TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 27 RO 0000027

INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. VENDEDOR EXTERNO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇAO.

Em se tratando da relação jurídica de emprego, é imprescindível a conjugação dos requisitos: pessoalidade do prestador de serviços; trabalho não eventual; onerosidade da prestação e subordinação jurídica. Portanto, apenas quando presentes esses requisitos é que restará configurado o vínculo de emprego. Em contrapartida, o trabalhador, que presta serviços de vendas externas, que atua como autêntico profissional autônomo, sem a evidenciação da subordinação, não pode ser considerado empregado na verdadeira acepção das normas consolidadas.