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JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

Página 1 de 6.636 resultados

TJ-RS - Recurso Cível 71004477881 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. ENDOSSO EM BRANCO. LEGITIMIDADE ATIVA EVIDENCIADA. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004477881, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 04/09/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048365704 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUE. EMPRÉSTIMO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AJG. POSSIBILIDADE. I - Conforme a prova dos autos, o cheque é válido e eficaz, tendo sido emprestado pelo autor ao seu ex-sócio, o qual o repassou para terceiro de boa-fé que realizou o protesto. Sendo assim, são inoponíveis as exceções pessoais relativas ao negócio jurídico subjacente. Não tendo sido provada qualquer irregularidade na situação narrada relativamente ao demandado, eventual indenização pode ser buscada pelo autor contra o...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052436151 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. CHEQUES. CIRCULAÇÃO. TRADIÇÃO. ABSTRAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES CAUSAIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. As obrigações decorrentes de cheque, uma vez posto em circulação o título, por serem abstratas, devem ser cumpridas, mormente frente ao terceiro de boa-fé, não se admitindo qualquer recusa com lastro na causa que originou à sua emissão, salvo se fundada em ilicitude. Ausência, na espécie, de qualquer prova capaz de desnaturar as cártulas. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70052436151, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 28/02/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044874055 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PROTESTO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO. ABSTRAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES CAUSAIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. As obrigações decorrentes de cheque, uma vez posto em circulação o título, por serem abstratas, devem ser cumpridas, mormente frente ao terceiro de boa-fé, não se admitindo qualquer recusa com lastro na causa que originou à sua emissão, salvo se fundada em ilicitude, o que não é o caso. Princípio da inoponibilidade das exceções pessoais. Principio da cartularidade. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044874055 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PROTESTO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO. ABSTRAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES CAUSAIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. As obrigações decorrentes de cheque, uma vez posto em circulação o título, por serem abstratas, devem ser cumpridas, mormente frente ao terceiro de boa-fé, não se admitindo qualquer recusa com lastro na causa que originou à sua emissão, salvo se fundada em ilicitude, o que não é o caso. Princípio da inoponibilidade das exceções pessoais. Principio da cartularidade. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046981080 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA. DUPLICATA ACEITA. CIRCULAÇÃO. ENDOSSO TRANSLATIVO. ABSTRAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES CAUSAIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. As obrigações decorrentes de duplicata aceita, uma vez posto em circulação o título, por endosso, devem ser cumpridas, mormente frente ao terceiro de boa-fé. Não se admite, nas circunstâncias, qualquer recusa com lastro na causa que originou à sua emissão, salvo se fundada em ilicitude, o que não é o caso. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046981080, Décima...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051265171 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO. TRADIÇÃO. ABSTRAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES CAUSAIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. As obrigações decorrentes de cheque, uma vez posto em circulação o título, por serem abstratas, devem ser cumpridas, mormente frente ao terceiro de boa-fé, não se admitindo qualquer recusa com lastro na causa que originou à sua emissão, salvo se fundada em ilicitude. Ausência, na espécie, de qualquer prova capaz de desnaturar a cártula....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043659069 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO. TRADIÇÃO. ENDOSSO. ABSTRAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES CAUSAIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. As obrigações decorrentes de cheque, por serem abstratas, uma vez posto em circulação o título, devem ser cumpridas, mormente frente ao terceiro de boa-fé, não se admitindo qualquer recusa com lastro na causa que originou sua emissão, salvo se fundada em ilicitude, o que não se verifica no caso. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043659069, Décima Oitava Câmara Cível,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039846662 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIAS. CIRCULAÇÃO. TRADIÇÃO. ABSTRAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES CAUSAIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. As obrigações decorrentes de cheque, uma vez posto em circulação o título, por serem abstratas, devem ser cumpridas, mormente frente ao terceiro de boa-fé, não se admitindo qualquer recusa com lastro na causa que originou à sua emissão, salvo se fundada em ilicitude....

TJ-PR - Apelação Cível AC 6481087 PR 0648108-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 07/07/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRERROGATIVA DO MAGISTRADO - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL/TESTEMUNHAL - AUTONOMIA DOS TÍTULO DE CRÉDITO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - TERCEIRO DE BOA-FÉ - CIRCULAÇÃO DA CAMBIAL - POSSIBILIDADE DE DIREITO DE REGRESSO. Julgamento antecipado da lide. A possibilidade de julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando presentes as condições previstas por lei, zelando, via de conseqüência, pelo princípio da celeridade processual. Inoponibilidade das exceções pessoais. Diante da efetiva circulação do título de crédito - cheque - é aplicável a inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé, ou seja, àqueles que não são direitamente ligados ao título de crédito por meio da situação fática (causa debendi) que lastreia a emissão da cártula. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. AC 648108-7

Encontrado em: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal

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