Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
24 de outubro de 2014

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 121600920108190000 RJ 0012160-09.2010.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 19/08/2010

Ementa: FAMÍLIA. AÇÃO DE POSSE E GUARDA DOS FILHOS MENORES. GUARDA PROVISÓRIA EXERCIDA PELO GENITOR, TENDO A DECISÃO AGRAVADA AUTORIZADO A VISITAÇÃO DA MÃE DAS CRIANÇAS, QUINZENALMENTE, COM PERNOITE. A PROVA QUE ATÉ ENTÃO AOS AUTOS FOI TRAZIDA NÃO PERMITE, POR ORA, SEJA AUTORIZADA A AGRAVADA TER OS FILHOS EM SUA COMPANHIA, POR TÃO LARGO TEMPO, O QUE PODE SER REVISTO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM TODO O ACERVO PROBATÓRIO DEFINIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 87256 RJ (STF)

Data de publicação: 02/09/1977

Ementa: AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES INTENTADA PELA MÃE CONTRA O PAI. PROCEDENCIA DECRETADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS PELO VENCIDO. PROVIDENCIA QUE TEM ARRIMO NO ART. 327, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO INFRINGE O ART. 128 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: MENOR CV , AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES, ALIMENTOS , (CONCESSÃO EX OFFICIO), DECISÃO... - 14/9/1970 CC-1916 LEI- 003071 ANO-1916 ART- 00327 PAR- ÚNICO CÓDIGO CIVIL CV1229,ALIMENTOS , FILHO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 87256 RJ (STF)

Data de publicação: 02/09/1977

Ementa: AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES INTENTADA PELA MÃE CONTRA O PAI. PROCEDENCIA DECRETADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS PELO VENCIDO. PROVIDENCIA QUE TEM ARRIMO NO ART. 327, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO INFRINGE O ART. 128 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: , FILHO MENOR CV , AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES, ALIMENTOS , (CONCESSÃO EX OFFICIO

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060605797 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO BEM IMÓVEL QUE SERVIA DE RESIDÊNCIA AO CASAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. FIXAÇÃO DE ALUGUERES A SEREM SUPORTADOS PELA COMPANHEIRA. QUESTÃO NÃO LEVADA À APRECIAÇÃO NA ORIGEM. GUARDA DO FILHO MENOR. QUESTÃO QUE FOI OBJETO DE AJUSTE ENTRE OS GENITORES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 1. Considerando o reconhecimento de que parte do valor empregado para aquisição do bem imóvel foi obtido mediante financiamento habitacional, com pagamento das respectivas prestações durante a relação estável, não há falar em titularidade exclusiva sobre o bem em litígio, sendo inviável, por conseguinte, o acolhimento do pedido do recorrente de reingresso no imóvel, e, por conseguinte de afastamento da agravada, que lá permanece com o filho comum desde a ruptura da relação. 2. Não tendo sido levado à apreciação na origem o pedido subsidiário de fixação de alugueres pela agravada até desocupação do imóvel, resta inviabilizado seu exame diretamente nesta Instância, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Insurgência não conhecida, no ponto. 3. O questionamento atinente à guarda do filho menor foi objeto de acordo entre os genitores na audiência de conciliação realizada em 11.08.2013, ficando prejudicado o exame da insurgência, no ponto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060605797, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 21/08/2014)

TJ-RJ - APELACAO APL 13521920048190011 RJ 0001352-19.2004.8.19.0011 (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/08/2010

Ementa: AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS PROMOVIDA PELO PAI - MENORES EM COMPANHIA DA MÃE - RELAÇÃO CONFLITANTE ENTRE OS PAIS - GUARDA COMPARTILHADA POSSIBILIDADE. Embora os filhos menores possam continuar na companhia da mãe, é possível deferir-se a guarda compartilhada, ainda que conflitante a relação dos pais separados, isto porque se deve visualizar a perspectiva do interesse dos filhos ao direito do convívio com ambos.Provimento parcial do recurso.

TJ-RJ - APELACAO APL 13521920048190011 RJ 0001352-19.2004.8.19.0011 (TJ-RJ)

Data de publicação: 20/08/2010

Ementa: AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS PROMOVIDA PELO PAI - MENORES EM COMPANHIA DA MÃE - RELAÇÃO CONFLITANTE ENTRE OS PAIS - GUARDA COMPARTILHADA POSSIBILIDADE. Embora os filhos menores possam continuar na companhia da mãe, é possível deferir-se a guarda compartilhada, ainda que conflitante a relação dos pais separados, isto porque se deve visualizar a perspectiva do interesse dos filhos ao direito do convívio com ambos. Provimento parcial do recurso.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20130458665 SC 2013.045866-5 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA DE MENOR E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXCLUSÃO DE PERNOITE NAS VISITAS AO GENITOR E IMISSÃO DA POSSE DA EX-COMPANHEIRA E DO FILHO MENOR DO CASAL NA CASA ONDE HABITA O RÉU. PEDIDOS QUE NÃO PODEM SER CONHECIDOS. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU SINGULARIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Opera-se a preclusão temporal quando, ciente de determinada decisão, a parte deixa de exercer o seu direito de recorrer no momento oportuno. A preclusão consumativa, por outro lado, se verifica quando pendente de julgamento recurso que trata do mesmo objeto, a parte interpõe novo reclamo, afrontando também o princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade. Assim, não tendo a parte se insurgido oportunamente contra a decisão que fixou a pernoite do filho na ocasião das visitas ao genitor, como já ter interposto anterior agravo de instrumento contra o decisum que indeferiu o pedido de imissão de posse no bem comum do casal, o recurso não deve ser conhecido.

TJ-RR - ACAO CAUTELAR AC 10030001936 RR 0010.03.000193-6 (TJ-RR)

Data de publicação: 20/04/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. POSSE E GUARDA PROVISÓRIA DE FILHOS MENORES - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE -- SITUAÇÃO DE RISCO NÃO CARACTERIZADA - COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA - PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO - PAI QUE DEMONSTRA NOS AUTOS TER MELHORES CONDIÇÕES DE PERMANECER COM OS FILHOS MENORES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Não caracterizada qualquer situação de risco prevista no Estatuto da Criança e Adolescente, detém as varas de família competência para o processo e j.lgamento das ações de posse e guarda de filhos menores. 2. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral, educacional e religiosa à criança ou adolescente. Desincumbindo-se de tal mister o pai, inexistem razões a alterar o j.lgado monocrático. 3. Votação unânime.

Encontrado em: DPJ nº 2868 de 20.04.04, pg. 02 - 20/4/2004 Apelante: J. S. A. S.. Apelado: R. S. P. ACAO CAUTELAR

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 2469391 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 02/12/1992

Ementa: AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES PROPOSTA PELA MÃE CONTRA O PAI, SEU EX-COMPANHEIRO- PEDIDO DE DEFERIMENTO DA POSSE E GUARDA EM FAVOR DA AUTORA- SENTENÇA QUE AS DEFEREM AOS AVÓS PATERNOS, QUE NÃO FIGURAM COMO PARTES NA AÇÃO- PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO- O JUIZ DEVE DECIDIR A LIDE NOS TERMOS DO PEDIDO, VEL CONDEMNATIONE, VEL ABSLUTIONE CONTINGIT - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR PARA CASSAR A SENTENÇA A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, OBSERVADO O PEDIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 246939719918070000 DF 0024693-97.1991.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/12/1992

Ementa: AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES PROPOSTA PELA MÃE CONTRA O PAI, SEU EX-COMPANHEIRO- PEDIDO DE DEFERIMENTO DA POSSE E GUARDA EM FAVOR DA AUTORA- SENTENÇA QUE AS DEFEREM AOS AVÓS PATERNOS, QUE NÃO FIGURAM COMO P ARTES NA AÇÃO- PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO- O JUIZ DEVE DECIDIR A LIDE NOS TERMOS DO PEDIDO, VEL CONDEMNATIONE, VEL ABSLUTIONE CONTINGIT - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR PARA CASSAR A SENTENÇA A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, OBSERVADO O PEDIDO.

Encontrado em: . DEFERIMENTO, GUARDA E RESPONSABILIDADE, MENOR, AVÓS, CARACTERIZAÇÃO, JULGAMENTO EXTRA PETITA. APELAÇÃO

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca