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JusBrasil - Jurisprudência
23 de julho de 2014

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TRT-6 - 9438700482002506 PE 9438700-48.2002.5.06.0005 (TRT-6)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA CONFIGURADA. Por intermédio da fundamentação da sentença, o Estado-Juiz, dá corpo ao princípio do livre convencimento motivado e repele a idéia de mera imposição de vontade. “Essa necessidade decorre, também, da própria idéia de recorribilidade. Uma decisão, em princípio, para tornar-se vulnerável, há de ser atingida exatamente na sua base: a fundamentação” (Teresa Arruda Alvim Wambier). Tanto é assim, que vem tomando corpo na jurisprudência pátria a aplicação do Princípio da Dialeticidade, segundo o qual não se conhece de recurso que não enfrente, diretamente, os fundamentos da sentença. “A fundamentação dos atos decisórios qualifica-se com pressuposto constitucional de validade e eficácia das decisões emanadas do Poder Judiciário. A inobservância do dever imposto pelo artigo 93 , IX , da Carta Política , precisamente por traduzir grave transgressão...

Encontrado em: a impugnação apresentada pela União e os embargos à execução da executada, e determinar o retorno..., por unanimidade, decretar, de ofício, a nulidade da sentença de fls. 1.267/1.268, que julgou improcedentes

TRT-7 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 268007720025070001 CE 0026800-7720025070001 (TRT-7)

Data de publicação: 23/03/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. Não há prosperar a nulidade sentencial, em se verificando que a Decisão objurgada, diversamente do alegado, analisou, satisfatoriamente, as matérias controvertidas nestes autos, bem expondo os fundamentos para o julgamento no sentido da improcedência dos Embargos à Execução. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A parte que apresenta incidentes processuais ostensivamente infundados reputa-se litigante de má-fé, estando sujeita às sanções previstas no Art. 18 do CPC .

Encontrado em: -77.2002.5.07.0001: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMANUEL PASSOS CHAVES. JOSÉ MARIA SOUZA DA COSTA AGRAVO...por unanimidade, conhecer do Agravo e negar-lhe provimento, para, considerando protelatória DE PETIÇÃO AGVPET 268007720025070001 CE 0026800-7720025070001 (TRT-7) ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO...

TRT-7 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 2486006019915070003 CE 0248600-6019915070003 (TRT-7)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. Malgrado consubstanciada em termos bastante concisos, de nulidade não padece a Sentença agravada, haja vista expressar, satisfatoriamente, as razões de convencimento do julgador de primeiro grau para o julgamento no sentido da improcedência dos Embargos.

Encontrado em: por unanimidade, conhecer do agravo, apenas quanto à alegativa de nulidade sentencial, e, no mérito...-60.1991.5.07.0003: AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO DE FORTALEZA. MARIA NILZETE ZEIDAN BRAGA E OUTROS AGRAVO DE PETIÇÃO

TRT-7 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 268200200107000 CE 00268/2002-001-07-00-0 (TRT-7)

Data de publicação: 23/03/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. Não há prosperar a nulidade sentencial, em se verificando que a Decisão objurgada, diversamente do alegado, analisou, satisfatoriamente, as matérias controvertidas nestes autos, bem expondo os fundamentos para o julgamento no sentido da improcedência dos Embargos à Execução. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A parte que apresenta incidentes processuais ostensivamente infundados reputa-se litigante de má-fé, estando sujeita às sanções previstas no Art. 18 do CPC .

Encontrado em: /3/2009 EMANUEL PASSOS CHAVES. JOSÉ MARIA SOUZA DA COSTA AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 268200200107000 CE 00268/2002-001-07-00-0 (TRT-7) ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO...por unanimidade, conhecer do Agravo e negar-lhe provimento, para, considerando protelatória

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 633200601806007 PE 2006.018.06.00.7 (TRT-6)

Data de publicação: 16/09/2008

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. CONFIGURADA. A oportunidade para as partes se insurgirem contra os cálculos constantes da sentença líquida é através da interposição de recurso ordinário. Ultrapassada tal oportunidade, tanto a sentença quanto os cálculos que a integram passa a constituir a res judicata, encontrando-se protegidos sob o manto da coisa julgada, não podendo ser modificados. No caso dos autos, proferida sentença líquida, sem que a agravante tenha se insurgido quanto aos cálculos dos títulos nela constantes, quando da interposição de recurso ordinário, a manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não pode se sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por força do que dispõe o art. 836 , da CLT , por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo. Agravo de petição improvido....

Encontrado em: , por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.Recife-PE, 02 de setembro de 2008.Valdir Carvalho... da Silva. ADV. AGRAVADO: Nivaldo Soares de Pinho Filho AGRAVO DE PETICAO AP 633200601806007 PE 2006.018.06.00.7 (TRT-6) Valdir José Silva de Carvalho

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 1347200501706001 PE 2005.017.06.00.1 (TRT-6)

Data de publicação: 06/11/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO AO COMANDO SENTENCIAL - MANUTENÇÃO. 1. Havendo o juízo do primeiro grau determinado a adequação dos cálculos de liquidação ao comando sentencial, nada há o que ser modificado nesse “decisum”, sob pena de violação ao artigo 467 do CPC . 2. Agravo de petição desprovido.

Encontrado em: , por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.Recife, 24 de outubro de 2007. MARIA CLARA SABOYA.... AGRAVADO: Maria Lúcia Barbosa AGRAVO DE PETICAO AP 1347200501706001 PE 2005.017.06.00.1 (TRT-6) Maria Clara Saboya A. Bernardino

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 1347200501706001 PE 2005.017.06.00.1 (TRT-6)

Data de publicação: 06/11/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO AO COMANDO SENTENCIAL - MANUTENÇÃO. 1. Havendo o juízo do primeiro grau determinado a adequação dos cálculos de liquidação ao comando sentencial, nada há o que ser modificado nesse “decisum”, sob pena de violação ao artigo 467 do CPC . 2. Agravo de petição desprovido.

Encontrado em: , por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.Recife, 24 de outubro de 2007. MARIA CLARA SABOYA

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 671200217106003 PE 2002.171.06.00.3 (TRT-6)

Data de publicação: 05/06/2008

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA. NULIDADE CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 458 , III , DO CPC , E 832 , DA CLT . Constatando-se a incongruência existente na parte dispositiva da sentença proferida nos embargos à execução, impossibilitando a formação de uma conclusão lógico-jurídica, segura e convincente a respeito da real intenção do julgador a quo, impõe-se declarar, de ofício, a nulidade da r. sentença de 1º grau, por violação aos artigos 458 , III , do CPC , e 832 , da CLT .

Encontrado em: , por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade da sentença de embargos à execução, por violação aos artigos.... AGRAVADO: José Edson de Andrade Souza AGRAVO DE PETICAO AP 671200217106003 PE 2002.171.06.00.3 (TRT-6) Valdir José Silva de Carvalho... 458 , III , do CPC , e 832 , da CLT , devendo os autos serem remetidos à MM. Vara de origem, para...

TRT-7 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 772004119925070003 CE 0077200-4119925070003 (TRT-7)

Data de publicação: 13/04/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO SUBSTITUÍDA. INSUBSISTÊNCIA DA CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Não subsiste a condenação de honorários se a sentença concessiva de tal verba fora substituída por outra, em face de acórdão regional. A sentença dos embargos à execução válida a produzir efeitos é a segunda, em cujo dispositivo não se vê deferimento de honorários sucumbenciais.

Encontrado em: por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, mas negar-lhe provimento. PLENO DO TRIBUNAL 13.../04/2007 DOJT 7ª Região - 13/4/2007 0077200-41.1992.5.07.0003: AGRAVO DE PETIÇÃO. DORIMEDONTE TEIXEIRA...) AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 772004119925070003 CE 0077200-4119925070003 (TRT-7) ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO...

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 2025200401706009 PE 2004.017.06.00.9 (TRT-6)

Data de publicação: 23/11/2007

Ementa: AGRAVOS DE PETIÇÃO - SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO AO COMANDO SENTENCIAL - MANUTENÇÃO. 1. Havendo o juízo do primeiro grau determinado a adequação dos cálculos de liquidação ao comando sentencial, não há o que ser modificado nesse “decisum”, sob pena de violação ao artigo 467 do CPC , vez que o “expert” nada mais fez do que cumprir os termos da decisão. 2. Agravos de petição desprovidos.

Encontrado em: , por unanimidade, negar provimento aos agravos de petição.Recife, 07 de novembro de 2007. MARIA CLARA SABOYA... Elétrica de São Francisco - CHESF. ADV. AGRAVADO: Rodrigo Pontual Malta de Alencar AGRAVO DE PETICAO

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