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Jusbrasil - Jurisprudência
31 de maio de 2016

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TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 95768420135020000 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Julgado na ação principal o recurso ordinário ao qual se atribuiu efeito suspensivo nesta ação cautelar, há de se declarar a extinção deste feito, por perda do objeto, nos termos do artigo 267 , VI, do CPC .

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 10/10/2014 - 10/10/2014 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 95768420135020000 (TST

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 53637220135150000 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Julgado o recurso ordinário ao qual se atribuiu efeito suspensivo, objeto da presente ação cautelar, deve ser declarado extinto o feito, ante a perda de objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 03/10/2014 - 3/10/2014 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 53637220135150000 (TST) Paulo

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 10203009020045220000 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA NO TRT DE ORIGEM, INCIDENTEMENTE AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO NO PROCESSO PRINCIPAL DESPROVIDO. Dada a superveniência do julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista nos autos do processo principal e a manutenção da decisão que desproveu o agravo de petição do reclamado, é de se aplicar, de forma analógica, o que prevê a Orientação Jurisprudencial nº 131 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, e, por consequência, desprover o recurso ordinário em ação cautelar incidental. Recurso ordinário desprovido.

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 20/02/2015 - 20/2/2015 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 10203009020045220000 (TST

TRF-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 16935 RS 89.04.16935-6 (TRF-4)

Data de publicação: 15/03/1995

Ementa: TRABALHISTA. CIVIL. REINTEGRAÇÃO. CONCURSO INTERNO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ADVOGADO. ONUS DA PROVA DA MA-FE PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART- 120 DO CC-16 . AÇÃO CAUTELAR EM PROCESSO TRABALHISTA.HONORARIOS ADVOCATICIOS. 1. E ILEGITIMA A ELIMINAÇÃO SUMARIA DE CANDIDATO EM CONCURSO INTERNO PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE ADVOGADO EM DESRESPEITO AS REGRAS REGULAMENTARES DO CERTAME. 2. CONDENAÇÃO DA RECLAMADA PARA QUE REINTEGRE O RECLAMANTE NO CONCURSO. 3. CABE A PARTE A QUEM FOI OBSTADO O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO FAVORECIDA O ONUS DA PROVA DA MALICIA PARA A INCIDENCIA DO ART- 120 , PRIMEIRA PARTE, DO CC-16 .4 . NÃO COMPROVADAS AS ALEGAÇÕES CARACTERIZADORAS DA MA-FE.5. SÃO INCABIVEIS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PROCESSO CAUTELAR TRABALHISTA.6. RECURSO ORDINARIOS E APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA INTACTA EXCLUSIVAMENTE NO PONTO EM QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO NO ESTÁGIO SUPERVISIONADO, QUE DEVERA SER CUMPRIDO NA REGIÃO SUL DO PAIS, CASO NÃO HAJA VAGA NA FILIAL DO RIO GRANDE DO SUL, COM O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DA BOLSA COMPLEMENTAR E OBSERVADAS AS REGRAS DO CONCURSO QUANTO AS AVALIAÇÕES, ALEM DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

Encontrado em: PROCESSO CAUTELAR, JULGAMENTO, CUMULATIVIDADE, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONCURSO INTERNO, PROVIMENTO..., ANTERIORIDADE, CONCLUSÃO, ESTÁGIO.DESCABIMENTO, CONDENAÇÃO, HONORARIOS, ADVOGADO, PROCESSO TRABALHISTA....RGC/MHM. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 16935 RS 89.04.16935-6 (TRF-4) TÂNIA TEREZINHA CARDOSO ESCOBAR...

TRF-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 16935 RS 89.04.16935-6 (TRF-4)

Data de publicação: 15/03/1995

Ementa: TRABALHISTA. CIVIL. REINTEGRAÇÃO. CONCURSO INTERNO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ADVOGADO. ONUS DA PROVA DA MA-FE PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART- 120 DO CC-16 . AÇÃO CAUTELAR EM PROCESSO TRABALHISTA.HONORARIOS ADVOCATICIOS. 1. E ILEGITIMA A ELIMINAÇÃO SUMARIA DE CANDIDATO EM CONCURSO INTERNO PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE ADVOGADO EM DESRESPEITO AS REGRAS REGULAMENTARES DO CERTAME. 2. CONDENAÇÃO DA RECLAMADA PARA QUE REINTEGRE O RECLAMANTE NO CONCURSO. 3. CABE A PARTE A QUEM FOI OBSTADO O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO FAVORECIDA O ONUS DA PROVA DA MALICIA PARA A INCIDENCIA DO ART- 120 , PRIMEIRA PARTE, DO CC-16 . 4. NÃO COMPROVADAS AS ALEGAÇÕES CARACTERIZADORAS DA MA-FE. 5. SÃO INCABIVEIS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PROCESSO CAUTELAR TRABALHISTA. 6. RECURSO ORDINARIOS E APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA INTACTA EXCLUSIVAMENTE NO PONTO EM QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO NO ESTÁGIO SUPERVISIONADO, QUE DEVERA SER CUMPRIDO NA REGIÃO SUL DO PAIS, CASO NÃO HAJA VAGA NA FILIAL DO RIO GRANDE DO SUL, COM O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DA BOLSA COMPLEMENTAR E OBSERVADAS AS REGRAS DO CONCURSO QUANTO AS AVALIAÇÕES, ALEM DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

Encontrado em: -16 LEG-FED LEI- 3071 ANO-1916 ART- 120 CÓDIGO CIVIL DE 1916 LEG-FED SUM-219 TST PROCESSO CAUTELAR..., ESTÁGIO.DESCABIMENTO, CONDENAÇÃO, HONORARIOS, ADVOGADO, PROCESSO TRABALHISTA.RGC/MHM. RECURSO..., JULGAMENTO, CUMULATIVIDADE, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONCURSO INTERNO, PROVIMENTO, CARGO, ADVOGADO...

TST - RECURSO ORDINARIO RO 101005220115020000 10100-52.2011.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO . Julgado o recurso ordinário ao qual se atribuiu efeito suspensivo, objeto da presente ação cautelar, deve ser declarado extinto o feito, ante a perda de objeto, nos termos do artigo 267 , VI, do CPC .

TST - RECURSO ORDINARIO RO 135008320105020073 13500-83.2010.5.02.0073 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO DO RECURSO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Julgado o recurso ordinário ao qual se pretendia dar efeito suspensivo, inclusive no mesmo acórdão que extinguiu a ação cautelar sem julgamento do mérito, deve ser declarado extinto o feito, ante a perda de objeto, nos termos do artigo 267 , VI, do CPC .

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 100105820155180000 (TST)

Data de publicação: 22/03/2016

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. ALCANCE DA DECISÃO. LIMITAÇÃO DOS SEUS EFEITOS AO JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. Tratando-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a Recurso Ordinário interposto em fase de conhecimento, os efeitos da decisão da Ação Cautelar permanecem valendo apenas até o julgamento final daquele apelo. O Recurso Ordinário, in casu, é o processo principal ao qual se encontra vinculada a Ação Cautelar, não podendo esta última ter os seus efeitos prorrogados em caso de discussão da matéria em outra instância recursal. Recurso Ordinário conhecido e parcialmente provido .

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 22/03/2016 - 22/3/2016 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 100105820155180000 (TST

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 68723820135150000 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que já foi julgado por esta Corte Superior o Agravo de Instrumento interposto no processo principal, que pretendia demover o óbice aplicado ao seguimento do Recurso de Revista, ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 08/05/2015 - 8/5/2015 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 68723820135150000 (TST) Maria

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 63094420135150000 (TST)

Data de publicação: 12/06/2015

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional, ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo, foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 12/06/2015 - 12/6/2015 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 63094420135150000 (TST) Maria

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