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Registre-se que o documento de fl. 450 não se trata de efetivo comprovante de pagamento apto a comprovar a quitação da obrigação da parte recorrente, uma vez que não contém a sequência numérica do código... tem respaldo na necessidade de constar o número do código de barras e o do processo, viabilizando a comparação com aqueles lançados na GRU apresentada, para que não haja dúvida acerca da validade do documento
A materialidade delitiva restou comprovada pelo "boletim de ocorrência" (f. 17/18), comprovantes de pagamento (f. 19/33) e documentos encartados à f. 209/1.613 e 1.833/1.862... da ação penal (trancamento), o tribunal de origem fundamentou da seguinte maneira (e-STJ fls. 220-223): Destacou que sua irmã e o cunhado procuraram os serviços de que intermediava as dívidas para quitação... No caso dos autos, é evidente que os valores recebidos por , foram passados pelas vítimas para que o primeiro realizasse a renegociação de suas dívidas, ou para que preparasse documentos, pagasse frete
Juizado Especial que eventualmente não contemple condenação à repetição dos acessórios, há evidente preclusão, dada a concordância com os termos do provimento jurisdicional, com os valores pagos e com a quitação... Instituição Financeira acerca da ocorrência da coisa julgada, não logrou em comprovar a existência deste fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, quer por meio de documentos
) análise documentoscópica que compreende o termo de quitação de contestação em conta de depósito pela Caixa Econômica Federal; iv) termo de declaração da vítima perante a Polícia Federal; e v) ofício... A materialidade delitiva encontra-se demonstrada nos autos pelos seguintes elementos: i) documento consistente em uma carta elaborada por correntista comunicando o débito em sua conta bancária da Caixa... Por meio do aludido documento, apontou que não teria emitido o aludido cheque, o qual ainda se encontrava com ele; ii) extratos bancários da mencionada conta bancária que indicam o débito comunicado; iii
No referido documento consta que os valores consubstanciados no processo nº 11080.731736/2017-53 estão coma exigibilidade suspensa justamente pela inclusão no parcelamento, ainda vigente... No mérito, defende que a necessidade de sua intimação para o pagamento de eventual saldo devedor, garantido seu direito à quitação do débito conforme as condições da adesão original ao parcelamento
Juizado Especial que eventualmente não contemple condenação à repetição dos acessórios, há evidente preclusão, dada a concordância com os termos do provimento jurisdicional, com os valores pagos e com a quitação... Com efeito, conforme se depreende do referido documento, considerando que sobre o valor da tarifa declarada ilegal incidiram juros remuneratórios ao custo efetivo total de 26,76% a.a., vez que as referidas
QUITAÇÃO RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015 . INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. [...] 2... A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, reconheceu a quitação dos serviços médico-hospitalares reclamados na petição inicial, a partir da análise das provas e interpretação... Há, portanto, prova escrita de dívida correspondente à soma em dinheiro, sendo, portanto, documentos pertinente para embasar o procedimento monitório
Registre-se que o documento de fl. 272 não se trata de efetivo comprovante de pagamento apto a comprovar a quitação da obrigação da parte recorrente, uma vez que não contém a sequência numérica do código... tem respaldo na necessidade de constar o número do código de barras e o do processo, viabilizando a comparação com aqueles lançados na GRU apresentada, para que não haja dúvida acerca da validade do documento
No caso em comento, observa-se que o Tribunal a quo concluiu que os bens dados em garantia são insuficientes à quitação do débito, considerando a avaliação realizada, para manter, dessa forma, a penhora... Esse entendimento tem sido estendido inclusive para casos em que há ausência de documentos legalmente exigidos para a demonstração de tempo de serviço especial, indispensáveis à prova do direito sobre
A despeito dos saldos das faturas de cartão de crédito totalizarem os gastos de dois cartões de crédito, o réu/apelante defende que a indenização securitária se destinaria à quitação/amortização da dívida... Entretanto, a leitura dos documentos juntados à inicial, revela que a fatura de cartão de crédito contemplaria a utilização não apenas de um, mas, sim, de dois cartões de crédito, o que evidencia a existência