Lições Preliminares do Direito em capítulos dessa obra

de processo civil”, Revista dos Tribunais , São Paulo, vol. 103, dez. 2014; ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, Lições de direito processual civil , 16. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007, vol. 1; ALFREDO DE... A matéria objeto da réplica é restrita à parte da contestação em que o réu arguiu preliminares ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... ou impeditivo do direito do autor – v. vol. 1, n. 12.5.3; e, acima, n. 8.2.3), também deve ter lugar providência preliminar, consistente na determinação da oitiva do autor

Complementar ALDEMIR DE OLIVEIRA, A contestação do réu no processo ordinário , Campinas, Julex, 1988; ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, Lições de direito processual civil, 16. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris... Defesas preliminares Em seguida, se houver, devem constar as defesas preliminares... Todavia, como a perempção apenas atinge o direito de ação, mas não o direito material, fica ressalvada ao autor a possibilidade de alegar seu direito como matéria de defesa, caso venha a ser acionado;

Contudo, agora, não se limita mais apenas às questões preliminares como se dava no sistema de 1939... Nas providências preliminares, na medida do possível, procura-se corrigir todos os defeitos existentes no processo... E aqui é retomada, de certa forma, a audiência preliminar do CPC/1973 , no sentido de que, nela, se procederia ao saneamento”

/mar. 1984; ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, Lições de direito processual civil, 16. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007, vol. 1; ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA, “Revelia e fatos inverossímeis: em torno... Assim, mesmo ante a revelia, compete ao juiz analisar a matéria que poderia ser deduzida em preliminar de contestação, com exceção da convenção de arbitragem e da incompetência relativa (art. 337 , § 5... Pode muito bem-estar a relação processual viciada por defeito que torne impraticável o julgamento de mérito, e ao juiz compete conhecer de ofício as preliminares relativas aos pressupostos processuais

Apenas poderá rediscutir depois a questão, como preliminar de apelação (art. 1.009, § 1.º)... Tais situações não são acobertadas pela preclusão, podendo ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões (art. 1.009, § 1.º – v. cap. 24, acima)... Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil do CJF N.º 8

No julgamento, tem precedência a matéria relativa à admissibilidade do recurso, arguida em preliminar (art. 938 do CPC/2015 )... Assim, as questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão interlocutória não agravável não são imediatamente atingidas pela preclusão, pois podem ser arguidas em preliminar de apelação interposta... As questões preliminares ou prejudiciais que tenham sido objeto de interlocutórias também impugnadas na apelação ou em suas contrarrazões também precederão ao exame da impugnação contra o julgamento de

/dez. 1980; ALEXANDRE DE FREITAS CÂMARA, Lições de direito processual civil , 16. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007, vol. 1; ALFREDO DE ARAÚJO LOPES DA COSTA, Manual elementar de direito processual... /jun. 1986; ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares , 13 ed., Rio de Janeiro, Forense, 2007; ______, “Da controvérsia quanto à publicação da sentença em audiência... ”, Revista Brasileira de Direito Processual , Uberaba, vol. 20, out

São esses, ainda no direito atual, os escopos das ações probatórias... Embora o direito à prova assuma relevância autônoma, sua proteção em processo próprio e específico justifica-se sempre sob a perspectiva de uma possível pretensão (ou defesa) relativa a outro direito... Funções (hipóteses de cabimento) Como dito na introdução deste capítulo, a ação em exame presta-se a proteger o direito processual à prova, em casos em que se põe interesse jurídico para que tal direito

O exame da admissibilidade é sempre preliminar ao do mérito. Sendo positivo o juízo de admissibilidade, o recurso é conhecido , admitido, e passa-se para o exame do mérito... Nesse sentido, pode ser considerado como uma extensão do exercício do próprio direito de ação ou de defesa. Lembre-se que tais direitos têm conteúdo analítico... No âmbito processual penal, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José) assegura ao acusado “o direito de recorrer da sentença, para juiz ou tribunal superior” (art. 8.º, § 2.º, letra

o direito)... contra decisões interlocutórias; as decisões tomadas em tais recursos pelo tribunal; a ocorrência de intervenção de terceiros e o resumo das alegações por esses formuladas; as eventuais providências preliminares... Em regra, os direitos intransmissíveis são direitos da personalidade, não titularizados por pessoas jurídicas