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JusBrasil - Jurisprudência
22 de outubro de 2014

TJ-RS - Agravo AGV 70016116337 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/08/2006

Ementa: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. A insuportabilidade da vida em comum autoriza a medida acautelatória de separação de corpos.AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo Nº 70016116337, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 03/08/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70015761588 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/06/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. A insuportabilidade da vida em comum autoriza a medida acautelatória de separação de corpos.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70015761588, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 22/06/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70015761588 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/06/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. A insuportabilidade da vida em comum autoriza a medida acautelatória de separação de corpos.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70015761588, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 22/06/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048652325 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM PEDIDOS LIMINARES DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Exsurgindo dos autos que a animosidade entre as partes já existe há muito tempo, sem fato novo a justificar a liminar pleiteada, não há razão para a concessão do pedido de separação de corpos, via de consequência, ausente a necessidade da recorrente quanto aos alimentos provisórios. INDISPONIBILIDADE DE BENS E BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS. Inexiste fundamento para acolher o pleito de indisponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias se a agravante não logrou...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053915070 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Diante da ausência de elementos de prova que indiquem a existência de animosidade entre o casal, que se encontra separado de fato desde o ano de 2008, embora permaneçam a coabitar, mostra-se correta a decisão que indefere o pedido de afastamento do agravado do lar. Medida drástica. Informação da possibilidade de realização de acordo, de forma amigável, entre as partes. Inexistência de beligerância. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70053915070, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/09/2014)

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20140122402 SC 2014.012240-2 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 23/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO QUE INDEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. IRRESIGNAÇÃO. AGRAVANTE QUE SE ENCONTRA AFASTADA DO MERCADO DE TRABALHO HÁ 18 ANOS. INVIABILIDADE DE IMEDIATA RECOLOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE MEIOS PARA PROVER SUA SUBSISTÊNCIA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. ALIMENTOS DEVIDOS ATÉ QUE A AGRAVANTE POSSUA CONDIÇÕES DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO, OU, PELO PERÍODO MÁXIMO DE TRÊS ANOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20140187903 SC 2014.018790-3 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 23/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. INSURGÊNCIA DO GENITOR. ALEGADA INCAPACIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. FORTES INDÍCIOS DE QUE O AGRAVANTE AUFERE RENDA SUPERIOR À DECLARADA. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL FRENTE ÀS DESPESAS BÁSICAS DOS BENEFICIÁRIOS. DEVER DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10518130098644001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS - DÚVIDA QUANTO A EFETIVA SITUAÇÃO FÁTICA VIVIDA PELAS PARTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Diante da dúvida deixada pela própria autora quanto a real situação fática vivida pelas partes, pois ora informa ter o varão saído do lar conjugal para, posteriormente, sustentar o cabimento do pedido liminar para se evitar o constrangimento de o casal conviver em ambiente de animosidade, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a liminar e revogou os alimentos anteriormente fixados. 2. Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2231695220118260000 SP 0223169-52.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/01/2012

Ementa: DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Ação proposta por cônjuge mulher fundada na quebra do dever de fidelidade Pedido de concessão de liminar de separação de corpos Inclusão no pólo passivo da pessoa com quem o cônjuge homem estaria mantendo relação extraconjugal Decisão de primeiro grau que nega a liminar e determina a exclusão do pólo passivo da terceira pessoa Ausência dos requisitos legais a justificar o afastamento do cônjuge homem do lar conjugal Ilegitimidade passiva manifesta da suposta amante Agravo desprovido

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054433362 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2013

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO JUNTO ÀS AVERBAÇÕES DE ASSENTO DE ÓBITO. ESTADO CIVIL DO DE CUJUS. APLICAÇÃO DO ART. 80 , 4º, DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS . 1. Os documentos juntados aos autos esclarecem que, não obstante o falecido tenha ajuizado ação de separação litigiosa em face da ora requerente, até a data de seu passamento não houve decisão judicial quanto ao pedido de separação. Com efeito, houve tão-somente o deferimento de medida liminar de separação de corpos, em decisão proferida em sede de ação cautelar. Desse modo, ainda que comprovadamente a vontade do falecido fosse mesmo a de se separar da requerente, o fato é que, ao tempo do seu passamento, o de cujus ainda ostentava o estado civil de casado, em segundas núpcias, com a apelante, o que deve constar do assento de óbito com fulcro no art. 80 , 4º, da Lei de Registros Publicos . Descabe qualquer anotação quanto ao decreto de separação de corpos, pois se cuida de medida cautelar que não representa qualquer influência no estado civil do falecido. 2. A pretensão da segunda recorrente, de que conste a anotação da união estável que alega haver mantido com o extinto, trata-se de questão que, além de não ter sido comprovada, extrapola o pedido inicial. Logo, tal postulação não comporta apreciação neste feito, devendo ser deduzida em meio próprio. Aqui, nestes autos, a atuação da segunda recorrente, admitida como terceira interessada, se limita a impugnar o pedido inicial, sendo-lhe vedada a formulação de pretensões. DERAM PROVIMENTO À PRIMEIRA APELAÇÃO E NEGARAM PROVIMENTO À SEGUNDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70054433362, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 07/11/2013)

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