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JusBrasil - Diários
16 de setembro de 2014

DJGO 24/06/2014 - Pág. 762 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE PROTOCOLO Nº 201103207924 – 839/2011, QUE TRAMITOU NESTE JUíZO, O AUTOR/EXECU TADO HERCÍLIO MARQUES FERREIRA é BENEFICIáRIO DO LOAS - PRESTAçãO CONTINUADA DA ASSISTêNCIA SOCIAL, PAGO PELO INSS...O QUE TRAMITOU EM APENSO, ESTENDO A ESTES AUTOS O ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 03/04/2014 - Pág. 1226 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EM JULGADO, IMPLANTADO O BENEFICIO E PAGOS OS VALORES RETROATIVOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSáRIAS PIRENóPOLIS, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 SEBASTIãO JOSé DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO... DO AUTOR PARA O TRABALHO TENDO ...

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DJGO 30/04/2014 - Pág. 1110 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE 23 DE MAIO DE 2006 E, PORTANTO, NãO PODE BENEFICIAR O PRODUTOR COM RELAçãO àS SAíDAS DE ALGODãO REALIZADAS NOS ANOS DE 2001 E 2002 A APLICAçãO RETROATIVA DE LEI Só é POSSíVEL NAS HIPó...O A LEGALIDADE DO LANçAMENTO FISCAL CONTIDO NO AUTO ...

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DJGO 24/04/2014 - Pág. 1093 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DEIXO DE CONDENá-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SER BENEFICIáRIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DE OUTRO LADO, POSTERGO A FIXAçãO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIO, VEZ QUE O ARTIGO 6º, DA PORTARIA PGE...S DEMAIS COMUNICAçõES DE ESTILO ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 07/04/2014 - Pág. 1005 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A PLEITEADA, DE MODO QUE JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS TODAVIA, UMA VEZ... QUE A PARTE AUTORA é BENEFICIáRIA ...

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DJGO 03/06/2014 - Pág. 816 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE PAGAMENTO NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS LIQUIDOS, INCLUSIVE 13º SALáRIO, DEVENDO ESTE SER RETROATIVO AO MêS DE FEVEREIRO/2014, A SER DEPOSITADO EM CONTA 003654-7, AGêNCIA 1575..., OP 013 CAIXA ECONôNIMA FEDERAL ...

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DJGO 25/03/2014 - Pág. 1344 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, RETROATIVO à DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (14/05/2012 - FLS 101/102) O PAGAMENTO DAS PRESTAçõES VENCIDAS DEVE SER FEITO DE UMA Só VEZ, A SEREM CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DO RESPECTIVO... Nº 201001040303 (TM) - D E S P A C H ...

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DJGO 05/08/2014 - Pág. 373 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE 26 02 2010) O PAGAMENTO DA INDENIZAçãO POR INVALIDEZ PERMANENTE ESTá ASSEGURADO NA LEI 6 194/74 O DPVAT TEM A NATUREZA DE SEGURO OBRIGATóRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A INDENIZAçãO PREVISTA NA LEI... 6 194/74 NãO TEM A FUNçãO DE REPARAR O ...

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DJGO 05/08/2014 - Pág. 370 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

MATERIAL àQUELE QUE SOFREU PERDA DE MEMBRO(S) OU FUNçãO(õES) DEPOIS DE SE ENVOLVER EM ACIDENTE DE TRâNSITO O ART 3º DA LEI DE REGêNCIA PREVê O PAGAMENTO DE INDENIZAçãO POR MORTE OU INVALIDEZ /38), A LESãO DE CARáTER PERMANENTE, A REDUçãO DA FUNçãO ...

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DJGO 29/04/2014 - Pág. 620 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, NãO HAVENDO SE FALAR EM LITISCONSóRCIO 1 O PAGAMENTO DA INDENIZAçãO POR INVALIDEZ PERMANENTE ESTá ASSEGURADO NA LEI 6 194/74 O DPVAT TEM A NATUREZA DE SEGURO OBRIGATóRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL... A INDENIZAçãO PREVISTA NA LEI 6 194/74 NãO TEM ...

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