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JusBrasil - Jurisprudência
17 de abril de 2014

Página 1 de 28 resultados

STF - HABEAS CORPUS HC 97900 SP (STF)

Data de publicação: 31/03/2009

Decisão: ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar) e 35 (associarem-se... adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, da falta de prolação de sentença, buscou-se a concessão de habeas no Superior Tribunal de Justiça '...

STF - HABEAS CORPUS HC 98664 SP (STF)

Data de publicação: 28/04/2009

Decisão: de maconha, que seriam repassados para terceiros, de forma onerosa ou gratuita. O Juízo consignou... (folha 36 a 39).   A defesa interpôs apelação, à qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... do direito de defesa; c) tendo o Tribunal de Justiça procedido à desclassificação do crime à luz...

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 27660 DF (STF)

Data de publicação: 17/10/2008

Decisão: na concessão definitiva da ordem.7.  Foi deferido o benefício da justiça gratuita pelo Ministro...  Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Claudinei Zunino... está sendo impugnado pela União nos autos do MS n. 25.845 . Defiro a medida liminar, para suspender os efeitos...

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 27906 DF (STF)

Data de publicação: 12/03/2009

Decisão: mencionada na inicial comprova a tese da impetrante.  Defiro o pedido de medida liminar, para...  Menciona precedentes do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que 'é devida a pensão... reconhecer a legalidade da concessão do benefício. 12.  A Presidência deferiu o benefício da justiça...

TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo Regimental em Agravo AGR 28193 MS 2009.028193-7/0001.00 (TJMS)

Data de publicação: 03/12/2009

Decisão: não analisou o pedido de assistência judiciária gratuita, deveria o agravante ter interposto... – EQUÍVOCO DO AGRAVANTE QUE FUNDAMENTA SEUS PEDIDOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FULCRO EM DECISÃO... JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO NA REALIDADE NÃO É – DISCUSSÃO ACERCA DA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE...

TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo Regimental em Mandado de Seguranca: MS 33554 MS 2008.033554-3/0001.00

Data de publicação: 09/01/2009

Decisão: abra-se vista à PGJ.  Defiro à impetrante os benefícios da justiça gratuita.  Campo Grande, 04... de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar... gratuitamente pela Casa da Saúde, sendo que o parecer técnico n. 524 /2008, anexo ao mandamus (f. 63-4)...

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 1885001020035050025 BA 0188500-10.2003.5.05.0025 (TRT-5)

Data de publicação: 16/12/2006

Decisão: benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição,... a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos,... contratado por uma empresa para executar suas atividades em outra pedindo reconhecimento

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 768012720065050019 BA 0076801-27.2006.5.05.0019 (TRT-5)

Data de publicação: 15/01/2008

Decisão: Social - Petros e Outros (2) RELATOR: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA... SEM FINS LUCRATIVOS. POSSIBILIDADE. É possível a concessão do acesso gratuito à justiça às pessoas... da justiça gratuita não se estende às pessoas jurídicas, exceto quando as mesmas exercem atividades...

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 768200601905017 BA 00768-2006-019-05-01-7 (TRT-5)

Data de publicação: 15/01/2008

Decisão: pág. 00270). "CIVIL - RECURSO ESPECIAL - LOCAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA - LEI Nº 1.060 /50 - PEDIDO... Petros e Outros (2) RELATOR: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA... SEM FINS LUCRATIVOS. POSSIBILIDADE. É possível a concessão do acesso gratuito à justiça às pessoas...

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 828006420065050017 BA 0082800-64.2006.5.05.0017 (TRT-5)

Data de publicação: 02/10/2007

Decisão: LOCAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - LEI Nº 1.060 /50 - PEDIDO AUTUADO EM APARTADO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO... ruinosa. Portanto, revela-se infundado o pedido de benefício da justiça gratuita, formulado... Regional: "A Justiça do Trabalho é competente para conhecer de pedido de suplementação de aposentadoria,...

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