Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

Página 1 de 1.089 resultados

TJ-RS - Recurso Cível 71003956562 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/08/2013

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO. TÍTULO DO QUAL O DEMANDADO SERVIU DE AVALISTA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE REPELIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. O requerido figurou como avalista ou endossatário do cheque. A admissão da dívida, em contestação, torna certa a responsabilidade, da qual a cártula é apenas prova documental. 2. Inviável a denunciação à lide, tanto porque a responsabilidade é solidária, cumprindo ao autor determinar contra quem demandar, resguardando-se posterior direito de regresso do réu, sendo também inviável tal requerimento em sede de Juizado Especial Cível. 3. Por outro lado, resta a versão confirmada por testemunha do próprio requerido de que este recebeu a cártula de um cliente e a teria negociado com o autor, inclusive obtendo troco em moeda corrente. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71003956562, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Francisco Gross, Julgado em 20/08/2013)

TJ-PR - Apelação Cível AC 4580601 PR 0458060-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/11/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDOS DE REFORMA DA DECISÃO E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE AS PARTES DESEJAVAM PRODUZIR - AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO - DIREITO PESSOAL - PRAZO PRESCRICIONAL REGULADO PELO ART. 205 E 2.028, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR - APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDA. 1. Deixo de conhecer o pedido de reforma da decisão objurgada, vez que o apelante deixou de expor os motivos de seu inconformismo, limitando-se a pleitear "a reforma da decisão de mérito, para o fim de ser julgado improcedente o pedido do apelado" (fl. 73). 2. O pedido de retenção do imposto de renda do valor deferido em favor do apelado trata-se de inovação recursal, razão pela qual não deve ser conhecido. 3. O magistrado é o destinatário da prova, podendo julgar o feito antecipadamente caso entenda pela desnecessidade de produção de provas. 4. Decorridos os prazos para a ação executiva e para a ação de enriquecimento sem causa, é possível ainda o ajuizamento de ação de conhecimento e/ou monitória para o recebimento do valor do título. Neste caso, por se tratar de ação de direito pessoal, o prazo a ser observado é o geral de 10 anos.

TJ-RJ - APELACAO APL 1796409219998190001 RJ 0179640-92.1999.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUES PRESCRITOS. TRANSCORRIDO LONGO LAPSO TEMPORAL SEM QUE A CITAÇÃO FOSSE EFETIVADA. INÉRCIA DA PARTE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206 , § 5º , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL E DO ARTIGO 219 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 211014620088070001 DF 0021101-46.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/08/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O CHEQUE PRESCRITO É PROVA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, PRESCINDINDO, NA INICIAL, DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO NEGÓCIO ENTRE AS P ARTES. 2. CABE AO EMBARGANTE ALEGAR E PROVAR SUPOSTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPC . 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-ES - Apelação Civel AC 35070180365 ES 35070180365 (TJ-ES)

Data de publicação: 11/03/2011

Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 035070180365.APELANTES: PEDREIRA ADVENTURE PARK LTDA - ME E SANDRO VARANDA ABREU.APELADO: METALFER LTDA ME.RELATOR: DESEMB. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. ACÓRDAO CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇAO CÍVEL - PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DEVIDA DO PREPARO REJEITADA - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DA GUIA ORIGINAL PAGA BASTANDO A CÓPIA - CONDIÇÕES DA AÇAO - QUESTAO DE ORDEM PÚBLICA - AÇAO DE COBRANÇA LASTREADA NA RELAÇAO JURÍDICA OBRIGACIONAL QUE ENSEJOU CHEQUES PRESCRITOS - LEGITIMIDADE PASSIVA NAO SÓ DO EMITENTE DAS CÁRTULAS MAS DOS DEMAIS OBRIGADOS DA OBRIGAÇAO ORIGINÁRIA - COMPENSAÇAO - ART. 368 DO CC/2002 - ÔNUS DA PROVA - ART. 333 , II , DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - O art. 511 , do Código de Processo Civil , estabelece que, quando exigido pela legislação pertinente, o recorrente comprovará o respectivo preparo no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção, prestando-se para essa finalidade a cópia da guia de recolhimento devidamente paga. 2 - A matéria alusiva às condições da ação, em que se inclui a ilegitimidade da parte, refere-se à questão de ordem pública, não sujeita à preclusão. 3 - Não se trata de execução de um título extrajudicial ou mesmo da ação de locupletamento prevista no art. 61 da Lei nº 7.357 /1985, mas de uma ação de cobrança com base na relação jurídica obrigacional que ensejou a emissão das cártulas, sendo legítimos não apenas o emitente ou outros obrigados, mas os responsáveis pela aludida obrigação. 4 - Compete ao réu comprovar a apontada causa extintiva do direito do autor (compensação - art. 368 do Código Civil de 2002), nos moldes do art. 333 , II , do Código de Processo Civil . 5 - Condenação solidária dos litisconsortes passivos, e não de forma proporcional, cuja discussão sequer fora inaugurada em sede de contestação. 6 - Recurso conhecido e desprovido. VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONHECER do presente recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto proferido pelo Eminente Relator. Vitória (ES), 08 de fevereiro de 2011. DES. PRESIDENTE DES. RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA (TJES, Classe: Apelação Civel, 35070180365, Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - Relator Substituto : FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/02/2011, Data da Publicação no Diário: 11/03/2011)...

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20050110606435 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 26/07/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O CHEQUE PRESCRITO É PROVA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, PRESCINDINDO, NA INICIAL, DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES. 2. CABE AO EMBARGANTE ALEGAR E PROVAR SUPOSTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPC . 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 606437620058070001 DF 0060643-76.2005.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/07/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O CHEQUE PRESCRITO É PROVA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, PRESCINDINDO, NA INICIAL, DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO NEGÓCIO ENTRE AS P ARTES. 2. CABE AO EMBARGANTE ALEGAR E PROVAR SUPOSTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPC . 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71003956562 RS

Data de publicação: 22/08/2013

Decisão: CFG N º 71003956562 (Nº CNJ: 0037757-18.2012.8.21.9000) 2012/Cível AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA... EM CHEQUE PRESCRITO. TÍTULO DO QUAL O DEMANDADO SERVIU DE AVALISTA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE... como avalista ou endossatário do cheque. A admissão da dívida, em contestação, torna certa

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110684906 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 04/04/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUES PRESCRITOS - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O CHEQUE PRESCRITO É PROVA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, PRESCINDINDO, NA INICIAL, DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES. 2. CABE AO EMBARGANTE ALEGAR E PROVAR SUPOSTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPC . 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 684900320038070001 DF 0068490-03.2003.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/04/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUES PRESCRITOS - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O CHEQUE PRESCRITO É PROVA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, PRESCINDINDO, NA INICIAL, DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO NEGÓCIO ENTRE AS P ARTES. 2. CABE AO EMBARGANTE ALEGAR E PROVAR SUPOSTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPC . 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

1 2 3 4 5 108 109 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca