TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 40 RO 0000040

VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA.

O ônus de provar a existência de vínculo empregatício pertence ao autor, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (inciso I do art. 333 do CPC c/c art. 818 da CLT). Contudo, se a reclamada admite a prestação de serviços, assinalando natureza de trabalho diversa daquela delineada pelo artigo 3º da CLT, atrai para si o ônus de comprovar suas alegações. Emergindo da prova produzida a prestação de serviços na forma regida pela CLT, bem como não se desincumbindo a reclamada do encargo probatório que lhe competia, irretocável a sentença originária que reconheceu o vínculo empregatício alegado pelo reclamante.