TJBA - HABEAS CORPUS: HC 304462010 BA 3044-6/2010

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PACIENTE QUE SE ENCONTRA FORAGIDA. CRIME DE ASSOCIAÇAO PARA O TRÁFICO, AGRAVADA PELA PRÁTICA ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇAO E POR ALICIAMENTO DE MENOR INIMPÚTÁVEL. ARTS. 35 E 40, INCISOS V E VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. ORGANIZAÇAO CRIMINOSA ALTAMENTE RENTÁVEL PELA COMERCIALIZAÇAO DE GRANDES QUANTIDADES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E PRÁTICA DE OUTROS DELITOS CONSIDERADOS DE ALTA GRAVIDADE. PACIENTE BENENEFICIADA PELA PRISÃO DOMICILIAR EM FACE DE GRAVIDEZ DE ALTO RISCO, CUJO BENEFÍCIO FORA REVOGADO ANTE A SUA EVASAO. FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇAO:

1. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. NAO CONHECIMENTO. IMPETRAÇAO ANTERIOR SOB MESMO FUNDAMENTO, TOMBADO SOB O Nº 0017639-07.2009.805.0000-0, DENEGADA POR ESTA CORTE.

2. EXTENSAO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRI ...