Código da Entidade Sindical em Jurisprudência

Foram localizados, nesta oportunidade, o CNPJ: 37.XXXXX/0035-00; Código Sindical: 999; e nome da Entidade Sindical: CEES-CONTA ESPECIAL EMPREGO E SALÁRIO. Reexpeça-se os alvarás.

Encontrado em: ILEGITIMIDADE ATIVA DE ENTIDADE SINDICAL PATRONAL DE PRIMEIRO GRAU, AINDA QUE DE ÂMBITO NACIONAL... Isso porque o SINDISAUDE não possui legitimidade para recorrer do acórdão impugnado quando a ação foi ajuizada pelo em face do Governador do Estado de Santa Catarina, uma vez que entidade sindical, exceto... A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador XXXXXv3 e do código CRC

Encontrado em: ILEGITIMIDADE ATIVA DE ENTIDADE SINDICAL PATRONAL DE PRIMEIRO GRAU, AINDA QUE DE ÂMBITO NACIONAL... Isso porque o SINDISAUDE não possui legitimidade para recorrer do acórdão impugnado quando a ação foi ajuizada pelo em face do Governador do Estado de Santa Catarina, uma vez que entidade sindical, exceto... A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador XXXXXv3 e do código CRC

administrativa e financeira no período de recesso compreendido no período de 18/12/2020 a 07/01/2021; d) desocupação imediata do imóvel da entidade sindical, procedendo a entrega das chaves ao Oficial... de recesso administrativo e financeiro da entidade sindical compreendido no período de 18/12/2020 a 07/01/2021; c) proibição do Presidente nomeado pelo Juízo “a quo”, da pratica de qualquer ato de gestão... Mantenho a decisão proferida, por seus próprios fundamentos, bem como pela evidente perda do objeto da liminar, a qual pretendia a cassação da tutela antecipada e posse do impetrante como Presidente da entidade sindical

A menção de dificuldades econômicas não tem o condão de atestar o estado de miserabilidade da entidade sindical. ( RO nº XXXXX-63.2017.5.12.0014 , Relatora Des... Eventuais despesas e déficits se traduzem nas escolhas da gestão na alocação de recursos da entidade sindical, sem representar impossibilidade financeira de arcar com as presentes custas processuais... Não obstante exista a possibilidade de se conceder às entidades sindicais os benefícios da justiça gratuita, é necessário, para tanto, a comprovação do estado de insuficiência de recursos, o que não ocorreu

A menção de dificuldades econômicas não tem o condão de atestar o estado de miserabilidade da entidade sindical. ( RO nº XXXXX-63.2017.5.12.0014 , Relatora Des... Eventuais despesas e déficits se traduzem nas escolhas da gestão na alocação de recursos da entidade sindical, sem representar impossibilidade financeira de arcar com as presentes custas processuais... Não obstante exista a possibilidade de se conceder às entidades sindicais os benefícios da justiça gratuita, é necessário, para tanto, a comprovação do estado de insuficiência de recursos, o que não ocorreu

E que “a entidade sindical, quando cobra judicialmente a contribuição sindical, tem direito aos privilégios conferidos à Fazenda Pública, inclusive, para o fim de isenção do pagamento de custas”... Alega que as entidades sindicais se equiparam às entidades descritas no referido artigo... Como se trata de regra de índole tributária, sua interpretação está conjugada com o que dispõe o art. 111 , II , do Código Tributário Nacional : Art. 111

Encontrado em: Por outro lado, a exigência constitucional de registro da entidade sindical não pode ser substituída por lei estadual (Lei nº 323 /2006). [...] (evento 103)... A decisão embargada, com embasamento no art. 1º do Estatuto da entidade sindical, decidiu que, relativamente aos trabalhadores do serviço público estadual da saúde, a abrangência da base territorial do... Ocorre que, mais recentemente, o eminente relator daquele recurso acolheu os embargos de declaração opostos ao decisum, extinguindo a execução, por entender que a entidade sindical não detém legitimidade

Encontrado em: Por outro lado, a exigência constitucional de registro da entidade sindical não pode ser substituída por lei estadual (Lei nº 323 /2006). [...] (evento 102)... A decisão embargada, com embasamento no art. 1º do Estatuto da entidade sindical, decidiu que, relativamente aos trabalhadores do serviço público estadual da saúde, a abrangência da base territorial do... Ocorre que, mais recentemente, o eminente relator daquele recurso acolheu os embargos de declaração opostos ao decisum, extinguindo a execução, por entender que a entidade sindical não detém legitimidade

Encontrado em: Por outro lado, a exigência constitucional de registro da entidade sindical não pode ser substituída por lei estadual (Lei nº 323 /2006). [...] (evento 103)... A decisão embargada, com embasamento no art. 1º do Estatuto da entidade sindical, decidiu que, relativamente aos trabalhadores do serviço público estadual da saúde, a abrangência da base territorial do... Ocorre que, mais recentemente, o eminente relator daquele recurso acolheu os embargos de declaração opostos ao decisum, extinguindo a execução, por entender que a entidade sindical não detém legitimidade