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JusBrasil - Diários
26 de abril de 2015

DJGO 04/12/2014 - Pág. 976 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, CUJO PAGAMENTO FICARá A CARGO DO ESTADO DE GOIáS, EXPEDINDO-SE A CERTIDãO IMEDIATAMENTE, INDEPENDENTE DO TRâNSITO EM JULGADO SEM CUSTAS, POR SER BENEFICIáRIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA QUANTO AO Ré...DA PRETENSãO PUNITIVA, NA MODALIDADE ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 03/03/2015 - Pág. 1931 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EVISTO NO ARTIGO 40 DA LEI N 8.213 /91, RETROATIVO A DATA DO INDEF ERIMENTO ADMINISTRATIVO (30/12/2013 FL. 49), COM A CORREÇÃO MONET ARIA DAS PARCELAS ATRASADAS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCEL... A (SUMULA 148 DO STJ), ACRESCIDAS DE JUROS DE ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 18/08/2014 - Pág. 463 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUANTO PARA PROMOVER A EMENDA DETERMINADA, PORQUANTO A CONCESSãO DOS BENEFíCIOS NãO POSSUI EFICáCIA RETROATIVA, OU SEJA, NãO TENDO O CONDãO DE EXONERAR O SEU BENEFICIáRIO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS...CIA RETROATIVA, NãO TENDO O ...

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DJGO 13/11/2014 - Pág. 2423 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-MINIMO, COM DATA DE INICIO DO BENEFICIO EM 107/02/2014 (DATA DO REQUERIMENTO ADMINIST RATIVO FL. 20).AS PRESTACOES VENCIDAS A PARTIR DO REQUERIMENTO AD MINISTRATIVO ATE O EFETIVO PAGAMENTO, DEVERAO SER... REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO ...

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DJGO 16/12/2014 - Pág. 2388 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A AUTORA, GILDA ALVES BA RCELOS BARBOSA, O BENEFICIO ASSISTENCIAL PLEITEADO NA EXORDIAL NO IMPORTE DE 01 (UM) SALÁRIO-MINIMO, A PARTIR DA DATA DA CITACAO. CONDENO A AUTARQUIA RE, AINDA, AO PAGAMENTO... AO REQUERIDO COPIA DA PETICAO INICIAL, ...

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DJGO 27/11/2014 - Pág. 2062 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE NATUREZA GRAV E NOS ULTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, RETROATIVOS A PUBLICACAO DO MENCIONADO DECRETO PRESIDENCIAL, REQUISITO SUBJE TIVO DO REFERIDO BENEFICIO. ISTO POSTO, ACOLHENDO... : JOERSON ROSA DE SOUZA DESPACHO : ...

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DJGO 31/03/2015 - Pág. 728 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

: 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O INSS A O PAGAMENTO DO BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA, PELO PERIODO DE UM AN O, RETROATIVOS A DATA... DE JUROS DE MORA DOS INDICES ...

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DJGO 03/03/2015 - Pág. 2276 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULA DOS A INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO A AUTARQUIA-RE A IMPLAN TAR O BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA A AUTORA, NO VALOR MENSAL INICI AL CORRESPONDENTE A 91% DO SALÁRIO BENEFICIO..., NA FORMA DO ART. 61 DA LEI ...

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DJGO 04/12/2014 - Pág. 1870 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

URO SOCIAL, AO PAGAMENTO DE PENSAO POR MORTE AOS AUTORES, NO IMPO RTE DE 100% DO SALÁRIO-DE-BENEFICIO, ALEM DO ABONO ANUAL PREVISTO NO ARTIGO 40 E ÚNICO DA LEI 8.213 /91, COM EFEITOS RETROATIVOS... MINAR (COM DIP: 21/09/2012), ...

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DJGO 20/01/2015 - Pág. 1134 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE DETERMINAR AO REQUERIDO QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DO BEN EFICIO A PARTE AUTORA, NOS MOLDES ACIMA, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA, O QUE DEVERA SER EFETI VADO NO PRAZO... DE TUTELA NAO ALCANCA AS ...

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