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JusBrasil - Jurisprudência
29 de novembro de 2014

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70050362466 RS

Data de publicação: 20/01/2014

Decisão: DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE . EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 , § 1º , DO CPC... julgado extinto o processo com base no art. 267 , § 1º do CPC , pois embora não atendida...: R$ 185.385,25, já considerado o abatimento decorrente da recepção de R$ 37.371,64 por alvarás...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 54440320098260615 SP 0005444-03.2009.8.26.0615

Data de publicação: 19/12/2013

Decisão: firmado entre as partes; b) a condenação da TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo requerida... e o equilíbrio contratual. 4. Multa contratual aplicada com apoio nos arts. 86, § 2º, e 87, § 1º, c/c o art. 77...TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000795002 ACÓRDÃO Vistos, relatados...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 403112 403112/1997.3 (TST)

Data de publicação: 09/08/2002

Decisão: - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO nº 1.600/64. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI...TST - RR - 403112/1997.3 - Data de publicação: 09/08/2002 PROC. Nº TST-RR-403.112/97.3 fls.1 PROC... DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADI. A Resolução nº 1.600/64, por meio da qual o Banco...

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