Produto Primário em Jurisprudência

Encontrado em: De qualquer modo, não fosse o óbice da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal, vislumbra-se que o recurso igualmente não superaria este juízo primário de admissibilidade, se não, vejamos. 1.2 Da alegada... Eventuais produtos e objetos que não puderem integrar os autos digitais ficam disponíveis para consulta na unidade judiciária (cartório) para consulta, sem que isso configure cerceamento de defesa. [

Encontrado em: Desta forma, desnecessária provas acerca da efetiva comercialização do produto, ainda que a quantidade apreendida indique a destinação comercial. [...]... Ademais, apesar de tecnicamente primário, Renato ostenta maus antecedentes (autos n. XXXXX-54.2010.8.24.0008 , cuja pena foi extinta em 21/05/14 - ev. 29), pelo que não há qualquer reparo a ser efetuado... A incidência do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006 pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos legais: a) que o agente seja primário; b) que tenha bons antecedentes; c) que

Encontrado em: De qualquer modo, não fosse o óbice da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal, vislumbra-se que o recurso igualmente não superaria este juízo primário de admissibilidade, se não, vejamos. 1.2 Da alegada... Eventuais produtos e objetos que não puderem integrar os autos digitais ficam disponíveis para consulta na unidade judiciária (cartório) para consulta, sem que isso configure cerceamento de defesa. [

Encontrado em: De qualquer modo, não fosse o óbice da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal, vislumbra-se que o recurso igualmente não superaria este juízo primário de admissibilidade, veja-se. 1.3 Da alegação de... No mais, também não há falar em desclassificação do delito para a modalidade culposa, já que "existindo nos autos elementos que permitam reconhecer que o acusado tinha ciência da origem ilícita do produto

Encontrado em: De fato, os apelantes são primários e desprovidos de maus antecedente. No entanto, se faz presente nos autos elementos que indicam que eles se dedicam a atividades criminosas. Explico... fundamento de que os elementos do art. 42 da Lei 11.343 /06, somente podem ser utilizados na 1ª fase da dosimetria, esclarece-se que a Lei de Drogas determina que a natureza e quantidade da substância ou produto

Encontrado em: É que sem maiores delongas, embora primário e possuidor de circunstâncias judiciais favoráveis, o quantum da pena fixada ao acusado - 7 (sete) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão -, veda... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 31/8/2018), a falta de recolhimento aos cofres públicos de ICMS discriminado em nota fiscal de venda de produtos a consumidor final configura o delito... realizado a escrita fiscal/contábil ou presenciado a sua confecção, bastando, para tanto, que participe das decisões ou delegue essa função a alguém de sua confiança ou, ainda, que a ele se aproveite o produto

Encontrado em: Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas... sob posse de 52g de cocaína, além de R$ 110,00 em espécie, situação típica de narcotraficância; (b) no caso de e (fato 3.4), além de aquele ter confessado a conduta sob o crivo do contraditório, o produto... destinado à revenda a terceiros, inclusive com imagens da pesagem da droga, tudo ratificado pelo testemunho do Del. e da Policial Civil Gleize Moresco; (c) no caso de , a exemplo de Claudemir e Alex, o produto

Encontrado em: Desta forma, desnecessária provas acerca da efetiva comercialização do produto, já que o apelante, segundo a prova, não foi flagrado em tal operação. [...]... RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES.NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PENA. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 5

Encontrado em: Nesse viés, em que pese os acusados serem primários e não possuirem antecedentes, restou comprovado que se dedicavam a atividades criminosas, mormente diante da relevante quantia de material entorpecente... retirou o automotor do hotel e permaneceu com ele por cinco dias, desconhecem se quem devolveu o carro com os entorpecentes era ou não a mesma que o retirou e tampouco sabem quem seria o destinatário do produto

Encontrado em: Desta forma, desnecessária provas acerca da efetiva comercialização do produto, já que o apelante, segundo a prova, não foi flagrado em tal operação. [...]... RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES.NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PENA. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 5