROATIVA à DATA DA IMPLANTAçãO ...

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DJGO 03/11/2014 - Pág. 1031 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COMO CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS CONTADOS DO INDEFERIMENTO DO BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA (09.11.2012) ATE A CITACAO DO REQUERIDO NA AÇÃO (28.08.2013), CORRIGIDOS DA MESMA FORMA..., AINDA, A A UTARQUIA RE ...

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DJGO 17/11/2014 - Pág. 1922 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EM CONSEQUENCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, APOS AS FORMALIDADES LEGAIS. EXPECA-SE RPV, REQUISITANDO-SE PAGAMENTO, ENCAMINHANDO COPIA DA PRESENTE HOMOLOG AÇÃO E DEMAIS COPIAS NECESSARIAS PARA IMPLEMENTACAO DO BENEFICIO... NEUZA MARIA ALVES DA ...

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DJGO 11/11/2014 - Pág. 1819 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PROCEDENTE O PEDIDO PARA C ONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE PARA A PARTE AUTORA, RETROATIVO A DATA DO OBITO OBSERVADA A PRESCRIÇÃO Q UINQUENAL, NO VALOR DE UM SALÁRIO MINIMO..., CUJA DECISAO FICA MANTIDA EM TODOS OS ...

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DJGO 05/08/2014 - Pág. 371 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

VALOR DE INDENIZAçãO NãO RETIRA DO BENEFICIáRIO O DIREITO DE POSTULAR A COMPLEMENTAçãO EM JUíZO, UMA VEZ QUE O RECEBIMENTO DE VALOR NãO IMPORTA RENúNCIA AO REMANESCENTE, CASO EXISTA O PAGAMENTO... AO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATóRIO – ...

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DJGO 19/09/2014 - Pág. 820 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

INTEGRAL DA REMUNERAçãO DO DE CUJUS, COM TODOS OS ACRéSCIMOS A QUE TEM DIREITO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS RETROATIVAS DESDE A DATA DO óBITO DO SEGURADO AS VERBAS EM ATRASO DEVEM SER CORRIGIDAS...O, O ATENDIMENTO AOS PRAZOS, A ...

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