Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
25 de maio de 2016

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024016014540001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA AUTORA NA FASE DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRECATÓRIO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE". -Na execução de sentença em que objetivam os herdeiros receber proventos devidos ao autor da herança, com o falecimento deste somente depois da habilitação dos herdeiros é que pode ser expedido o precatório para recebimento da entidade autárquica devedora.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10479 SP 0010479-13.2012.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 04/03/2013

Ementa: AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. 1. Ante o falecimento de alguns dos autores e considerando que os demandantes optaram por litigar conjuntamente a fim de obter a revisão do benefício previdenciário, impõe-se a suspensão do processo para habilitação, nos termos do artigo 265 , I , do Código de Processo Civil , sendo certo que o prosseguimento do feito em relação aos demais autores provocaria um indesejável tumulto processual. 2. Agravo improvido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12256190 PR 1225619-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/04/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, negar provimento ao recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSE TRANSMITIDA AOS HERDEIROS OU LEGATÁRIOS DO POSSUIDOR COM OS MESMOS CARACTERES. ARTS. 1.206 E 1.784, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Relatório (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1225619-0 - Cornélio Procópio - Rel.: HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI - Unânime - - J. 25.03.2015)

Encontrado em: PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSE TRANSMITIDA AOS HERDEIROS OU LEGATÁRIOS DO POSSUIDOR..., que suspendeu o processo até a habilitação dos demais herdeiros de Benedita Fogi Gonzales... habilitação dos herdeiros de Benedita Fogi Gonzales, nos seguintes termos: "1. Considerando que na certidão...

TJ-SP - Apelação APL 00132285020118260004 SP 0013228-50.2011.8.26.0004 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORTE DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO. PROTESTO DO TÍTULO REALIZADO POR SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. EFICÁCIA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO AFASTADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO NECESSÁRIA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. RECURSO PROVIDO. Ocorrendo a morte do réu antes mesmo do ajuizamento da ação, o processo fica suspenso (art. 265 , inciso I , c.c. o seu § 1º , do CPC ). Havendo notícia da existência de herdeiros, deverá a autora promover a habilitação dos mesmos para a sucessão processual, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC , observado que deverá o magistrado formalizar a suspensão do processo.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 51575 MG 2004.01.99.051575-8 (TRF-1)

Data de publicação: 26/05/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Noticiado nos autos o falecimento do autor da ação, após suspensão da marcha processual para habilitação de herdeiros, quedando-se inertes, deve ser extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 , IV , do Código de Processo Civil . Precedente: AC 2003.01.00.028083-7/PA, Rel. Desembargador Federal José Amilcar Machado, Primeira Turma. 2. Recurso de apelação prejudicado.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, de ofício, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos... do art. 267 , IV , do Código de Processo Civil , ficando prejudicada a apelação. PRIMEIRA TURMA 26

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 170474 RJ 2008.02.01.016750-5 (TRF-2)

Data de publicação: 25/03/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS – ART. 265 , I , DO CPC I - Em caso de falecimento do (a) titular do direito, há a suspensão do processo em face das disposições do artigo 265 , inciso I , do CPC , de modo que, se o curso do processo fica suspenso exatamente para poder ser promovida a habilitação dos sucessores do (a) autor (a) da ação, a prescrição não pode fluir, em relação a eles, antes que sejam pessoalmente intimados para requerê-la ou que tomem a iniciativa de fazê-lo. II – Agravo improvido.

TJ-PI - Apelação Cível AC 00112658720038180140 PI 201300010041331 (TJ-PI)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MORTE DA PARTE AUTORA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA APÓS O FALECIMENTO DO AUTOR, SEM A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NOS AUTOS. ART. 265 , INCISOS I e § 1º, DO CPC . AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS INTERESSES SUCESSÓRIOS DA PARTE FALECIDA. Fato impeditivo e modificativo do direito do autor. ONUS PROBANDI. Art. 333, II, do cpc. Ausência de comprovante de pagamento. Fato negativo. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DA PROVA. PROBATIO DIABOLICA. Ônus do réu. MÉRITO. DIREIRO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PAGOS A MENOR. SENTENÇA CONFIRMADA. Apelação conhecida e improvida. 1. Trata-se de Apelação Cível, contra sentença que, nos autos da Ação de Cobrança, deferiu o pedido da parte autora, que busca o pagamento do valor referente às diferenças do Adicional Por Tempo de Serviço que não foram corretamente pagos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – DETRAN/PI. 2. O Apelante defende, nas razões do recurso, a nulidade da sentença recursada, pois proferida após o falecimento do Autor, sem a devida suspensão do processo para a habilitação dos herdeiros nos autos, na forma do art. 265 , I , § 1º , do CPC . 3. Os arts. 265 , I , e 266 do CPC , prevê que “suspende-se o processo (…) pela morte (…) de qualquer das partes”, e “durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual”; podendo “o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável”. 4. Doutrinariamente, a suspensão do proceo justificada na hipótese de morte de qualquer das partes se dá “a fim de que seja providenciada a habilitação dos herdeiros ou dos sucessores, na forma do disposto nos arts. 1.055 ssss.”, ou seja, “visa velar pela observância do processo justo para a parte e para seus sucessores” (Misael Montenegro Filho. Código de Processo Civil Comentado e Interpretado. p. 311. Nota ao art. 265 , I , do CPC .) - previsto no...

TJ-PE - Agravo AGV 198932 PE 01989328 (TJ-PE)

Data de publicação: 14/01/2010

Ementa: RECURSO DE AGRAVO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. MORTE DA AUTORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DEVER DO LOCATÓRIO DE AJUIZAR AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FACE À ALEGADA RECUSA DA LOCADORA EM RECEBER OS ALUGUÉIS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. A norma do art. 265 , I , do CPC visa proteger o interesse do espólio, de modo que acolhido integralmente o pedido inicial pela sentença, torna-se prescindível a suspensão do processo. De acordo com a jurisprudência desta Corte de Justiça, ainda que configurada a mora da locadora em receber os aluguéis, caberia ao locatário desincumbir-se da obrigação mediante ação de consignação em pagamento, nos termos do art. 335 , inciso I, do Código de Processo Civil .

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 155141 ES 1997/0081694-0 (STJ)

Data de publicação: 07/11/2005

Ementa: DIVISÃO. FALECIMENTO DE DOIS DOS RÉUS NO CURSO DA LIDE. SUSPENSÃO DO PROCESSO E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DA SENTENÇA. – “A morte de uma das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao juiz da causa, invalidando os atos judiciais acaso praticados depois disso” (REsp n. 298.366-PA). Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: INICIAL, SUSPENSÃO DO PROCESSO, DATA, OCORRÊNCIA, FATO ; IRRELEVÂNCIA, DATA, COMUNICAÇÃO, MORTE...: CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00265 INC:00001 PAR: 00001 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., JUÍZO ; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , E, JURISPRUDÊNCIA, STJ. RECURSO ESPECIAL REsp...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 155141 ES 1997/0081694-0 (STJ)

Data de publicação: 07/11/2005

Ementa: DIVISÃO. FALECIMENTO DE DOIS DOS RÉUS NO CURSO DA LIDE. SUSPENSÃO DO PROCESSO E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DA SENTENÇA. – “A morte de uma das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao juiz da causa, invalidando os atos judiciais acaso praticados depois disso” (REsp n. 298.366-PA). Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: , SUSPENSÃO DO PROCESSO, DATA, OCORRÊNCIA, FATO ; IRRELEVÂNCIA, DATA, COMUNICAÇÃO, MORTE, JUÍZO... LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00265 INC:00001 PAR: 00001 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 CC-16... ; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , E, JURISPRUDÊNCIA, STJ. RECURSO ESPECIAL REsp 155141 ES...

1 2 3 4 5 955 956 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×