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JusBrasil - Jurisprudência
01 de outubro de 2014

TJ-MS - Embargos Infringentes em Apelacao Civel EI 8649 MS 2008.008649-9/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - DEMORA INJUSTIFICÁVEL - DANO CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO.

TJ-MS - Embargos Infringentes em Apelacao Civel EI 28692 MS 2007.028692-4/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 04/03/2008

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - PRAZO RAZOÁVEL PARA A CONCESSÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PREVALENÇA DO VOTO VENCEDOR - PROVIMENTO PARCIAL.

TJ-MS - Embargos Infringentes em Apelacao Civel EI 20792 MS 2007.020792-8/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/02/2008

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - PRAZO RAZOÁVEL DE 60 DIAS PARA CONCESSÃO - CARACTERIZAÇÃO DE DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PROVIMENTO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 30049 MS 2007.030049-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 22/11/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - PRAZO RAZOÁVEL DE 60 DIAS PARA CONCESSÃO - CARACTERIZAÇÃO DE DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PROVIMENTO PARCIAL.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 28625 MS 2007.028625-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 07/11/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - PRAZO RAZOÁVEL DE 60 DIAS PARA CONCRETIZAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO DE DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - ÍNDICE OFICIAL - PROVIMENTO PARCIAL.

TJ-MS - Embargos Infringentes em Apelacao Civel EI 5034 MS 2006.005034-0/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 27/11/2006

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - PRAZO RAZOÁVEL PARA A CONCESSÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO - PROVIMENTO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 1562 MS 2007.001562-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 30/03/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - PRAZO RAZOÁVEL DE 60 DIAS PARA CONCESSÃO - CARACTERIZAÇÃO DE DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PROVIMENTO PARCIAL.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 15153 MS 2006.015153-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 15/01/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - MAGISTÉRIO - PERÍODO COMPREENDIDO COMO RAZOÁVEL PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE APOSENTADORIA - PRAZO RAZOÁVEL O LAPSO TEMPORAL DE 30 DIAS.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 8420 MS 2006.008420-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 18/08/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - PRAZO RAZOÁVEL DE 60 DIAS PARA CONCESSÃO - CARACTERIZAÇÃO DE DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PROVIMENTO PARCIAL.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 18837 MS 2006.018837-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 12/01/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO OBRIGATÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DEMORA INJUSTIFICADA - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO IGPM/FGV PELO INPC - REJEITADA - ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A VARIAÇÃO DA MOEDA - RECURSOS IMPROVIDOS.

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