Registro em Órgão de Classe em Jurisprudência

Registro que a ausência de legitimidade da parte é matéria de ordem pública e pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição... Helena Costa , Primeira Turma, DJe 8/5/2019) Ainda que assim não fosse, nota-se, a partir da leitura dos trechos do acórdão recorrido acima transcritos que, para alterar as conclusões alcançadas pelo órgão... Conforme cópia do cadastro da entidade sindical no Ministério do Trabalho à fl. 69, e-STJ, ele possui representação apenas do grupo de trabalhadores, na classe de servidores públicos, da categoria" Trabalhador

NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO E REGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNCIA. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1... policiamento ostensivo tende a se concentrar em grupos marginalizados e considerados potenciais criminosos ou usuais suspeitos, assim definidos por fatores subjetivos, como idade, cor da pele, gênero, classe... Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do agravo ao crivo deste órgão colegiado. Contrarrazões ao recurso especial apresentadas às fls. 614-619 (e-STJ)

de Classe afeto à administração de Condomínios; II... O início do mandato se dará a partir do registro da Ata em cartório, contados da Assembleia-Geral de Eleições. [...]... Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: XXXXX-53.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: XXXXX-47.2021.8.07.0004 RECORRENTE... do título translativo no Registro de Imóveis em nome deles... Também não deve prosseguir o apelo especial em relação à suposta ofensa ao artigo 98 do CPC , porquanto está evidente que, para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher

: 19/07/2022; Data de Registro: 19/07/2022); [...]... administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, tomada em sessão ordinária de seu Plenário, realizada em 12 de dezembro de 1991, e que, ao julgar o processo administrativo 686/91 - classe... (TJSP; Agravo de Instrumento XXXXX-44.2022.8.26.0000 ; Relator (a): Márcio Kammer de Lima ; Órgão Julgador: 11.ª Câmara de Direito Público; Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: XXXXX-41.2024.8.07.0000 RECORRENTE... Nesse contexto, registro que a necessidade de regulamentação das visitas íntimas no sistema carcerário eram demandas anteriores à incidência da mencionada doença que apenas antecipou, ou trouxe maior urgência

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: XXXXX-57.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO... PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Desse modo, percebe-se que a área não pertence mais a Carlos Eduardo , mas sim aos apelados, em que pese ainda constar nos registros da SEFAZ/DF tais imóveis em nome do antigo cedente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: XXXXX-37.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO... de cobertura do fármaco pela operadora, bem assim envidarem esforços quanto à demonstração de ter sido a indicação off label, encontra-se respaldada por evidências científicas e/ou recomendada por órgãos... Nesse diapasão, registro que acolher a parcela do pleito recursal referente à determinação vindicada para que a operadora, primeira agravada, realize

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: XXXXX-57.2023.8.07.0000 RECORRENTES... O imóvel penhorado encontra-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis em nome da executada, devendo subsistir o ato constritivo. 1.1... Inexiste óbice ao registro de nova penhora sobre o imóvel, observados o direito de preferência e anterioridade da constrição. 3. É certo que

A par desses registros, nota-se que a audiência de instrução e julgamento encontra-se agendada para o dia 29/5/2024 (fls. 19/21)... Nilsoni de Freitas Custódio PROCESSO NÚMERO: XXXXX-64.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS (307) IMPETRANTE: DANIEL FRANCISCO DA SILVA PACIENTE: WEVERTON SILVA FERREIRA AUTORIDADE: JUÍZO DA... da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em consideração a complexidade do caso, o procedimento a ser seguido, o número de infrações penais e de réus e se o prolongamento foi causado pelo órgão