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27 de novembro de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70017708710 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/11/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Possibilidade de cancelamento dos efeitos do protesto em sede de tutela antecipada, ocorrido protesto em face de cheque prescrito. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70017708710, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 20/11/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70017708710 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/11/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Possibilidade de cancelamento dos efeitos do protesto em sede de tutela antecipada, ocorrido protesto em face de cheque prescrito. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70017708710, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 20/11/2006)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21256114120148260000 SP 2125611-41.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2014

Ementa: Ação anulatória de título extrajudicial com pedido de antecipação da tutela. Alegação de cobrança de juros excessivos e IOF. Tutela antecipada negada ao argumento da necessidade de produção de provas acerca da matéria discutida na ação principal Inconformismo Dilação probatória que se impõe Ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC Decisão mantida Recurso improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02413619620128260000 SP 0241361-96.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: TUTELA ANTECIPADA Ação nominada de "ação anulatória de título cambial com pedido de antecipação de tutela ou liminar, c/c indenização por danos morais" Decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para sustação de protesto da nota promissória objeto da ação Não há como se admitir satisfeito o requisito da prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, nem o do fumus boni iuris, em intensidade suficiente, para a concessão da tutela de urgência pretendida, uma vez que: (a) a nota promissória é ordem de pagamento e título de obrigação certa, líquida e exigível, tanto que previsto no ordenamento jurídico como título executivo extrajudicial; (b) o credor está de posse da cártula emitida pelo autor agravante; e (c) as alegações do agravante de inexigibilidade de nota promissória (c. 1) foram deduzidas em ação proposta cerca de seis meses depois do protesto e (c. 2) estão lastreadas em fatos de dependem de ampla dilação probatória e a prova produzida com a inicial não aponta para a verossimilhança do alegado, nem de probabilidade suficiente, para o reconhecimento da aparência do bom direito, (c. 3) sendo certo que o agravante sequer apresentou requerimento de prestação de caução idônea, nem mesmo do depósito da quantia de R$25.793,00, referente ao cheque sustado por imputada ausência de devolução da nota promissória em questão pelo credor Litigância de má-fé não configurada - Recurso desprovido.

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21256114120148260000 SP 2125611-41.2014.8.26.0000

Data de publicação: 08/09/2014

Decisão: de ação anulatória de título extrajudicial com pedido de antecipação de tutela negou a tutela... de Direito: Fabíola Giovanna Barrea Voto nº 18.555 Ação anulatória de título extrajudicial com pedido... agravante. A agravante ajuizou a ação supra pretendendo, liminarmente, a antecipação da tutela para...

TJ-MG - 200000045580030001 MG 2.0000.00.455800-3/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 14/08/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO - PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO DO AUTOR - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Vislumbrando o julgador a existência dos requisitos de que trata o art. 273 do Código de Processo Civil , viável se torna a concessão da tutela antecipada, ressaltando-se que o deferimento dessa medida não vincula o juiz quanto ao julgamento do mérito da demanda.

TJ-PR - Apelação Cível AC 2357320 PR Apelação Cível 0235732-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/11/2003

Ementa: UAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO, COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS, FORMA DE PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS. REPACTUAÇÕES SUCESSIVAS. ORIGEM EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. EXECUTIVIDADE. Recurso de apelação desprovido. 1. Renegociação de dívidas. O contrato de renegociação de dívida, ainda que oriundo de contrato de abertura de crédito, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, facultado ao devedor, não obstante, discutir sobre os critérios adotados para a constituição do valor exigido, ainda que remontem ao instrumento originário.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20817760320148260000 SP 2081776-03.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/08/2014

Ementa: Agravo de instrumento Contrato bancário Execução por título extrajudicial Ação anulatória de arrematação Sentença que proclama a improcedência da demanda e revoga a tutela de urgência antes concedida Quadro que implica a pronta revogação da antecipação de tutela, conquanto submetida a sentença a apelação Não teria sentido, com efeito, atribuir à decisão concessiva de liminar, fruto de juízo sumário de convicção, maior valor e eficácia que a posterior sentença que, em exame refletido da questão, cassa a liminar, seja pela rejeição do pedido, seja pela extinção do processo sem apreciação do mérito Precedentes Efeito suspensivo em que recebida a apelação não englobando, portanto, o tópico da sentença que cassou a tutela de urgência, este produzindo efeitos imediatos. Agravo a que se dá provimento.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50206074320134040000 5020607-43.2013.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 21/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO NA POSSE. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO JUDICIAL. 1. O juiz poderá antecipar os efeitos da tutela desde que, havendo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, podendo também conceder a tutela antecipada quanto o pedido se mostrar incontroverso. 2. Ainda que o contrato de financiamento firmado entre a parte agravante e a CEF não tenha sido expressamente rescindido, tendo a propriedade retornado ao mutuário originário por força de decisão judicial proferida em sede de ação anulatória de leilão extrajudicial, não parece haver justo título em favor do agravante, visto que a aquisição de sua posse possui vício na origem.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12156279 PR 1215627-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/11/2014

Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores do 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA INDEFERINDO O PEDIDO LIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO EM QUE SE REALIZOU O ACORDO. PRETENSÃO APRESENTADA COM BASE NO ARTIGO 265, IV, A, DO CPC ACORDO JUDICIAL REALIZADO EM SEDE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE HOMOLOGADO.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO QUANTUM APURADO NO ACORDO E QUE ESTE CONFIGUROU EXCESSO DE COBRANÇA.AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO ACORDO.DECISÃO AGRAVADA ACERTADA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEDUZIDA NA AÇÃO ANULATÓRIA QUE, EM VERDADE, CONFIGURA PLEITO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC.DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1215627-9 - Guarapuava - Rel.: Sandra Bauermann - Unânime - - J. 22.10.2014)

Encontrado em: da tutela da ação anulatória. Neste sentido, para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela... DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA INDEFERINDO O PEDIDO LIMINAR... DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEDUZIDA NA AÇÃO ANULATÓRIA QUE, EM VERDADE, CONFIGURA PLEITO DE ANTECIPAÇÃO...

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