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JusBrasil - Jurisprudência
08 de julho de 2015

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064884232 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. CITAÇÃO. É imprescindível, no caso, a citação da demandada, de acordo com o disposto no art. 1195 do CPC, segundo o qual o tutor ou curador será citado para contestar a arguição no prazo de 5 dias. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70064884232, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/05/2015).

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20665924120138260000 SP 2066592-41.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/01/2014

Ementa: AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - Pedido de levantamento de valores depositados em favor da interdita - Indeferimento - Inconformismo - Inadmissibilidade - Ausência de cópia da procuração outorgada aos defensores da agravante - Substabelecimento que não satisfaz a exigência legal - Inteligência do art. 525 , inc. I , do Código de Processo Civil - Recurso não conhecido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062743851 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. APENSAMENTO AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO. CABIMENTO. No caso, merece ser reformada a decisão interlocutória, já que o apensamento dos feitos, além de não encontrar óbice na lei, permitirá uma melhor compreensão da situação fática, com amplo acesso ao conjunto probatório produzido, trazendo, portanto, benefícios ao interditado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70062743851, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 05/03/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061047833 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. EXERCÍCIO DA CURATELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE EM FACE DA MORTE DA CURADORA. A peculiaridade da situação justifica a nomeação de novo curador provisório, tendo em vista o falecimento da curadora inicialmente nomeada. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70061047833, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 16/10/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056364433 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL QUE SE DEU EM PROCESSO DA JUSTIÇA FEDERAL. Correta a sentença que indeferiu a petição inicial com base na impossibilidade jurídica do pedido de substituição de curador especial nomeado em processo que tramitou junto à Justiça Federal. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70056364433, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 17/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053953709 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. DESISTÊNCIA DO AGRAVANTE. Tendo em vista a desistência do agravante, torna-se prejudicado o agravo de instrumento. Agravo Prejudicado. (Agravo de Instrumento Nº 70053953709, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 16/04/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051849537 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA. VISITAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO. Devido à significativa animosidade existente entre as partes, não há como acolher laudo apresentado por qualquer delas. Daí porque somente a prova pericial idônea permitirá o ajuste correto das visitações vigentes. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051849537, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 13/12/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051849537 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA. VISITAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO. Devido à significativa animosidade existente entre as partes, não há como acolher laudo apresentado por qualquer delas. Daí porque somente a prova pericial idônea permitirá o ajuste correto das visitações vigentes. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051849537, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 13/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055123681 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. Uma vez que os requeridos não foram pessoalmente intimados para a audiência de instrução, tampouco o pedido de produção de provas foi apreciado, flagrante o cerceamento de defesa a justificar a desconstituição da sentença e a declaração de nulidade parcial do processo, reabrindo-se a fase instrutória. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70055123681, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10479130135664001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - LIMINAR DEFERIDA - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO INTERESSE DO INCAPAZ - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESABONADOR DA CONDUTA DA CURADORA ANTERIOR - DECISÃO REFORMADA. Na ação de substituição de curador, reforma-se a decisão que deferiu a substituição liminar da curadora provisória, ante a ausência de prova de fato desabonador da sua conduta e em atenção ao princípio da prevalência do interesse do incapaz.

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