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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

Página 1 de 266 resultados

TJ-RN - Apelacao Civel AC 50731 RN 2008.005073-1 (TJ-RN)

Data de publicação: 18/06/2009

Ementa: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÕES DE REVISÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU TOTALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES E A CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL; PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E A DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; E IMPROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE NO ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PAUTADA DENTRO DOS PADRÕES NORMAIS DE ACEITAÇÃO E VALORES DA INDENIZAÇÃO FIXADOS POR PARÂMETROS RAZOÁVEIS, CORRESPONDENTES ÀS EXTENSÕES DOS DANOS CAUSADOS. REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ANATOCISMO. IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 121, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSTITU-CIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2170, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, DECLARADA PELO PLENO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS. APELAÇÃO CÍVEL ADESIVA. PRETENSÕES DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, BEM COMO DO PERCENTUAL DA CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBEN-CIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRETENSÃO CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO, HAJA VISTA A COMPENSAÇÃO IMPLEMENTADA PELO JUÍZO A QUO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE A ÉPOCA DO EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.

TJ-RS - Inteiro Teor. Medida Cautelar Inominada: MCI 70054192786 RS

Data de publicação: 03/05/2013

Decisão: do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 05/07/2011) AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL.... De plano, adianto que estou indeferindo a petição inicial da ação cautelar inominada, por ser a via... desta Corte: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. TRIBUTÁRIO. REGIME...

TJ-SP - Cautelar Inominada 990103389085 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/11/2010

Ementa: BEM MÓVEL - Ação de rescisão contratual c.c.indenização por perdas e danos - Ação julgada parcialmente procedente, com determinação de restituição do bem ao apelante, bem como perdimento, por parte do apelado, de 10% sobre o valor contratado - Alegação de que houve perdas e danos a serem compostas pelo apelado ao apelante- Indenização que poderá ser buscada por ação própria, vez que, por ora, não há como se apurar eventuais perdas e danos existentes - Recurso improvido.MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL - Ação proposta com o fito de se determinar a imediata busca e apreensão do veículo objeto do contrato de compra e venda pactuado entre o autor e o réu, bem como a expedição de ofício ao DETRAN e ao CIRETRAN, para bloqueio do mesmo Determinação de prestação de caução, no valor determinado na r. sentença proferida em Primeiro Grau, ou seja, 10% sobre o valor do contrato pactuado entre as partes, sob pena de indeferimento da inicial - Ausência de cumprimenteTJ do determinado - Falta de interesse /"we //ãgiy caracterizada, o que leva ao indeferimento da petição inicial, e à conseqüente extinção da cautelar.

Encontrado em: 33ª Câmara de Direito Privado 17/11/2010 - 17/11/2010 Cautelar Inominada 990103389085 SP (TJ-SP) Carlos Nunes

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 9922952 PR 992295-2 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/01/2013

Decisão: Revisional sob nº 1706/2012, indeferiu a cautelar incidental inominada, em sede de liminar, a fim... capitalizados, o que torna impossível a busca e apreensão do veículo, devendo o consumidor permanecer...,"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente". Confira...

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 8574650 PR 857465-0 (Acórdão)

Data de publicação: 19/06/2013

Decisão: CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO DE NULIDADE DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS. MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM. AUSÊNCIA... por Salete Bomfanti e outros, em face da r. decisão prolatada nos autos de Ação Cautelar Incidental (à... de manejar eventual ação de busca e apreensão, mas apenas assegurar que os maquinários, imprescindíveis à...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024075990721001 MG

Data de publicação: 28/02/2014

Decisão: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO PRINCIPAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO... de causa, fica prejudicada a apreciação da cautelar de busca e apreensão, a qual é meramente acessória.../10/2013, publicação da sumula em 03/10/2013) (destaquei) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057661597 RS

Data de publicação: 16/12/2013

Decisão: a inicial da ação cautelar de busca e apreensão ajuizada em face de ADÃO QUEIROZ VICENTE . A apelante alega... o indeferimento da inicial), o pleito cautelar de busca e apreensão de veículo somente é viável...”. Inarredável o intuito satisfativo da presente ação cautelar de busca e apreensão, o que se depreende...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70053238374 RS

Data de publicação: 09/04/2013

Decisão: . CONTRATO DE COMODATO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA DE BUSCA E APREENSÃO. RETOMADA DOS BENS... DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - PORTO ALEGRE ação cautelar para obrigá-los a designar data certa para... DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE EXPLORA JOGO...

TJ-SC - Inteiro Teor. Medida Cautelar Inominada MCI 255987 SC 2009.025598-7 (TJSC)

Data de publicação: 20/07/2009

Decisão: eventual ajuizamento de ação de busca e apreensão. Diante da urgência e do perigo da demora do provimento..., qual seja, a suspensão preventiva de eventual ajuizamento de ação de busca e apreensão, exsurge... DE INADIMPLENTES ¿ REQUISITOS NÃO SATISFEITOS ¿ ABSTENÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ¿ MEDIDA...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70040047607 RS (TJRS)

Data de publicação: 19/07/2011

Decisão: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA QUE OBJETIVA A APREENSÃO..., com a verificação da causa de pedir dessa ação e da cautelar de busca e apreensão nº 130... de pedir desta ação e da cautelar de busca e apreensão não é a mesma, com o que estou...

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