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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20040020000574 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 29/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHO MENOR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO - UNÂNIME. 1. EM LITÍGIOS DE FAMÍLIA, ENVOLVENDO GUARDA DE INCAPAZES, A SOLUÇÃO DEVE SER VOLTADA PARA O BEM-ESTAR DO MENOR, DEVENDO, QUALQUER MODIFICAÇÃO, ESTAR PAUTADA EM PROVAS CONTUNDENTES. 2. AGRAVO PROVIDO

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20040020000574 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 29/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHO MENOR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO - UNÂNIME. 1. EM LITÍGIOS DE FAMÍLIA, ENVOLVENDO GUARDA DE INCAPAZES, A SOLUÇÃO DEVE SER VOLTADA PARA O BEM-ESTAR DO MENOR, DEVENDO, QUALQUER MODIFICAÇÃO, ESTAR PAUTADA EM PROVAS CONTUNDENTES. 2. AGRAVO PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 571320048070000 DF 0000057-13.2004.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHO MENOR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO - UNÂNIME. 1. EM LITÍGIOS DE FAMÍLIA, ENVOLVENDO GUARDA DE INCAPAZES, A SOLUÇÃO DEVE SER VOLTADA PARA O BEM-ESTAR DO MENOR, DEVENDO, QUALQUER MODIFICAÇÃO, ESTAR PAUTADA EM PROVAS CONTUNDENTES. 2. AGRAVO PROVIDO.

Encontrado em: ANTECIPADA, CONCESSÃO, GUARDA, INCAPAZ, GENITOR, PREVALÊNCIA, INTERESSE, CRIANÇA. SEGREDO DE JUSTIÇA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 571320048070000 DF 0000057-13.2004.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHO MENOR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO - UNÂNIME. 1. EM LITÍGIOS DE FAMÍLIA, ENVOLVENDO GUARDA DE INCAPAZES, A SOLUÇÃO DEVE SER VOLTADA PARA O BEM-ESTAR DO MENOR, DEVENDO, QUALQUER MODIFICAÇÃO, ESTAR PAUTADA EM PROVAS CONTUNDENTES. 2. AGRAVO PROVIDO.

Encontrado em: ANTECIPADA, CONCESSÃO, GUARDA, INCAPAZ, GENITOR, PREVALÊNCIA, INTERESSE, CRIANÇA. SEGREDO DE JUSTIÇA.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 121600920108190000 RJ 0012160-09.2010.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 19/08/2010

Ementa: FAMÍLIA. AÇÃO DE POSSE E GUARDA DOS FILHOS MENORES. GUARDA PROVISÓRIA EXERCIDA PELO GENITOR, TENDO A DECISÃO AGRAVADA AUTORIZADO A VISITAÇÃO DA MÃE DAS CRIANÇAS, QUINZENALMENTE, COM PERNOITE. A PROVA QUE ATÉ ENTÃO AOS AUTOS FOI TRAZIDA NÃO PERMITE, POR ORA, SEJA AUTORIZADA A AGRAVADA TER OS FILHOS EM SUA COMPANHIA, POR TÃO LARGO TEMPO, O QUE PODE SER REVISTO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM TODO O ACERVO PROBATÓRIO DEFINIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 87256 RJ (STF)

Data de publicação: 02/09/1977

Ementa: AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES INTENTADA PELA MÃE CONTRA O PAI. PROCEDENCIA DECRETADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS PELO VENCIDO. PROVIDENCIA QUE TEM ARRIMO NO ART. 327, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO INFRINGE O ART. 128 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: FILHO MENOR CV , AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES, ALIMENTOS , (CONCESSÃO EX OFFICIO),

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 87256 RJ (STF)

Data de publicação: 02/09/1977

Ementa: AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES INTENTADA PELA MÃE CONTRA O PAI. PROCEDENCIA DECRETADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS PELO VENCIDO. PROVIDENCIA QUE TEM ARRIMO NO ART. 327, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO INFRINGE O ART. 128 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: MENOR CV , AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES, ALIMENTOS , (CONCESSÃO EX OFFICIO), DECISÃO... 14/9/1970 CC-1916 LEI- 003071 ANO-1916 ART- 00327 PAR- ÚNICO CÓDIGO CIVIL CV1229,ALIMENTOS , FILHO

TJ-RJ - APELACAO APL 13521920048190011 RJ 0001352-19.2004.8.19.0011 (TJ-RJ)

Data de publicação: 20/08/2010

Ementa: AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS PROMOVIDA PELO PAI - MENORES EM COMPANHIA DA MÃE - RELAÇÃO CONFLITANTE ENTRE OS PAIS - GUARDA COMPARTILHADA POSSIBILIDADE. Embora os filhos menores possam continuar na companhia da mãe, é possível deferir-se a guarda compartilhada, ainda que conflitante a relação dos pais separados, isto porque se deve visualizar a perspectiva do interesse dos filhos ao direito do convívio com ambos. Provimento parcial do recurso.

TJ-RJ - APELACAO APL 13521920048190011 RJ 0001352-19.2004.8.19.0011 (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/08/2010

Ementa: AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS PROMOVIDA PELO PAI - MENORES EM COMPANHIA DA MÃE - RELAÇÃO CONFLITANTE ENTRE OS PAIS - GUARDA COMPARTILHADA POSSIBILIDADE. Embora os filhos menores possam continuar na companhia da mãe, é possível deferir-se a guarda compartilhada, ainda que conflitante a relação dos pais separados, isto porque se deve visualizar a perspectiva do interesse dos filhos ao direito do convívio com ambos.Provimento parcial do recurso.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1032875 DF 2008/0036703-7 (STJ)

Data de publicação: 11/05/2009

Ementa: Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental. Pretensão da mãe de obstar o direito do pai de visitar a filha. Ação de modificação de visitas. Pretensão do pai de ter ampliado o seu direito de visitar a filha. Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade de interesses a envolver ambas as ações propostas pela mesma parte. Desistência da negatória após a contestação. Ausência de consentimento da parte ré. Questão a ser observada na ação negatória e não em sede de medida cautelar. Manutenção do direito de visitas. - A prevalência do melhor interesse da criança impõe o dever aos pais de pensar de forma conjugada no bem estar dos filhos, para que possam os menores usufruir harmonicamente da família que possuem, tanto a materna, quanto a paterna, sob a premissa de que toda criança ou adolescente tem o direito de ter amplamente assegurada a convivência familiar, conforme linhas mestras vertidas pelo art. 19 do ECA . - É inerente ao poder familiar, que compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, tê-los em sua companhia, nos termos do art. 1.634 , II , do CC/02 , ainda que essa companhia tenha que ser regulada pelo direito de visitas explicitado no art. 1.589 do CC/02 , considerada a restrição contida no art. 1.632 do CC/02 , quando colhido o casal pela separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável; sem que se tenha notícia de que o poder familiar do recorrido em relação à filha tenha sido de alguma forma suspenso ou extinto, assiste-lhe o direito de visitar a filha, nos termos em que fixadas as visitas em Juízo. - A desistência da ação negatória em outro processo, tal como asseverado no acórdão impugnado, não tem o condão de produzir efeitos processuais nos autos da ação de modificação de guarda com o objetivo de ampliar as visitas do pai à filha; apenas foi tomada em consideração a referida desistência, para que se verificasse a real intenção do recorrido, de não se afastar da criança, tendo como parâmetro que neste processo, discute-se unicamente o direito de visitas. - Se o acórdão recorrido estabelece que o pai possui interesse de estar presente e visitar a filha o tanto quanto lhe for permitido, conforme determinação do Juízo na regulamentação de visitas, cumprindo, por conseguinte, com suas obrigações paternas, demonstrando intensa preocupação e cuidado com o bem estar da menor, tendo-se apenas em perspectiva real o fator de intenso conflito vivenciado entre os genitores, não há porque restringir o salutar contato da filha com pai. Recurso especial não provido....

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