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JusBrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2015

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062196597 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/12/2014

Ementa: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REVELIA. ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A revelia não indica que o réu tenha concordado com o pedido das partes, gerando apenas a presunção de veracidade relativa dos fatos articulados na petição inicial, o que não implica necessariamente no acolhimento integral ou mesmo parcial do pedido, que deve ser submetido à criteriosa apreciação do julgador, a quem compete lançar uma sentença equilibrada e justa. 2. Cabe a ambos os genitores a obrigação de prover o sustento dos filhos menores, devendo cada qual concorrer na medida da própria disponibilidade, e, enquanto a mãe, que é guardiã presta o sustento in natura, cabe ao pai, não guardião, prestar alimentos in pecunia. 3. O valor dos alimentos deve ser suficiente para atender o sustento dos filhos, dentro das condições econômicas do genitor. 4. Descabe alterar a verba alimentar fixada na sentença, quando se mostra afeiçoada ao binômio necessidade-possibilidade. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70062196597, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 26/11/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059441246 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059441246, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/04/2014)

TJ-RS - Conflito de Jurisdição CJ 70041017252 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/12/2013

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE PROTEÇÃO. PERDA DE OBJETO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PREJUDICADO. (Conflito de Jurisdição Nº 70041017252, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 31/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054378195 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA. ALIMENTOS. Na ausência de provas acerca da alegação de guarda fática, não há falar em concessão de guarda provisória ou fixação de alimentos. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70054378195, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/06/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060169372 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. 1. O sustento do filho comum constitui encargo de ambos os genitores, devendo cada um concorrer na medida da própria disponibilidade. 2. Demonstrado que a filha convive com o namorado e que o filho passa larga parte do tempo com o pai, inclusive fazendo as refeições semanais, e permanecendo os finais de semana, não cabe, por ora, fixar alimentos. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70060169372, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 05/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051968253 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS. MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. Devem ser mantidos os alimentos provisórios, diante da situação fática, até a instrução processual. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051968253, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 09/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento 70051968253 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS. MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. Devem ser mantidos os alimentos provisórios, diante da situação fática, até a instrução processual. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051968253, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 09/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051968253 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS. MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. Devem ser mantidos os alimentos provisórios, diante da situação fática, até a instrução processual. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051968253, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 09/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053908992 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. LIMINAR. ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA. A ex-companheira só seria beneficiada pelo artigo 1.694 , do Código Civil , que dispõe sobre a possibilidade de parentes pleitearem alimentos uns dos outros, se comprovasse a imprescindibilidade da verba, bem como a falta condições de prover a própria subsistência. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70053908992, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 23/05/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050352830 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. Não há como se reconhecer a ausência de interesse de agir por ofensa à coisa julgada quando a parte não comprova que a questão já foi avaliada pelo Judiciário. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70050352830, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 18/10/2012)

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