Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
22 de dezembro de 2014

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10401520105020251

Data de publicação: 14/03/2014

Decisão: . AUTORIZAÇÃO GENÉRICA CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 42 DO MTE, DE 28.3.2007. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO...-se inclinado no sentido de reconhecer a validade da norma coletiva que estabelece jornada de oito horas... CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 42 DO MTE, DE 28.3.2007. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO SUCESSIVO DE LIMITAÇÃO...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 7158620125040001 RS 0000715-86.2012.5.04.0001

Data de publicação: 11/06/2014

Decisão: na origem, não há como conferir validade ao banco de horas, eis que não era disponibilizado à reclamante... , § 2º , da CLT permite a adoção do banco de horas. No caso dos autos, tanto o contrato de trabalho... o regime de compensação horária na modalidade de banco de horas. Todavia, como bem observado...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3101120125040111 RS 0000310-11.2012.5.04.0111

Data de publicação: 13/06/2013

Decisão: os registros eletrônicos utilizados antes da edição da Portaria MTE n. 1.510/2009, que regulamentou... banco de horas, nos termos do art. 59, §2º, da CLT. Busca seja reconhecida a existência, regularidade... em sentença acerca da fragilidade dos registros eletrônicos utilizados antes da edição da Portaria MTE n. 1...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 13100320125040384 RS 0001310-03.2012.5.04.0384

Data de publicação: 26/02/2014

Decisão: válido o regime semanal compensatório e de banco de horas adotado. Aduz que suas atividades foram... ao regime de banco de horas entendeu pela sua descaracterização, porquanto não autorizado nas normas... compensadas pelo banco de horas e reflexos. O exame dos documentos trazidos aos autos permite...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 40920125040025 RS 0000004-09.2012.5.04.0025

Data de publicação: 12/02/2014

Decisão: pleiteadas. Nego provimento. 2. HORAS EXTRAS. DA VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO E DO REGIME... edição da Portaria MTE nº 1.510, de 21/08/2009. Assevera ainda, que os registros de horários acostados... compensatório ''banco de horas'', sustenta que a imprecisão, nulidade e a existência de registros...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 790720135040383 RS 0000079-07.2013.5.04.0383

Data de publicação: 23/07/2014

Decisão: , equiparação salarial, horas extras, validade do regime compensatório semanal, banco de horas, feriados... de horas), mormente se considerado que a prestação de horas extras (própria do banco de horas) conduz à... detectados pelo olfato já em uma concentração de apenas 0,1 ppm.  A Portaria 3.214 /78 do MTE, NR-15...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12966220115040381 RS 0001296-62.2011.5.04.0381

Data de publicação: 02/06/2014

Decisão: em enquadramento legal no Anexo 3 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Defende que as atividades da autora... invalidade do regime de compensação e banco de horas, por entender inválidos os regimes de compensação... módulo semanal, seja no sistema de banco de horas. A decisão comporta parcial reforma. Embora tenham...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6475720125040383 RS 0000647-57.2012.5.04.0383

Data de publicação: 24/10/2013

Decisão: PROCESSO: 0000647-57.2012.5.04.0383 RO     EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO.... Regime de compensação de horário pelo sistema "banco de horas" que se mostra regular, nos termos... da empregada, comprovando ter ela ciência da quantidade de horas depositadas/creditadas no banco...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 10601320115040381 RS 0001060-13.2011.5.04.0381

Data de publicação: 13/03/2014

Decisão: , também, a legalidade do sistema de banco de horas, pelo fato de que o demandante possuía pleno... conhecimento das horas lançadas no banco, por meio dos registros de horários, os quais são documentos... em uma concentração de apenas 0,1 ppm. A Portaria 3.214 /78 do MTE, NR-15, anexo nº 13 estabelece insalubridade para...

TRT-10 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 963201201910005 DF 00963-2012-019-10-00-5 RO

Data de publicação: 25/04/2014

Decisão: e estão em desacordo com a Portaria 1510/2009 do MTE. Pugna pelo pagamento das horas extras... intrajornada e reflexos. Não há, ainda, falar em inobservância da Portaria 1.510/09 do MTE, visto... da referida portaria (02/04/2012), conforme definido pela Portaria 2.686/11 do MTE. Incólumes os dispositivos...

Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca