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JusBrasil - Diários
30 de julho de 2014

DJGO 29/10/2013 - Pág. 584 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NSITO A INDENIZAçãO PREVISTA NA LEI 6 194 /74 NãO TEM A FUNçãO DE REPARAR O BENEFICIáRIO PELA PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA O ART 3º DA LEI DE REGêNCIA PREVê O PAGAMENTO DE INDENIZAçãO POR MORTE...O DE CARáTER PERMANENTE, A REDUçãO DA ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 05/11/2013 - Pág. 568 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EM ESCRITURA PúBLICA, A CONDENAçãO DA REQUERID A AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES RETROATIVOS NA PROPORçãO DE SEUS QUI NHõES, BEM COMO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, REQUER O REPASSE D OS VALORES PECUNIá...O DO ACORDO, MOSTRA-SE RAZOáVEL ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 12/11/2013 - Pág. 11 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A QUAL O ACESSóRIO SEGUE O PRINCIPA L, RESTA PREJUDICADA A ANáLISE DO PRESENTE INCIDENTE. ASSIM, DETE RMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS, VEZ QUE BENEFICIáRIO DA JUSTIç... PAGAMENTO REFERENTE AO ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 28/11/2013 - Pág. 350 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COMO NO PAGAMENTO DO 13º SALáRIO VENCIDOS E VINCENDOS E DEMAIS BENEFíCIOS CONCEDIDOS AOS DEMAIS BENEFICIáRIOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL DEVE INCIDIR, AINDA, ATUALIZAçãO MONETáRIA SOBRE AS PARCELAS ATRASADAS,... A CONCEDER O BENEFíCIO DE ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 23/08/2013 - Pág. 573 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

BENEFICIáRIO PARA A REVISãO DO ATO DE CONCESSãO DE BENEFíCIO, A CONTAR DO DIA PRIMEIRO DO MêS SEGUINTE AO DO RECEBIMENTO DA PRIMEIRA PRESTAçãO OU, QUANDO FOR O CASO, DO DIA EM QUE TOMAR CONHECIMENTO... DA DECISãO INDEFERITóRIA DEFINITIVA NO âMBITO ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ 09/08/2013 - Pág. 2966 - Superior Tribunal de Justiça

impasse absolutamente desarrazoado. Primeiro estimularia o devedor a deixar de proceder ao pagamento dos alimentos ao intentar demanda revisional ou exoneratória, para se beneficiar do efeito retroativo... da sentença e deixar de ...

Superior Tribunal de Justiça

DJRO 21/03/2014 - Pág. 771 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

a sua concessão, cessa-se também o pagamento do benefício. Do direito ao recebimento do retroativoNo tocante ao pedido de pagamento das parcelas retroativas, tenho-o por procedente.Como já ressaltado... câmaras especiais ...

Diário de Justiça do Estado de Rondônia

DJRO 21/03/2014 - Pág. 787 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

.LAUDOPERICIAL.CARACTERIZAÇÃO. LEI ESTADUAL 2.165/2009. PERIODO RETROATIVO.1. A alegação de ilegalidade do pagamento dos adicionais também não procede, pois estabelece e Estatuto da Polícia Civil do Estado... de vantagem transitória, ou ...

Diário de Justiça do Estado de Rondônia

DJRO 21/03/2014 - Pág. 774 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

-76.2012.8.22.0022, julgado em 04/07/2012).ADICIONAL DE PRERICULOSIDADE. SERVIDORPÚBLICO.LAUDOPERICIAL.CARACTERIZAÇÃO. LEI ESTADUAL 2.165/2009. PERIODO RETROATIVO.1. A alegação de ilegalidade do pagamento...-se também o pagamento do ...

Diário de Justiça do Estado de Rondônia

DJRO 21/03/2014 - Pág. 784 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

, cessa-se também o pagamento do benefício. Do direito ao recebimento do retroativoNo tocante ao pedido de pagamento das parcelas retroativas, tenho-o por procedente.Como já ressaltado, o adicional... firmaram o entendimento ...

Diário de Justiça do Estado de Rondônia

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