Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
09 de fevereiro de 2016

TJ-PB - APELACAO APL 00087501820108150011 0008750-18.2010.815.0011 (TJ-PB)

Data de publicação: 19/11/2015

Ementa: AÇÃO CAUTELAR ¿ AÇÃO PRINCIPAL ¿ EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ¿ PERDA DO OBJETO DA CAUTELAR ¿ PROVIMENTO DA APELAÇÃO ¿ EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - ¿ A extinção do processo principal, com ou sem resolução do mérito, acarreta a extinção da medida cautelar incidental por perda do objeto. Precedentes do STJ. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados, (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00087501820108150011, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j. em 19-11-2015)

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 488200900810008 DF 00488-2009-008-10-00-8  (TRT-10)

Data de publicação: 20/11/2009

Ementa: AÇÃO CAUTELAR: AÇÃO PRINCIPAL: EXTINÇÃO. Liminar deferida em medida cautelar preparatória, ausência de interposição do processo principal no prazo do art. 806 , do CPC , extinção, de ofício, do processo, sem exame de mérito.

Encontrado em: art. 267 , § 4º do CPC , extinguir a presente ação cautelar inominada preparatória, nos termos

STF - AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 328 SP (STF)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental. Ação cautelar. Extinção. Julgamento definitivo do processo principal. Prejudicialidade. 1. A extinção da ação cautelar se deu em razão do provimento do recurso extraordinário da autora. 2. Desinteresse na tutela cautelar, uma vez acobertada a decisão favorável do processo principal pelo manto da coisa julgada. 3. A rejeição do recurso impõe-se pela ausência completa de utilidade na prestação de jurisdição de garantia. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DE SOUZA. IBRAME - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A. MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 328 SP (STF) Min. DIAS TOFFOLI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1126778 RJ 2008/0261346-7 (STJ)

Data de publicação: 20/02/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "A falta de ajuizamento da ação principal no prazo do art. 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar" (Súmula 482/STJ). 2. Por se tratar de matéria a ser apreciada na Suprema Instância, não é viável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais, na via do recurso especial, o que implicaria usurpação de competência constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal ( CF , art. 102 ). 3. Agravo interno desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1252849 DF 2009/0223489-7 (STJ)

Data de publicação: 17/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DA CAUTELAR. 1. O acórdão recorrido julgou a lide de modo fundamentado e coerente, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos de declaração e, por conseguinte, à violação do art. 535 do Código de Processo Civil . 2. Nos termos do art. 808 , III , do CPC , a extinção do processo principal, com ou sem resolução de mérito, faz cessar a eficácia da medida cautelar, independentemente do trânsito em julgado da sentença extintiva da demanda. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

TST - CauInom 200581420145000000 (TST)

Data de publicação: 06/03/2015

Ementa: AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE REVISTA . SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorrendo superveniência de julgamento do recurso de revista , para o qual se pretendia efeito suspensivo, a ação cautelar perde o seu objeto, devendo o processo ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC . Processo extinto, sem resolução do mérito .

TST - CauInom 122217320125000000 (TST)

Data de publicação: 13/11/2015

Ementa: AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE REVISTA . SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorrendo superveniência de julgamento do recurso de revista , para o qual se pretendia efeito suspensivo, a ação cautelar perde o seu objeto, devendo o processo ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC . Processo extinto, sem resolução do mérito .

TST - CauInom-Pet 272076120145000000 (TST)

Data de publicação: 06/11/2015

Ementa: AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE REVISTA . SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorrendo superveniência de julgamento do recurso de revista , para o qual se pretendia efeito suspensivo, a ação cautelar perde o seu objeto, devendo o processo ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267 , VI, do CPC . Processo extinto, sem resolução do mérito.

TST - CauInom 72423420135000000 (TST)

Data de publicação: 06/11/2015

Ementa: AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorrendo superveniência de julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista , para o qual se pretendia efeito suspensivo, a ação cautelar perde o seu objeto, devendo o processo ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267 , VI, do CPC . Processo extinto, sem resolução do mérito .

STF - AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 1394 SP (STF)

Data de publicação: 06/09/2011

Ementa: EMENTA Agravo regimental. Ação cautelar. Extinção. Julgamento definitivo do processo principal. Agravo regimental não provido. 1. Extinção da ação cautelar em razão do provimento do recurso extraordinário da parte autora. 2. Desinteresse na tutela cautelar, uma vez acobertada a decisão favorável do processo principal pelo manto da coisa julgada. 3. A rejeição do recurso impõe-se pela ausência completa de utilidade na prestação de jurisdição de garantia. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: . ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 1394 SP (STF) Min. DIAS TOFFOLI

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca

ou