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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1388955 RS 2013/0090918-2 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. NECESSIDADE TRANSITÓRIA. CURSO DE MESTRADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS DO MESMO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de dissolução de união estável, com pedido de alimentos, ajuizada em 28.03.2008, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete no dia 30.04.2013. 2. Alimentos transitórios - de cunho resolúvel - são obrigações prestadas, notadamente entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, em que o credor, em regra pessoa com idade apta para o trabalho, necessita dos alimentos apenas até que se projete determinada condição ou ao final de certo tempo, circunstância em que a obrigação extinguir-se-á automaticamente. 3. Na hipótese dos autos, o pagamento da mensalidade referente à pós-graduação era possível, no curso da sociedade conjugal, em razão da condição financeira do casal. 4. Após a ruptura da sociedade conjugal, embora ex-companheira exerça atividade laboral, seu salário tornou-se insuficiente para arcar com os custos referentes ao mestrado, motivo pelo qual são devidos alimentos transitórios, até a conclusão do curso de pós-graduação. 5. A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057640179 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. FILHOS. A comprovação da situação financeira do alimentante conduz à redução dos alimentos fixados liminarmente. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70057640179, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 30/01/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055372114 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. Não havendo provas acerca da dependência financeira da recorrente, bem como da sua necessidade, cumpre afastar o pedido de fixação de alimentos provisórios. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70055372114, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055175244 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. Não havendo provas acerca da dependência financeira do recorrente, bem como da sua necessidade, cumpra afastar o pedido de fixação de alimentos provisórios. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70055175244, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 25/07/2013)

TJ-RS - Conflito de Jurisdição CJ 70041017252 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/12/2013

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE PROTEÇÃO. PERDA DE OBJETO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PREJUDICADO. (Conflito de Jurisdição Nº 70041017252, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 31/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053034492 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. FILHA MAIOR. Cabe à filha maior propor a ação de alimentos, já que a relação processual apenas se angularizou depois da adolescente atingir a maioridade. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70053034492, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 28/03/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057408585 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO EX-ESPOSO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda a não fixação, por ora, de alimentos provisórios ao esposo. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70057408585, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/12/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053675252 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA. Não vinga a pretensão de majoração dos alimentos fixados em favor da virago com base nas despesas da filha do casal, cuja verba alimentar foi fixada a contento. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70053675252, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 23/05/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052981842 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA. A eventual fixação de alimentos decorrentes do dever de mútua assistência depende da demonstração das necessidades da postulante e das possibilidades do ex-companheiro. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70052981842, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 28/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057856569 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA E UM DOS FILHOS. Os alimentos fixados com base no binômio necessidade-possibilidade, observando-se, quanto à ex-companheira, o dever de mútua assistência, e quanto ao filho, a presunção de necessidade decorrente da menoridade, devem ser confirmados. NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. (Apelação Cível Nº 70057856569, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/02/2014)

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