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JusBrasil - Jurisprudência
29 de abril de 2016

TRF-5 - ACR Apelação Criminal APR 3328120134058100 (TRF-5)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO EM DETRIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ( CP , ART. 171 , PARÁGRAFO 3º ). PERCEPÇÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONDUTA PERPETRADA PELA APELANTE (PRÓPRIA BENEFICIÁRIA) E RENOVADA DURANTE 9 MESES APÓS O ÓBITO DA EX-SEGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA MONOCRÁTICA. 1-Apelante condenada pela prática do crime de estelionato ( CP , Art. 171 , parágrafo 3º )à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por restritivas de direito, e 10 dias-multa à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, face à comprovação de que recebeu indevidamente valores concernentes amparo social de idoso, benefício da titularidade da sua genitora, após o falecimento dessa, durante o período de 01 de maio de 2005 a 31 de janeiro de 2006, causando um prejuízo em detrimento da Previdência Social no valor de R$ 4.053,34. 2- Instrução criminal que positivou a participação da acusada na fraude noticiada na denúncia. Acervo probatório robusto que demonstrou o agir deliberado, a plena consciência da ação ilícita. 3-Acusada que confessou que deixou de comunicar ao INSS o óbito da sua mãe, e que, de fato, sacou as parcelas que continuaram sendo pagos pelo INSS, pelo período de aproximadamente um ano, argumentando que o dinheiro utilizado era utilizado para pagar dívidas, a despeito de ter ressaltado que exerce atividade laboral no SESI há nove anos, na função de auxiliar operacional, recebendo um (01) salário mínimo. 4-Constatação da fraude, consubstanciada na ausência de comunicação ao INSS da morte da genitora da acusada, omitindo ao órgão mantenedor do benefício a informação que ocasionaria a consequente cessação do amparo social ao idoso. 5-O dolo restou comprovado ante a vontade consciente e livre de obter vantagem indevida, sacando as parcelas mensais de um benefício...

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 1114 SP 2001.61.81.001114-6 (TRF-3)

Data de publicação: 29/07/2008

Ementa: CRIMINAL - ESTELIONATO - PERCEPÇÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS - DIMINUIÇÃO DE PENA 1. Ante o farto conjunto probatório carreado ao longo de todo o processo, composto de provas materiais e testemunhais, bem como de laudo pericial que aponta para a falsidade da documentação utilizada para comprovação do tempo de serviço, a conclusão é segura no sentido da autoria do apelante no delito em deslinde. 2. Ante os maus antecedentes apresentados pelo apelante, exacerbada a majoração da pena imposta pelo MM. Juízo de 1º grau, sendo cabível na espécie, a minoração da pena aplicada. 3. Apelação desprovida.

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 74358 MG 1999.01.00.074358-6 (TRF-1)

Data de publicação: 02/02/2006

Ementa: PENAL. ESTELIONATO. PERCEPÇÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. A ausência de provas suficientes a ensejar a condenação do réu, ora apelado, leva ao improvimento da apelação. 2. Absolvição que se mantém. Apelação a que se nega provimento. PENAL. ESTELIONATO. PERCEPÇÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. A ausência de provas suficientes a ensejar a condenação do réu, ora apelado, leva ao improvimento da apelação. 2. Absolvição que se mantém. Apelação a que se nega provimento. (ACR 1999.01.00.074358-6/MG, Rel. Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, Quarta Turma,DJ p.35 de 02/02/2006)

TRF-5 - Apelação Criminal ACR 4700 SE 0008550-14.2003.4.05.8500 (TRF-5)

Data de publicação: 17/11/2006

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 , CP ). CRIME DOLOSO. SERVENTE DE CARTÓRIO. NÃO DETECÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA EM PROCURAÇÃO PÚBLICA. PERCEPÇÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA JÁ FALECIDA. DOLO ESPECÍFICO NA CONDUTA DO RECORRENTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO. CONDUTA MERAMENTE NEGLIGENTE. APELO PROVIDO. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. 1. Trata-se de Apelação Criminal, interposta contra a sentença de fls. 131/134, exarada pelo MM. Juiz Federal Dr. VLADEMIR SOUZA CARVALHO, que condenou o apelante nas penas privativa de liberdade e de multa, pela prática de crime tipificado no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica). O apelante formalizou documentos públicos ideologicamente falsos, utilizados para a prática do crime de estelionato, consistente na obtenção fraudulenta de benefício previdenciário de pessoa já falecida durante vários anos. 2. Para que se configure o delito de falsidade ideológica, é necessária a existência de conduta dolosa, quando o agente tem ciência de que está contribuindo para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, seja dando declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, seja omitindo dados que deveriam constar no documento. 3. A simples negligência do servente notarial, quando não fiscaliza corretamente a assinatura, em procuração pública lavrada em cartório, de outorgante já falecida, não é suficiente para que se lhe impute responsabilidade penal, tendo em vista a falta do elemento subjetivo do tipo (dolo). 4. Outrossim, inexistindo qualquer elemento probatório que confirme o dolo específico na conduta do Apelante, ao confirmar como verídica assinatura falsa em documento público, impõe-se a sua absolvição. 5. Apelação Criminal conhecida e provida.

TRF-5 - Apelação Criminal ACR 4700 SE 2003.85.00.008550-3 (TRF-5)

Data de publicação: 17/11/2006

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 , CP ). CRIME DOLOSO. SERVENTE DE CARTÓRIO. NÃO DETECÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA EM PROCURAÇÃO PÚBLICA. PERCEPÇÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA JÁ FALECIDA. DOLO ESPECÍFICO NA CONDUTA DO RECORRENTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO. CONDUTA MERAMENTE NEGLIGENTE. APELO PROVIDO. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. 1. Trata-se de Apelação Criminal, interposta contra a sentença de fls. 131/134, exarada pelo MM. Juiz Federal Dr. VLADEMIR SOUZA CARVALHO, que condenou o apelante nas penas privativa de liberdade e de multa, pela prática de crime tipificado no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica). O apelante formalizou documentos públicos ideologicamente falsos, utilizados para a prática do crime de estelionato, consistente na obtenção fraudulenta de benefício previdenciário de pessoa já falecida durante vários anos. 2. Para que se configure o delito de falsidade ideológica, é necessária a existência de conduta dolosa, quando o agente tem ciência de que está contribuindo para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, seja dando declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, seja omitindo dados que deveriam constar no documento. 3. A simples negligência do servente notarial, quando não fiscaliza corretamente a assinatura, em procuração pública lavrada em cartório, de outorgante já falecida, não é suficiente para que se lhe impute responsabilidade penal, tendo em vista a falta do elemento subjetivo do tipo (dolo). 4. Outrossim, inexistindo qualquer elemento probatório que confirme o dolo específico na conduta do Apelante, ao confirmar como verídica assinatura falsa em documento público, impõe-se a sua absolvição. 5. Apelação Criminal conhecida e provida.

TRF-2 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 5958 RJ 2004.51.01.514102-3 (TRF-2)

Data de publicação: 20/08/2008

Ementa: DIREITO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. FRAUDE CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Trata-se de Apelação Criminal interposta em face de sentença que condenou a apelante a 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão por estelionato qualificado, tratando-se de fraude contra a Previdência Social, alusiva à percepção fraudulenta de benefício previdenciário, requerido em 02/98 e suspenso por Auditoria em 08/1998, embora posteriormente reativado entre maio de 1999 e maio de 2003, por força de mandado de segurança. Recebimento da denúncia em novembro de 2006. O crime de estelionato em detrimento da previdência social possui natureza permanente, conforme entendimento predominante da doutrina e da jurisprudência, de forma que se deve aplicar a regra do artigo 111, III do C Penal, que prevê como termo inicial do curso do prazo prescricional o “dia em que cessou a permanência”, no caso, o último dia em que a ré percebeu seu benefício, imediatamente antes da suspensão pela Auditoria. Tendo a pena de reclusão aplicada à apelante sido inferior a 2 (dois) anos, aplica-se o prazo prescricional de quatro anos, intervalo menor do que o verificado entre a data da suspensão do pagamento do benefício e o recebimento da denúncia, não havendo nesse ínterim causa suspensiva do prazo prescricional e já se tendo operado o trânsito em julgado para a acusação. Apelação procedente em parte, declarando-se extinta a punibilidade da apelante pelo advento da prescrição pela pena aplicada.

TRF-5 - AC Apelação Civel AC 24365620124058205 (TRF-5)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PERCEPÇÃO ALEGADAMENTE FRAUDULENTA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS VIAS JUDICIAIS. PRECEDENTES DO TRF DA 5ª REGIÃO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A pretensão de indenização ao erário federal pela suposta percepção fraudulenta de benefício previdenciário não autoriza a constituição unilateral de título executivo por meio da inscrição em dívida ativa, sendo necessária a utilização das vias judiciais. 2. A execução fiscal instruída com certidão de dívida ativa formada exclusivamente a partir da inscrição de créditos por indenização ao erário - sem prévio recurso às vias judiciais - revela-se instrumento processual inadequado ao fim perseguido, motivo pelo qual deve a ação executiva ser extinta sem exame do mérito por ausência de interesse de agir e, consequentemente, carência de ação ( CPC , 267, VI). 3. Apelação improvida.

TRF-5 - AC Apelação Civel AC 953920144059999 (TRF-5)

Data de publicação: 20/02/2014

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APURAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. INADMISSIBILIDADE. 1. Embora a apelação se refira apenas à discussão acerca da imprescritibilidade do crédito decorrente de dano ao erário, há questões de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício, que atingem diretamente a higidez da relação processual executiva. 2. Conforme dispõem os arts. 2º e 3º da Lei n. 6.830 /80, e 39, parágrafo 2º, da Lei n. 4.320 /64, o conceito de dívida ativa envolve apenas os créditos certos e líquidos. Tanto a dívida ativa tributária como a não tributária requer o preenchimento desses requisitos. No caso dos autos, cuida-se de um suposto crédito decorrente de ato ilícito (fraude). Trata-se, pois, de um nítido caso de responsabilidade civil, não se enquadrando no conceito de dívida ativa por falta dos requisitos de certeza e liquidez. 3. Necessidade de ajuizamento de ação condenatória para formação de título executivo hábil ao ressarcimento dos danos materiais porventura advindos da percepção fraudulenta de benefícios previdenciários. 4. Apelação prejudicada, tendo em vista que a CDA será desconstituída integralmente como reflexo da nulidade da execução fiscal, de modo a não mais subsistir interesse no recurso.

TRF-5 - Apelação Criminal ACR 3674 CE 2004.05.00.007923-2 (TRF-5)

Data de publicação: 02/12/2004

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. ARTIGO 171,§ 3º DO CPB. PERCEPÇÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONDENAÇÃO. PENA DE RECLUSÃO E MULTA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. OCORRÊNCIA. LAPSO SUPERIOR A 04 ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 107, IV e 109, V, 110,§ 1º, 114,II e 118 do CPB. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECLARAÇÃO. REEXAME PREJUDICADO. SÚMULA 241 DO EX-TFR. APLICABILIDADE. 1- Atendendo ter decorrido mais de 06 anos entre a data do recebimento da denúncia (10 de dezembro de 1996), fls.203, e da publicação da sentença condenatória (20 de agosto de 2003), e em face do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, e da pena aplicada [01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa], é o caso de decretar-se em favor do acusado, ora apelante, a extinção da punibilidade, pela ocorrência da prescrição retroativa pena pena in concreto, com esteio nos arts. 107, IV; 109,VI; 110§ 1º, 114,II e 118, todos do CPB. 2-O exame de mérito, da apelação interposta, resta prejudicado, face à ocorrência da prescrição, sendo, pois, de aplicar-se, in casu, a Súmula 241 do extinto Tribunal Federal de Recursos - TFR, ainda, aplicável à hipótese. 3-Declaração de Extinção da Punibilidade em favor do réu e apelação prejudicada.

TRF-5 - Apelação Criminal ACR 3497 CE 0031734-85.2003.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 10/09/2004

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. ARTIGO 171, § 3º DO CPB. PERCEPÇÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONDENAÇÃO. PENA DE RECLUSÃO E MULTA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. OCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉ A DATA DA PULICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 107, IV e 109, V, 110, § 1º, 114, II e 118 DO CPB. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECLARAÇÃO. REEXAME PREJUDICADO. SÚMULA 241 DO EX-TFR. APLICABILIDADE. 1-Atendendo ter decorrido mais de 06 anos entre a data do recebimento da denúncia (21 de maio de 1997), fls.146, e da publicação da sentença condenatória (17 de junho de 2003), e em face do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, e da pena aplicada (01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa), é o caso de decretar-se em favor da acusada, ora apelante, a extinção da punibilidade, pela ocorrência da prescrição retroativa pela pena in concreto, com esteio nos arts. 107, IV; 109, VI; 110§ 1º, 114, II e 118 , todos do CPB. 2-O exame do mérito, da apelação interposta, resta prejudicado, face à ocorrência da prescrição, sendo, pois, de aplicar-se, in casu, a Súmula 241, do extinto Tribunal Federal de Recursos - TFR, ainda, aplicável à hipótese. 3- Declaração de Extinção da Punibilidade em favor da ré e Apelação prejudicada.

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