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JusBrasil - Jurisprudência
13 de fevereiro de 2016

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00006603320115050005 BA 0000660-33.2011.5.05.0005 (TRT-5)

Data de publicação: 14/06/2012

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3º DA CLT . CHAPA. TRABALHADOR EVENTUAL. Ao exercer atividades eventuais de "chapa", sem qualquer pessoalidade ou subordinação, não pode o indivíduo ser reputado empregado aos olhos da legislação pátria. Recurso a que se nega provimento.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 147003220085050035 BA 0014700-32.2008.5.05.0035 (TRT-5)

Data de publicação: 25/05/2009

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3O DA CLT . CHAPA. TRABALHADOR EVENTUAL. Ao exercer atividades eventuais de "chapa", sem qualquer pessoalidade ou subordinação, não pode o indivíduo ser reputado empregado, aos olhos da legislação pátria.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1252007120075050013 BA 0125200-71.2007.5.05.0013 (TRT-5)

Data de publicação: 23/07/2008

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3O DA CLT . CHAPA. TRABALHADOR EVENTUAL. Ao exercer atividades eventuais de "chapa", sem qualquer pessoalidade ou subordinação, não pode o indivíduo ser reputado empregado aos olhos da legislação pátria. Recurso a que se nega provimento.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 449001720065050221 BA 0044900-17.2006.5.05.0221 (TRT-5)

Data de publicação: 16/11/2006

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3O DA CLT . CHAPA. TRABALHADOR EVENTUAL. Ao exercer atividades eventuais de "chapa", sem qualquer pessoalidade ou subordinação, não pode o indivíduo ser reputado empregado aos olhos da legislação pátria. Recurso a que se nega provimento.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 672008620055050421 BA 0067200-86.2005.5.05.0421 (TRT-5)

Data de publicação: 31/05/2006

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3O DA CLT . CHAPA. TRABALHADOR EVENTUAL. Ao exercerem atividades eventuais de "chapas", sem qualquer pessoalidade ou subordinação, não podem os indivíduos serem reputados empregados aos olhos da legislação pátria. Recurso a que se nega provimento.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 943200401410002 DF 00943-2004-014-10-00-2  (TRT-10)

Data de publicação: 22/04/2005

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO E TRABALHADOR EVENTUAL (CHAPA). PESSOALIDADE NÃO CONFIGURADA. Demonstrada a possibilidade de substituição do Autor por terceiro, de acordo com as suas próprias conveniências pessoais, na execução da atividade perante a Demandada, não há como reconhecer o pacto de emprego postulado. Recurso conhecido e provido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 943200401410002 DF 00943-2004-014-10-00-2 (TRT-10)

Data de publicação: 22/04/2005

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO E TRABALHADOR EVENTUAL (CHAPA). PESSOALIDADE NÃO CONFIGURADA. Demonstrada a possibilidade de substituição do Autor por terceiro, de acordo com as suas próprias conveniências pessoais, na execução da atividade perante a Demandada, não há como reconhecer o pacto de emprego postulado. Recurso conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12069620145030051 (TST)

Data de publicação: 18/12/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. VÍNCULO DE EMPREGO. CHAPA. TRABALHO EVENTUAL. Caracterizada uma potencial ofensa ao art. 3º da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CHAPA. TRABALHO EVENTUAL. O quadro fático delineado no acórdão demonstra que o labor do reclamante, como chapa (carregamento e descarregamento de mercadorias), ocorria apenas duas vezes por semana, totalizando uma média de 11 horas semanais, o que demonstra a eventualidade na prestação de serviços. Extrai-se, ainda, que o recrutamento dos trabalhadores era feito de forma impessoal, pelos motoristas nos denominados "ponto de chapa", circunstância que afasta, também, a subordinação em relação à reclamada. Nessa senda, observando-se a moldura fático-probatória traçada, conclui-se que o reclamante, de fato, laborou de forma eventual e autônoma, restando ausentes os requisitos necessários para a configuração do vínculo de previsto, previstos no art. 3º da CLT . Recurso de revista conhecido e provido .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10851520115010056 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. -CHAPA- DE CAMINHÃO - VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Se demonstrado, nos autos, que o trabalhador desempenhava suas funções como autêntico "chapa", de forma eventual, sem subordinação, com pagamento por ocasião do trabalho realizado de descarregamento de caminhões e sem controle de jornada, não há como se reconhecer o vínculo de emprego, uma vez que ausente os elementos fático-jurídicos necessários à configuração da relação de emprego, na acepção do artigo 3º , da CLT .

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 946201100219006 AL 00946.2011.002.19.00-6 (TRT-19)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: ATIVIDADE DE "CHAPA". RELAÇÃO DE TRABALHO EVENTUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O TRABALHO PRESTADO POR TRABALHADORES QUE SE OCUPAM DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS DE CAMINHÕES E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, QUE FICAM NA MAIORIA DAS VEZES REUNIDOS EM DETERMINADO LOCAL NO AGUARDO DA CONTRATAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, COM TOTAL LIBERDADE DE ACEITAÇÃO DE TAREFA, CUJO TRABALHO SE DÁ DE FORMA EVENTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SUBORDINAÇÃO, NÃO CONFIGURA VÍNCULO DE EMPREGO, PORQUE ESSE TIPO DE RELAÇÃO NÃO SE ACHA PROTEGIDA PELO QUE DISPÕE O ART. 3º DA CLT .

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