TRF1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 75637 BA 2000.01.00.075637-0

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Processual Civil. Não Apreciação de Pedidos. Sentença Citra Petita. Sentença
Anulada.

Inteiro Teor Ementa para Citação Andamento do Processo

Inteiro teor (doc)

Dados Gerais

Processo:

AC 75637 BA 2000.01.00.075637-0

Relator(a):

DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Julgamento:

17/04/2006

Órgão Julgador:

QUINTA TURMA

Publicação:

01/06/2006 DJ p.50

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDOS. SENTENÇA CITRA PETITA. SENTENÇA ANULADA.

1. Não tendo a sentença apreciado de maneira suficiente toda a matéria controvertida, afigura-se ela nula por ser citra petita.

2. Sentença anulada. Apelações prejudicadas. PROCESSUAL CIVIL. NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDOS. SENTENÇA CITRA PETITA. SENTENÇA ANULADA. 1. Não tendo a sentença apreciado de maneira suficiente toda a matéria controvertida, afigura-se ela nula por ser citra petita. 2. Sentença anulada. Apelações prejudicadas. (AC 2000.01.00.075637-0/BA, Rel. Juiz Federal Marcelo Albernaz (conv), Quinta Turma,DJ p.50 de 01/06/2006)

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