Busca e Apreensão de Veículo em Jurisprudência

de busca e apreensão, ainda que essas buscas recaiam em propriedade particular. [...]... A busca domiciliar em questão resultou na apreensão de uma pistola municiada, dinheiro, moedas e um invólucro contendo um quilo de cocaína, além de 20 mil cápsulas vazias de eppendorfs. 3... diligências com vistas à localização e identificação do galpão onde, segundo denúncia anônima, aconteceria possível entrega de drogas"; e, "logo de início, se depararam com arma de fogo no interior de veículo

No tocante à necessidade de apreensão da arma de fogo, o Tribunal de origem considerou desnecessária sua apreensão e eventual realização de perícia, pois houve a visualização do artefato em poder do agente... Planejou o delito e combinou com os dois outros saírem em busca de vítimas. Tal conduta transborda da mera culpabilidade ordinária, devendo ser aquilata em desfavor do réu."... APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE. EMPREGO DE ARTEFATO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1

Na esteira do decidido em repercussão geral pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 603.616 , para a adoção da medida de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, faz-se... III - O entendimento dominante acerca do tema nesta Corte, no sentido de que "é dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata de flagrante da prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes... De fato, eles afirmaram que ao chegarem no local apontado, observaram um veículo Ecosport vermelho estacionado, e verificaram que o automóvel estava envolvido em duas ocorrências de furtos à residência

No caso concreto, a busca pessoal/veicular foi procedida de modo aleatório, i.e., ilícito, pois: (i.) não havia qualquer investigação prévia relacionando os réus aos roubos de veículos ou ao tráfico de... Nesse cenário, verifico que a busca pessoal/veicular foi procedida de modo aleatório, i.e., ilícito, pois: (i.) não havia qualquer investigação prévia relacionando os réus aos roubos de veículos ou ao... O local da segunda apreensão é conhecido como "biqueira dos laminados", justamente, pelas drogas serem embaladas com papel laminado

Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade... BUSCA DOMICILIAR. APREENSÃO DE 4 TIJOLOS DE MACONHA E OUTRAS 2 PORÇÕES DA REFERIDA DROGA. SUSCITADA ILEGALIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TESE AFASTADA... Acerca da busca e apreensão sem mandado judicial, o Supremo Tribunal Federal, apreciando o Tema n. 280 sob a sistemática da repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 603.616/RO , decidiu

e apreensão do produto objeto da garantia fiduciária (soja) e, de outro lado, a tramitação da recuperação judicial do produtor rural Marcos Aurélio Michelan... A propósito, esta Corte Superior de Justiça definiu que bem de capital é aquele utilizado no processo de produção (veículos, silos, geradores, prensas, colheitadeiras, tratores etc.), não se enquadrando... Marcos Aurélio Michelan , fundada em cedula de produto rural com garantia de alienação fiduciária de 50.644,15 sacas de 60kg de soja da safra de 2022/2023, no bojo da qual foi deferida, liminarmente, a busca

e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens dos devedores, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitas à recuperação judicial ou à falência... Direito do Quarto Juizado Especial Cível de Londrina/PR a respeito da "a recuperação judicial, requerendo a extinção do feito e a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca... 93.2023.8.16.0014 , determinando ainda, penhora em ativos financeiros eventualmente existentes nas contas bancárias do executado, através do sistema SISBAJUD, além da consulta e bloqueio de transferência de veículos

Negou a apreensão de sacolas de plástico picadas. [...]... Em buscas no estabelecimento comercial, apreendeu-se mais 0,7g (sete decigramas) de cocaína, os quais e Sandro Luiz Dal Prá, ambos na qualidade de proprietários do local e associados a , gerente, tinham... automotor porque frustrada a possibilidade de abordagem, diante do ingresso em rodovia marginal, bem como prévia visualização a indicar a transferência dos objetos que estavam no veículo monitorado para

Além disso, o cumprimento dos mandados de busca e apreensão revelou materiais da referida loja nas residências de ANTONIO JOSE SERRA TRINDADE e PAULO VINICIUS ALVES SANTANA... Em que pese afirmar que a arma apreendida em sua residência no comando da busca e apreensão não figurar entre as que teriam sido escamoteadas, não há comprovação da origem da arma Carabina, Retro Six... Conforme relatado, busca-se, no presente writ, a revogação da prisão preventiva do paciente

A busca domiciliar se deu após a apreensão de relevante quantidade de drogas em posse do paciente, em via pública, bem como após a sua confissão de que armazenava entorpecentes em um imóvel próximo ao... De acordo com o que consta dos autos, os policiais realizavam patrulhamento de rotina e avistaram um veículo com três indivíduos dentro, parado em frente ao comércio que se encontrava fechado, o que levantou... BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1