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  • Preclusão Diferida, o Fim do Agravo Retido e a Ampliação do Objeto da Apelação no Novo Código de Processo Civil

    Palavra Chave: Novo Código de Processo Civil - Preclusão - Recurso - Apelação - Agravo retido - Agravo de instrumento. Keywords: New Civil Procedure Code - Preclusion - Appeal - Interlocutory appeal... incluir a recorribilidade no âmbito do recurso de apelação. 1 Na exposição de motivos, a alteração foi anunciada nos seguintes termos: “Desapareceu o agravo retido, tendo, correlatamente, alterado-se... Ressalte-se que, na verdade, o que se modificou, nesse particular, foi exclusivamente o momento da impugnação, pois essas decisões, de que se recorria, no sistema anterior, por meio de agravo retido, só

  • Agravo de Instrumento em Autos Eletrônicos: A Possibilidade de Interposição Sem a Intimação da Decisão

    Com a extinção do agravo retido, 4 não há mais a comparação entre os agravos como a norma anterior previa, 5 somente a via instrumental continuou vigente, não havendo mais dúvidas sobre qual o agravo a... (art. 1.015), (b) extinção do agravo retido, (c) revisão do regime de preclusão, (d) a ampliação do efeito devolutivo por profundidade do recurso de apelação (art. 1.009) e das contrarrazões.”... “Com o fim do agravo retido, a impugnação das decisões interlocutórias que não são agraváveis por via instrumental acontecerá pela arguição na preliminar da apelação, devolvendo a matéria para o tribunal

  • 38. A Recorribilidade das Interlocutórias no Novo Cpc: Variações Sobre o Tema

    Agravo de instrumento. Conversão. Agravo retido. Pedido de reconsideração. Inaptidão. Interrupção. Prazo decadencial. Inexistência. Efeito suspensivo. 1... instrumental em retido; ‒ Com o Código de Processo Civil de 2015 algumas substanciais mudanças ocorreram, especialmente no que respeita à retirada do agravo retido e a previsão expressa das hipóteses... Agora, com o Código de Processo Civil de 2015 , mudanças substanciais ocorreram, especialmente no que respeita à retirada do agravo retido e a previsão expressa das hipóteses de cabimento de agravo de

  • Agravo de Instrumento no Código de Processo Civil de 2015: Entre a Taxatividade do Rol e Um Indesejado Retorno do Mandado de Segurança Contra Ato Judicial

    de instrumento na vigência do CPC/2015 , é caso de conversão em agravo retido... muitas delas implicavam a simples conversão em agravo retido, figura também extinta... posteriores à sentença, na fase de cumprimento, assim como as proferidas no processo de execução e de inventário, são todas agraváveis; (iv) por decorrência desse novo regime, o legislador eliminou o agravo retido

  • 26. O Efeito Suspensivo dos Recursos no Novo Cpc: Do Pedido Incidental ao Requerimento Autônomo

    Contudo, no CPC/15 , o cabimento de recurso em relação às interlocutórias de primeiro grau, ao consagrar: a) maior restrição ao recurso de agravo de instrumento (art. 1.015), b) extinção do agravo retido... Afinal, se, sob a égide do CPC de 1973 , cabe à parte ratificar o agravo retido na preliminar de apelação/contrarrazões, mais simples se afigura dispensá-la de interpor previamente o recurso de agravo... No sistema do CPC/73 , as interlocutórias de primeiro grau estavam sujeitas a agravo ( retido – escrito ou oral, ou por instrumento – art. 522 e seguintes)

  • Sumário

    PRECLUSÃO DIFERIDA, O FIM DO AGRAVO RETIDO E A AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Rodrigo Barioni 36... AGRAVO INTERNO COMO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA ADISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE Diogo Bacha e Silva 46. AGRAVO INTERNO... O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO Vinicius Silva Lemos 44

  • Agravo de Instrumento Contra Decisão que Versa Sobre Competência e a Decisão que Nega Eficácia a Negócio Jurídico Processual na Fase de Conhecimento

    O cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015 O Código de Processo Civil de 2015 eliminou a figura do agravo retido e estabeleceu um rol de decisões sujeitas a agravo de instrumento... que o do agravo de instrumento... O cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015 2. Taxatividade das hipóteses de agravo de instrumento na fase de conhecimento 3. Taxatividade e interpretação extensiva 4

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