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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

TRF-2 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAǦO CIVEL EIAC 0 91.02.16361-6 (TRF-2)

Data de publicação: 15/02/1993

Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. "SELETO, O GOSTINHO DA VIDA". INDEFERIMENTO, PELO INPI, DO PEDIDO DE REGISTRO DA FRASE EM REFERÊNCIA COMO MARCA NOMINATIVA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NA CLASSE 30.10 (CAFÉ). LOCUÇÃO VERBAL TÍPICA DE EXPRESSÃO DE PROPAGANDA, E NÃO DE MARCA, EIS QUE NÃO É DESCRITIVA DO PRODUTO, MAS VISA A NÃO REALÇAR A QUALIDADE E ATRAIR A ATENÇÃO DOS CONSUMIDORES. A FUNÇÃO DA PALAVRA, CONJUNTO DE PALAVRAS OU FIGURA É QUE DISTINGUE OS DOIS INSTITUTOS MARCÁRIOS: AMBOS SÃO SINAIS, MAS A MARCA DISTINGUE, INDIVIDUALIZA, IDENTIFICA; A EXPRESSÃO DE PROPAGANDA RECOMENDA, ATRAI, GRIFA. IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

TRF-2 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL EIAC 0 RJ 91.02.16361-6 (TRF-2)

Data de publicação: 06/05/1993

Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. "SELETO, O GOSTINHO DA VIDA". INDEFERIMENTO, PELO INPI, DO PEDIDO DE REGISTRO DA FRASE EM REFERÊNCIA COMO MARCA NOMINATIVA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NA CLASSE 30.10 (CAFÉ). LOCUÇÃO VERBAL TÍPICA DE EXPRESSÃO DE PROPAGANDA, E NÃO DE MARCA, EIS QUE NÃO É DESCRITIVA DO PRODUTO, MAS VISA A NÃO REALÇAR A QUALIDADE E ATRAIR A ATENÇÃO DOS CONSUMIDORES. A FUNÇÃO DA PALAVRA, CONJUNTO DE PALAVRAS OU FIGURA É QUE DISTINGUE OS DOIS INSTITUTOS MARCÁRIOS: AMBOS SÃO SINAIS, MAS A MARCA DISTINGUE, INDIVIDUALIZA, IDENTIFICA; A EXPRESSÃO DE PROPAGANDA RECOMENDA, ATRAI, GRIFA. IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

TRE-GO - REPRESENTACAO REP 288143 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 20/07/2010

Decisão: de Expressão e a Propaganda Eleitoral Ilícita, Revista de Informação Legislativa, ano 28, nº 110... e do alcance da expressão" propaganda eleitoral antecipada "deve ser interpretada de forma restritiva, para... que, a pretexto de coibir propaganda eleitoral antecipada, sejavulnerada a liberdade de expressão. Ora...

TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo Regimental em Agravo AGR 13142 MS 2012.013142-9/0001.00 (TJMS)

Data de publicação: 21/06/2012

Decisão: ), recomenda-se antecipar os efeitos da tutela. Destarte, em sede de agravo, não se deve descer às minúcias..., o parodista utiliza-se de elementos de expressão fixada em obra pré-existente, criando uma obra... exibidas pela Rede Globo. (grifo nosso) Pelos documentos anexados aos autos, denota

TJ-SP - Apelação : APL 994093169022

Data de publicação: 20/07/2010

Decisão: , identificando-o como gênero do produto também conhecido como película solar automotiva, sendo uma expressão... COELHO recomenda examinar o dicionário para verificar se a língua falada incorporou a designação..., é o emprego da expressão no âmbito comercial. O Tribunal de Justiça emitiu Acórdão no caso

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056866734 RS

Data de publicação: 17/12/2013

Decisão: Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 01/12/2011) (grifo nosso) CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SERVIÇOS... Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 10/06/2010). (grifo... expressão do art. 205 do Código Civil . Assim, deixo de acolher a preliminar de mérito de decadência...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057939951 RS

Data de publicação: 07/03/2014

Decisão: , Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 12/04/2012). Grifo nosso , Relator: Hilbert Maximiliano Akihito Obara, Julgado em 26/11/2008). Grifo nosso. Por tais motivos.... [grifo nosso]. Destarte, não tendo a parte demandada comprovado qualquer hipótese de engano justificável...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5016640562002502 5016640-56.2002.5.02.0902

Data de publicação: 09/02/2007

Decisão: das expectativas do mercado é que atraem a clientela, os provedores de acesso gratuito à rede mundial... de computadores atrairá tantos anunciantes quanto maior seu cadastro de clientes. Tratando , só se equiparando ao know how da empresa. A expressão dessa valorização do número de acessos...

TRT-16 - Inteiro Teor. 772200801616005 MA 00772-2008-016-16-00-5 (TRT-16)

Data de publicação: 26/04/2011

Decisão: , ou seja, foi pedida a sua exclusão da lide, o que atrai a incidência do inciso III da súmula... delicadeza e de conteúdo social tal que, acima de tudo, recomenda-se o abrigo estatal. Recurso...: que o mesmo dança durante as reuniões ou imita a voz dos locutores das propagandas

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50315186220104047100 RS 5031518-62.2010.404.7100

Data de publicação: 14/03/2013

Decisão: da Justiça Federal (grifo nosso). O colendo Supremo Tribunal federal, anteriormente ao advento da novel... II consta foto da droga apreendida no flagrante de 14/6/10, com a identificação pela expressão... públicos, nas respectivas áreas de competência , não servindo, portanto, de critério a atrair...

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