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Em razão das irregularidades praticadas pela Reclamada, expeça-se ofício à SRTE; ao INSS; e à CAIXA... DANIEL GONÇALVES DE MELO Juiz Federal do Trabalho Substituto... Tal circunstância, ao contrário do suscitado pela Reclamada, denota a fragilidade econômica do obreiro
O reclamante alega que o FGTS deve incidir sobre todas as parcelas deferidas na presente ação... A SBDI-I desta Corte Superior, por ocasião da análise de casos idênticos envolvendo a mesmo reclamado, tem se manifestado pela incidência da prescrição total preconizada na Súmula 294 do TST... Esse é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, adotado por esta Corte: RHC XXXXX/SP , 1ª Turma, Red. Min. Alexandre de Moraes , DJe: de 2/6/2021; HC XXXXX/PA AgR, 2ª Turma, Rel. Min
A recorrente pede que se determine que, caso o réu deseje efetuar a revisão da pensão imposta, o faça por meio de ação revisional... no abastecimento do caixa eletrônico; normalmente o caixa eletrônico era abastecido uma vez ao dia, mas em dias de pico chegava até a duas vezes; o mobiliário do caixa do Itaú tinha que passar a mão por... De acordo com os fundamentos expostos no acórdão não se vislumbra possível ofensa literal e direta aos dispositivos da Constituição Federal e da legislação federal mencionados no recurso de revista, única
Somente nas ações movidas contra a Caixa Econômica Federal, cujas normas internas fixam remuneração distinta para os cargos com jornada de seis e oito horas, é possível a compensação, o que não ocorre... ECONÔMICA FEDERAL... Ocorre que a referida orientação jurisprudencial é exclusivamente direcionada aos empregados da Caixa Econômica Federal, conforme já definido por este Tribunal Superior. Precedentes. 4
férias+1 /3, 130 salário, gratificações semestrais, adicional de transferência, licenças prêmio, abono assiduidade, horas extras, adicional noturno, adicional por tempo de serviço, adicional de função, FGTS... férias+1 /3, 130 salário, gratificações semestrais, adicional de transferência, licenças prêmio, abono assiduidade, horas extras, adicional noturno, adicional por tempo de serviço, adicional de função, FGTS... Nos termos do artigo 896-A , § 6º da CLT , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica
Nesse sentido, o pedido de recebimento de diferenças salariais decorrente do descumprimento de norma interna da empresa (Caixa Econômica Federal) se sujeita à prescrição parcial; sendo, portanto, inaplicável... ECONÔMICA FEDERAL, conforme razões acostadas no Id. 09568a5... ECONOMICA FEDERAL RELATORA: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO
Na espécie, a dispensa por justa causa se fundou na imputação de ato de improbidade, envolvendo diferença de caixa no valor de R$1.100,00 (mil e cem reais)... Incólume, portanto, o artigo 5º , X , da Constituição Federal... Os documentos não foram escritos pelo autor da presente ação, de sorte que não poderia ter ele emitido documento ideologicamente falso
KAREN CRISTINA BORGES DA SILVA AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADA : Dra. KARINA MARTINS BERWANGER ADVOGADO : Dr... e está limitado a 35%, sendo devido a todos empregados da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL admitidos até 02.07.1998"... e está limitado a 35%, sendo devido a todos empregados da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL admitidos até 02.07.1998" ; e embora o reclamante faça jus ao ATS, daí não decorre que tenha direito à base de cálculo
Além disso, o próprio reclamado, em defesa, admitiu que integrou a parcela no cálculo do 13º salário, FGTS e INSS... Quanto aos reflexos em FGTS, 13º salários e férias, com adicional de 1/3, o Reclamado informou que já houve a repercussão devida... Assim, não se vislumbra potencial ofensa aos dispositivos da Constituição Federal e da legislação federal invocados
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO Nº: XXXXX-10.2021.5.15.0053 (ROT) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDOS: MARCIO RODRIGUES... Sentença de fls. 1080/1094,complementada pela Decisão de fls. 1099/1100, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na Inicial, recorre, a segunda Reclamada, Caixa Econômica Federal, conforme... CONHECER DO RECURSO D A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O PROVER, em PARTE , para afastar a condenação subsidiária a ela imposta, tornando-a, isenta de quaisquer verbas deferidas ao Reclamante, nos termos da