TRE-PA - RCAND - Recurso Eleitoral em Registro de Candidatura: RE 13560 PA

Compartilhe

Eleições 2012. Recurso Registro de Candidatura. Quitação Eleitoral. Ausências Às
Urnas.

Inteiro teor  (pdf)

Dados Gerais

Processo:

RE 13560 PA

Relator(a):

LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Julgamento:

09/08/2012

Publicação:

PSESS - Publicado em Sessão, Volume 13:22, Data 9/8/2012

Ementa

ELEIÇÕES 2012. RECURSO REGISTRO DE CANDIDATURA. QUITAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIAS ÀS URNAS.
1. A quitação eleitoral é aferida no momento do pedido de registro, de forma que o pagamento da multa por ausência às urnas a posteriori constitui óbice ao deferimento da candidatura. Precedentes TSE.
2. Recurso conhecido e improvido.
Ver na Íntegra Veja essa decisão na íntegra.
É gratuito. Basta se cadastrar.
Jurisprudência
Notícias
Legislação
Jurisprudência
Diários Oficiais
Advogados
Serviços
Tópicos
Siga o JusBrasil nas redes sociais
Recomende o JusBrasil no Google
Baixe a barra de ferramentas JusBrasil »

Dúvidas Jurídicas?

Entre em contato



Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22063918/rcand-recurso-eleitoral-em-registro-de-candidatura-re-13560-pa-tre-pa

Histórico
Enviar
Imprimir
Compartilhar