Princípio da Continuidade do Serviço Público em capítulos dessa obra

Sem embargo dessa possibilidade, sustenta o autor ter sido referido decreto o maior serviço que Filadelfo AZEVEDO, seu autor intelectual, prestou ao Registro de Imóveis, haja vista o fato de o princípio da continuidade... Costuma-se dizer que o registro de imóveis se rege pelo princípio do tempus regit actum . Convém agora indagar de sua relação com o princípio da continuidade... Uma exceção, hipótese de relativização pontual ao princípio da continuidade, é a averbação de que trata o item 32 do inc

O princípio está igualmente subjacente à compreensão daqueles que sustentam que a relação entre o registrador e o usuário do serviço público não configura relação de consumo, uma vez que, estando os serviços... É, assim, expressão da publicidade do serviço sua sujeição à normatização editada pelo Poder Judiciário, mas também à fiscalização por parte da Corregedoria-Geral da Justiça, para a observância da continuidade... Os serviços de notas e de registro constituem atividade própria do Poder Público que, sem se despir de sua titularidade, delega seu exercício a pessoas naturais, aprovadas em concurso público, para que

da continuidade, mesmo que seu protocolo seja posterior... Desta sorte, não vemos problema em fazer o registro da prenotação prioritária sob o número de ordem posterior na matrícula, registrando-se primeiramente a escritura necessária ao atendimento do princípio da continuidade... Como o caso de uma escritura pública de compra e venda que é devolvida por violação ao princípio da continuidade, já que o vendedor ainda não registrou seu título aquisitivo

Por força do princípio da continuidade, a matrícula da área unificada deve indicar como proprietários aqueles indicados no registro de origem, noticiando, por meio de averbação de transporte, a imissão... público que causa solução de continuidade na linha perimetral, a conclusão inevitável é que teremos, em realidade, dois imóveis distintos e autônomos: um de um lado do bem público (a estrada, v.g.), e... Registro de Imóveis (Princípios) , v. 3, São Paulo, Lepanto, 2019, p. 212-213. Nesse sentido, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Cap. XX, item 54.2

Segundo Afrânio de CARVALHO, se a adoção do princípio da continuidade a partir do Código Civil de 1916 logrou sanear a titulação da propriedade imobiliária, o desafio que agora se propõe diz respeito à... Não é despropositado vislumbrar alguma relação entre os princípios da especialidade e da continuidade, haja vista traduzir a continuidade um conceito de relação, pressupondo uma coisa, precisamente descrita... II , da Lei de Registros Publicos

Essa, naturalmente, é a finalidade de todos os Registros Públicos... Autor: Marinho Dembinski Kern Neste capítulo, pretendemos tratar do princípio da segurança jurídica, que é crucial pelo fato de a atribuição de segurança consistir na própria finalidade dos Registros Públicos... A mudança é inevitável no direito, especialmente pela Constituição Federal consagrar um Estado Social de Direito, todavia é imperioso que se assegure a estabilidade e a continuidade normativas. 15 Ainda

de que, efetivamente, adotamos esse princípio em nosso sistema registral... do princípio da fé pública registral), uma vez que estes são mais intensos... Noção preliminar do princípio da fé pública registral O princípio da fé pública registral é um dos grandes pilares do direito registrário espanhol e é muito estudado na doutrina registral deste país 1

A economia parte do pressuposto da escassez dos bens e serviços, ou seja, de que eles não são ilimitados... Embora possa parecer ao público em geral que o princípio da legalidade se constitui em um entrave para o acesso ao fólio real, capaz de retardar a realização de negócios e de constituir uma burocracia... O comércio, como dito, permite a especialização e acarreta a possibilidade de as pessoas adquirirem um número muito maior de bens e serviços a um custo menor

Miguel Maria de SERPA LOPES vai no mesmo sentido ao asseverar que o princípio da continuidade teria conferido ao registro um grau de segurança que permitia dar um passo adiante e proclamar a adoção do... Tratado dos Registros Públicos , v. 1, 4ª ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1960, p. 73-4. Tratado dos Registros Públicos , v. 1, 4ª ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1960, p. 76... Tratado dos Registros Públicos , v. 1, 4ª ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1960, p. 73. Tratado dos Registros Públicos , v. 1, 4ª ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1960, p. 69-72

A taxatividade exige previsão legal para se proceder ao registro, mas não necessariamente previsão na Lei de Registros Publicos... Entre os autores mais modernos, Leonardo Brandelli ensina que a constituição ou transmissão de direitos reais imobiliários se compõe de três fases, duas negociais e uma constituída por um ato público:... Autor: Marinho Dembinski Kern Neste capítulo, nosso estudo se volta ao princípio da inscrição