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JusBrasil - Jurisprudência
16 de abril de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70017708710 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/11/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Possibilidade de cancelamento dos efeitos do protesto em sede de tutela antecipada, ocorrido protesto em face de cheque prescrito. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70017708710, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 20/11/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70017708710 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/11/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Possibilidade de cancelamento dos efeitos do protesto em sede de tutela antecipada, ocorrido protesto em face de cheque prescrito. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70017708710, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 20/11/2006)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02413619620128260000 SP 0241361-96.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: TUTELA ANTECIPADA Ação nominada de "ação anulatória de título cambial com pedido de antecipação de tutela ou liminar, c/c indenização por danos morais" Decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para sustação de protesto da nota promissória objeto da ação Não há como se admitir satisfeito o requisito da prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, nem o do fumus boni iuris, em intensidade suficiente, para a concessão da tutela de urgência pretendida, uma vez que: (a) a nota promissória é ordem de pagamento e título de obrigação certa, líquida e exigível, tanto que previsto no ordenamento jurídico como título executivo extrajudicial; (b) o credor está de posse da cártula emitida pelo autor agravante; e (c) as alegações do agravante de inexigibilidade de nota promissória (c. 1) foram deduzidas em ação proposta cerca de seis meses depois do protesto e (c. 2) estão lastreadas em fatos de dependem de ampla dilação probatória e a prova produzida com a inicial não aponta para a verossimilhança do alegado, nem de probabilidade suficiente, para o reconhecimento da aparência do bom direito, (c. 3) sendo certo que o agravante sequer apresentou requerimento de prestação de caução idônea, nem mesmo do depósito da quantia de R$25.793,00, referente ao cheque sustado por imputada ausência de devolução da nota promissória em questão pelo credor Litigância de má-fé não configurada - Recurso desprovido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2931471 PR Agravo de Instrumento 0293147-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/10/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DO RESPETIVO TÍTULO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA VISANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - CAUSA NÃO SUSPENSIVA - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. "Não constitui causa de suspensão da execução a coexistência com ação anulatória proposta pelo devedor" (STJ-4ª Turma, AgRg no AG 371936/MG, rel. Min. Barros Monteiro, DJ 19 .12.2003, p. 470).

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2931471 PR 0293147-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/09/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DO RESPETIVO TÍTULO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA VISANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - CAUSA NÃO SUSPENSIVA - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. "Não constitui causa de suspensão da execução a coexistência com ação anulatória proposta pelo devedor" (STJ-4ª Turma, AgRg no AG 371936/MG, rel. Min. Barros Monteiro, DJ 19.12.2003, p. 470).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70008456204 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATORIA DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. (SERASA, SPC). A matéria já foi exaustivamente debatida por esta Egrégia Corte de Justiça, tanto no referente à possibilidade do deferimento da tutela antecipada, como no acolhimento propriamente dito do pedido de não inscrição ou cancelamento da inscrição do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito. Decisão monocrática. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70008456204, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 01/04/2004)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70008366627 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/03/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATORIA DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. (SERASA, SPC, CADIN). A matéria já foi exaustivamente debatida por esta Egrégia Corte de Justiça, tanto no referente à possibilidade do deferimento da tutela antecipada, como no acolhimento propriamente dito do pedido de não inscrição ou cancelamento da inscrição do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito. Decisão monocrática. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70008366627, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 22/03/2004)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70008456204 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATORIA DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. (SERASA, SPC). A matéria já foi exaustivamente debatida por esta Egrégia Corte de Justiça, tanto no referente à possibilidade do deferimento da tutela antecipada, como no acolhimento propriamente dito do pedido de não inscrição ou cancelamento da inscrição do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito. Decisão monocrática. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70008456204, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 01/04/2004)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70008366627 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/03/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATORIA DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. (SERASA, SPC, CADIN). A matéria já foi exaustivamente debatida por esta Egrégia Corte de Justiça, tanto no referente à possibilidade do deferimento da tutela antecipada, como no acolhimento propriamente dito do pedido de não inscrição ou cancelamento da inscrição do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito. Decisão monocrática. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70008366627, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 22/03/2004)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1765044120128260000 SP 0176504-41.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTAS PROMISSÓRIAS -INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PELO JUÍZO A QUO - RECURSO PREJUDICADO.

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