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JusBrasil - Diários
24 de abril de 2014

TRT-23 14/04/2014 - Pág. 246 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

indenização de 40% Nesse contexto, merece reparos a decisão de origem para que a parcela seja excluída da condenação. Dou provimento. SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. O douto Juízo... de origem, com lastro nos depoimentos ...

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TRT-23 18/03/2014 - Pág. 313 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

presente litígio, o quê importa em elevar à condição de verdade processual as alegações feitas pela parte Autora, desde que não contrariadas por outras provas válidas. SUCESSÃO DE EMPRESAS... de ID 2205645, referente a audiência realizada ...

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TRT-10 11/04/2014 - Pág. 183 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Na inicial, a reclamante alegou... industrial e repassar os artefatos ...

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRF-3 12/09/2013 - Pág. 205 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CITAÇÃO APÓS O PERÍODO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINÁRIA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA... decorrente da possível sucessão ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRT-23 11/02/2014 - Pág. 132 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

acrescidas de 1/3 e FGTS + 40%. Preliminar acolhida. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. Os artigos 10 e 448 da CLT preveem que as alterações na estrutura jurídica da empresa não afetam os direitos... dos empregados sem solução de ...

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TRF-3 19/09/2013 - Pág. 287 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CITAÇÃO APÓS O PERÍODO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINÁRIA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA... decorrente da possível sucessão ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 15/08/2013 - Pág. 220 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CITAÇÃO APÓS O PERÍODO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINÁRIA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO CONFIGURADA.... irregular (o que afasta a hipótese de ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 21/06/2012 - Pág. 1594 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assim, está clara a existência de indícios razoáveis de liame jurídico entre as duas empresas supracitadas, como grupo econômico, ou ao menos de sucessão empresarial, não tendo a agravante, pela... documentação encartada, ilidido essa ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRT-9 03/10/2013 - Pág. 429 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 4.500,00, no importe de R$ 90,00. EMENTA: SUCESSÃO DE EMPRESAS - PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS - RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR . Reconhecida... a sucessão de ...

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TST 18/12/2012 - Pág. 1345 - Tribunal Superior do Trabalho

EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para... determinar o processamento do recurso ...

Tribunal Superior do Trabalho

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