Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
18 de setembro de 2014

Página 1 de 1.289 resultados

TJ-RS - Recurso Cível 71003956562 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/08/2013

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO. TÍTULO DO QUAL O DEMANDADO SERVIU DE AVALISTA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE REPELIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. O requerido figurou como avalista ou endossatário do cheque. A admissão da dívida, em contestação, torna certa a responsabilidade, da qual a cártula é apenas prova documental. 2. Inviável a denunciação à lide, tanto porque a responsabilidade é solidária, cumprindo ao autor determinar contra quem demandar, resguardando-se posterior direito de regresso do réu, sendo também inviável tal requerimento em sede de Juizado Especial Cível. 3. Por outro lado, resta a versão confirmada por testemunha do próprio requerido de que este recebeu a cártula de um cliente e a teria negociado com o autor, inclusive obtendo troco em moeda corrente. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71003956562, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Francisco Gross, Julgado em 20/08/2013)

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 211014620088070001 DF 0021101-46.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/08/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O CHEQUE PRESCRITO É PROVA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, PRESCINDINDO, NA INICIAL, DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO NEGÓCIO ENTRE AS P ARTES. 2. CABE AO EMBARGANTE ALEGAR E PROVAR SUPOSTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPC . 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 606437620058070001 DF 0060643-76.2005.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/07/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O CHEQUE PRESCRITO É PROVA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, PRESCINDINDO, NA INICIAL, DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO NEGÓCIO ENTRE AS P ARTES. 2. CABE AO EMBARGANTE ALEGAR E PROVAR SUPOSTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPC . 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20050110606435 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 26/07/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O CHEQUE PRESCRITO É PROVA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, PRESCINDINDO, NA INICIAL, DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES. 2. CABE AO EMBARGANTE ALEGAR E PROVAR SUPOSTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPC . 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO

TJ-PR - Apelação Cível AC 4580601 PR 0458060-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/11/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDOS DE REFORMA DA DECISÃO E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE AS PARTES DESEJAVAM PRODUZIR - AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO - DIREITO PESSOAL - PRAZO PRESCRICIONAL REGULADO PELO ART. 205 E 2.028, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR - APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDA. 1. Deixo de conhecer o pedido de reforma da decisão objurgada, vez que o apelante deixou de expor os motivos de seu inconformismo, limitando-se a pleitear "a reforma da decisão de mérito, para o fim de ser julgado improcedente o pedido do apelado" (fl. 73). 2. O pedido de retenção do imposto de renda do valor deferido em favor do apelado trata-se de inovação recursal, razão pela qual não deve ser conhecido. 3. O magistrado é o destinatário da prova, podendo julgar o feito antecipadamente caso entenda pela desnecessidade de produção de provas. 4. Decorridos os prazos para a ação executiva e para a ação de enriquecimento sem causa, é possível ainda o ajuizamento de ação de conhecimento e/ou monitória para o recebimento do valor do título. Neste caso, por se tratar de ação de direito pessoal, o prazo a ser observado é o geral de 10 anos.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110684906 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 04/04/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUES PRESCRITOS - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O CHEQUE PRESCRITO É PROVA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, PRESCINDINDO, NA INICIAL, DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES. 2. CABE AO EMBARGANTE ALEGAR E PROVAR SUPOSTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPC . 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 684900320038070001 DF 0068490-03.2003.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/04/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUES PRESCRITOS - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O CHEQUE PRESCRITO É PROVA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, PRESCINDINDO, NA INICIAL, DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO NEGÓCIO ENTRE AS P ARTES. 2. CABE AO EMBARGANTE ALEGAR E PROVAR SUPOSTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPC . 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20040110669684 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 31/01/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUES PRESCRITOS - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O CHEQUE PRESCRITO É PROVA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, PRESCINDINDO, NA INICIAL, DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES. 2. CABE À EMBARGANTE ALEGAR E PROVAR SUPOSTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPC . 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 669680420048070001 DF 0066968-04.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 31/01/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUES PRESCRITOS - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O CHEQUE PRESCRITO É PROVA HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, PRESCINDINDO, NA INICIAL, DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO NEGÓCIO ENTRE AS P ARTES. 2. CABE À EMBARGANTE ALEGAR E PROVAR SUPOSTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPC . 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20000110060978 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/06/2003

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA LASTREADA EM CHEQUES PRESCRITOS - CAUSA DEBENDI - NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. TRATANDO-SE DE CHEQUE QUE PERDEU A EFICÁCIA EXECUTIVA, EM FACE DA PRESCRIÇÃO, INCUMBE AO AUTOR DA AÇÃO MONITÓRIA COMPROVAR, SUFICIENTEMENTE, OS FATOS DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA QUE DERAM CAUSA AO SUPOSTO CRÉDITO. 2. SE O AUTOR-APELANTE NÃO CARREOU AO MUNDO DOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUE TESTIFICASSE A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES QUE SUSTENTOU, A CONSEQÜÊNCIA É O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO MONITÓRIO

1 2 3 4 5 128 129 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca