Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
23 de agosto de 2016

Página 1 de 6.569 resultados

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 6104204400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/12/2008

Ementa: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - PROCEDIMENTOS, OBJETOS E CAUSAS DE PEDIR DIVERSOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1283049 SP 2011/0220794-5 (STJ)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAISFIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃOJULGADA PROCEDENTE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REFERENTES A PERÍODOANTERIOR A EXONERAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1.- O direito ao recebimento de alimentos provisionais, fixados pordecisão judicial que produziu efeitos imediatos, já integrou opatrimônio da recorrida, e a sentença que desconstituiu esse direitonão tem efeito retroativo. Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068054956 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/03/2016

Ementa: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU DE CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E A DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. 1. Embora haja a coincidência das partes, elas estão em pólos antagônicos e efetivamente discutem a questão de alimentos, é forçoso convir que, nesta ação está o recorrido postulando a exoneração de alimentos contra os alimentados e, na outra, estes estão promovendo execução de alimentos não pagos, não existindo entre os feitos nem litispendência, nem conexão, descabendo a pretensão de que os feitos tramitem de forma conjunta. 2. Não ocorre litispendência quando as ações não são idênticas, isto é, mesmo havendo identidade de partes e mesma causa de pedir, não é igual o pedido, e ausente a tríplice identidade, não se verifica a litispendência ex vi do art. 301, §3º, do CPC. 3. Também não há conexão pois são distintos o pedido, a causa de pedir e a forma procedimental, sendo que a decisão quanto ao pedido de exoneração do encargo alimentar não interfere na execução das parcelas não pagas, isto é, a decisão lançada em um processo não afeta o outro, não havendo razão alguma para tramitarem de forma conjunta. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70068054956, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 16/03/2016).

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 28033 SP 2010/0063561-3 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2010

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. - Os alimentos são devidos até o trânsito em julgado da ação de exoneração. - Denego a ordem.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10515110005474001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NO CURSO DA EXECUÇÃO - TERMO INICIAL DOS SEUS EFEITOS - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXONERAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR DEVIDO ATÉ ESTA DATA - DECISÃO REFORMADA. 1. Em razão da irrepetibilidade dos alimentos, os efeitos da sentença que exonera o alimentante da obrigação alimentar se darão a partir do trânsito em julgado da decisão que o exonerou de prestar alimentos aos alimentandos, assim são devidos os valores, cobrados na ação de execução, até esta data. 2. Recurso provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056972029 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. Não cabe discutir o binômio possibilidade-necessidade em sede de execução de alimentos, devendo a questão da exoneração dos alimentos devidos ser apreciada em ação própria. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056972029, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 29/10/2013)

STJ - HABEAS CORPUS HC 132447 SP 2009/0057810-4 (STJ)

Data de publicação: 22/03/2010

Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO LIMINAR EM OUTRO HABEAS CORPUS . NÃO CABIMENTO. DECRETO DE PRISÃO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. - Não compete ao Superior Tribunal de Justiça conhecer de 'habeas corpus' impetrado contra decisão de relator que indefere a liminar em outro em 'habeas corpus'. - Os alimentos são devidos até o trânsito em julgado da ação de exoneração.

Encontrado em: - QUARTA TURMA DJe 22/03/2010 - 22/3/2010 PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20140020260926 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/02/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO ORIGINAL DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. REFORMA EM APELAÇÃO. VALOR DA PENSÃO REDUZIDO. EFEITO SUBSTITUTIVO DO ACÓRDÃO. TERMO INICIAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. I – O acórdão, em apelação, que reforma a sentença, possui efeito substitutivo, nos termos do art. 512 do CPC . II - A reforma no mérito da sentença na ação de exoneração de alimentos restabeleceu a prestação alimentícia, mas determinou a redução de seu valor. III – Em demanda de exoneração ou de revisão de alimentos, a decisão de mérito em Segundo Grau que reforma a sentença retroage à data da publicação da decisão recorrida. IV - Agravo provido.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120510021872 DF 0002126-22.2012.8.07.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/06/2013

Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TERMO A QUO DA EXONERAÇÃO. 1. AO ALIMENTANTE CABE ADIMPLIR AS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A SENTENÇA E SEU TRÂNSITO EM JULGADO, AINDA QUE TENHA SIDO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS POR ELE AJUIZADA. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20140020261342 DF 0026599-19.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA PENSÃO REDUZIDO EM APELAÇÃO. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. LEI DE ALIMENTOS . TERMO A QUO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DATA DA CITAÇÃO. I – O acórdão que, em apelação, reforma o mérito da sentença e modifica o valor da prestação alimentícia reduzindo-o, possui efeito substitutivo, nos termos do art. 512 do CPC . II – Em demanda de exoneração ou de revisão de alimentos, a decisão de mérito em Segundo Grau gera efeitos a partir da citação, nos termos do § 2º do art. 13 da Lei 5.478 /68. III – Agravo de instrumento da credora provido.

1 2 3 4 5 656 657 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×