Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
31 de agosto de 2015

TJ-RS - Agravo AGV 70065042194 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/07/2015

Ementa: AGRAVO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. É ônus do agravante a formação do instrumento. A falta da certidão de intimação, peça obrigatória, acarreta o não conhecimento do recurso, diante da impossibilidade de averiguar a sua efetiva tempestividade. Inteligência do art. 525, I, do CPC. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70065042194, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 02/07/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064354533 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELA OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM PELA AGRAVADA APÓS A PARTILHA. DESCABIMENTO. PRETENSÃO QUE NÃO FOI OBJETO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO FORMULADA QUANDO JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA a VENDA DO IMÓVEL. DECISÃO CONFIRMADA POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC ). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70064354533, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 16/04/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061596599 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. CASO CONCRETO EM QUE O ALIMENTANTE POSSUI EMPREGO FORMAL (VÍNCULO EMPREGATÍCIO). PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. No caso dos autos inexiste razão para que a obrigação alimentar seja fixada com base no salário mínimo nacional, devendo incidir sobre os vencimentos líquidos do alimentante, como determinado na sentença, a fim de melhor atender aos precípuos interesses do alimentando. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70061596599, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 25/03/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061350781 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VALOR DA CAUSA. 1. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, pois toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato. 2. Quando a causa tem conteúdo econômico claro, o valor da causa deve corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70061350781, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/10/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060500055 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. É ônus da parte agravante a formação do instrumento. A falta da certidão de intimação, peça obrigatória, acarreta o não conhecimento do recurso, diante da impossibilidade de averiguar a sua efetiva tempestividade. Inteligência do art. 525, I, do CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70060500055, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 04/07/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064824386 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. É ônus do agravante a formação do instrumento. A falta da certidão de intimação, peça obrigatória, acarreta o não conhecimento do recurso, diante da impossibilidade de averiguar a sua efetiva tempestividade. Inteligência do art. 525 , I , do CPC . NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70064824386, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 20/05/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060985835 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. ALIMENTOS. Na hipótese dos autos, em relação ao à motocicleta, ausente comprovação de que foi adquirida em sub-rogação. O valor recebido a título de seguro/DPVAT se deu comprovadamente na constância da união estável e, por isso, presume-se tenha revertido em benefício do casal. Quanto aos alimentos pretendidos, embora confirmada a existência da união de 2009 a 2012, quando ajuizada a presente demanda, não restou comprovada a necessidade da autora, nem mesmo a possibilidade do réu, uma vez que sequer vieram aos autos documentos seguros acerca de seus rendimentos. APELO PROVIDO EM PARTE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. (Apelação Cível Nº 70060985835, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 25/03/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054797469 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. Havendo pedido de alimentos, a competência para o processamento da ação é o foro do domicílio do alimentado, nos termos do artigo 100 , inciso II , do CPC NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70054797469, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 25/07/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065738221 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/07/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO CRITERIOSA E MODERADA, SOB PENA DE INVIABILIZAR A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065738221, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 20/07/2015).

TJ-RS - Agravo AGV 70064566326 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/06/2015

Ementa: AGRAVO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELA OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM PELA AGRAVADA APÓS A PARTILHA. DESCABIMENTO. PRETENSÃO QUE NÃO FOI OBJETO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO FORMULADA QUANDO JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA A VENDA DO IMÓVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70064566326, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/05/2015).

1 2 3 4 5 350 351 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca