Capitalização de Juros por Instituições Financeiras em Jurisprudência

Encontrado em: A esse respeito já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: Capitalização de juros... mensal de juros (Temas 246 e 247): Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC : - "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data... de juros: "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170

Encontrado em: APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO JUNTADO. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO... pelas instituições financeiras nas operações de crédito realizadas com recursos livres (conf... Ademais, traz embutida em si o custo médio das instituições financeiras e seu lucro médio, ou seja, um 'spread' médio

Encontrado em: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." (Súmula n. 297 do Superior Tribunal de Justiça)... As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626 /1933), razão pela qual a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12%... Por fim, convém contemplar na presente decisão a inaplicabilidade dos termos legais constantes do Decreto 22.626 /33 frente as instituições financeiras

Encontrado em: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." (Súmula n. 297 do Superior Tribunal de Justiça)... As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626 /1933), razão pela qual a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12%... Por fim, convém contemplar na presente decisão a inaplicabilidade dos termos legais constantes do Decreto 22.626 /33 frente as instituições financeiras

Encontrado em: A esse respeito já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: Capitalização de juros... mensal de juros (Temas 246 e 247): Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC : - "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data... de juros: "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170

Encontrado em: APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO JUNTADO. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO... pelas instituições financeiras nas operações de crédito realizadas com recursos livres (conf... Ademais, traz embutida em si o custo médio das instituições financeiras e seu lucro médio, ou seja, um 'spread' médio

Encontrado em: As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626 /1933), razão pela qual a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12%... Por fim, convém contemplar na presente decisão a inaplicabilidade dos termos legais constantes do Decreto 22.626 /33 frente as instituições financeiras... de juros O banco réu também defendeu a legitimidade da capitalização de juros

Encontrado em: As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626 /1933), razão pela qual a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12%... Por fim, convém contemplar na presente decisão a inaplicabilidade dos termos legais constantes do Decreto 22.626 /33 frente as instituições financeiras... de juros O banco réu também defendeu a legitimidade da capitalização de juros

Encontrado em: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31.03.2000 (MP XXXXX-17/2000, reeditada... De outro vértice, o pretendido balizamento do lucro das instituições financeiras ao percentual apontado está direcionado às hipóteses de configuração de crime contra a economia popular, previstas na Lei... Luis Felipe Salomão: No que toca às instituições financeiras, o artigo 4º , IX , da Lei 4.595 /64 dispõe que compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da

Encontrado em: Em relação ao primeiro requisito, a capitalização de juros encontra amparo hodiernamente no art. 5º da Medida Provisória n. 2.170-36/2001, o qual dispõe que: Nas operações realizadas pelas instituições financeiras... financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano... Sustenta a instituição financeira ré a legalidade, no caso presente, do anatocismo