TJSC - Apelação Cível: AC 137882 SC 2011.013788-2

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL QUITADO ANTECIPADAMENTE PELA DEVEDORA. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELANTE. PROVA DA QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA, NA FORMA ESTIPULADA NA SENTENÇA. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. PECULIARIDADES QUE PERMITEM CONCLUIR PELA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL SOFRIDO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO. VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.