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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056364433 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL QUE SE DEU EM PROCESSO DA JUSTIÇA FEDERAL. Correta a sentença que indeferiu a petição inicial com base na impossibilidade jurídica do pedido de substituição de curador especial nomeado em processo que tramitou junto à Justiça Federal. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70056364433, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 17/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053953709 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. DESISTÊNCIA DO AGRAVANTE. Tendo em vista a desistência do agravante, torna-se prejudicado o agravo de instrumento. Agravo Prejudicado. (Agravo de Instrumento Nº 70053953709, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 16/04/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055123681 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. Uma vez que os requeridos não foram pessoalmente intimados para a audiência de instrução, tampouco o pedido de produção de provas foi apreciado, flagrante o cerceamento de defesa a justificar a desconstituição da sentença e a declaração de nulidade parcial do processo, reabrindo-se a fase instrutória. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70055123681, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051849537 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA. VISITAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO. Devido à significativa animosidade existente entre as partes, não há como acolher laudo apresentado por qualquer delas. Daí porque somente a prova pericial idônea permitirá o ajuste correto das visitações vigentes. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051849537, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 13/12/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051849537 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA. VISITAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO. Devido à significativa animosidade existente entre as partes, não há como acolher laudo apresentado por qualquer delas. Daí porque somente a prova pericial idônea permitirá o ajuste correto das visitações vigentes. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051849537, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 13/12/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055847594 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DO INTERDITO E DO REQUERENTE AO EXERCÍCIO DA CURATELA. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DO INCAPAZ. 1. A competência para julgamento de ação de substituição/remoção de curador é a do domicílio do interdito e do requerente ao exercício da curatela, e não o do atual curador, por melhor traduzir o necessário resguardo dos interesses do incapaz. Precedentes do STJ (CC 109.840/PE e do CC 101.401/SP). 2. Manifesta procedência do recurso que autoriza julgamento monocrático, conforme o disposto no art. 557, §1º-A, do CPC. RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70055847594, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 06/08/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044641157 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA INTERDITADA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. DESCABIMENTO Inexistindo elementos a indicar que a atual curadora da interditada não exerce adequadamente o encargo ou de que a mudança lhe será benéfica, não há razão a justificar a pretendida substituição. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044641157, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 16/02/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040995847 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. BUSCA E APREENÇÃO DE INCAPAZ. Sendo julgada improcedente a ação de substituição de curatela, nada mais lógico que a curatelada retornasse ao convívio da curadora, assim restando procedente, quiçá prejudicada, a cautelar de busca e apreensão. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70040995847, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 13/07/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054502075 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. FORMAÇÃO DEFICIENTE DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE PREPARO. IMPOSSIBILIDADE DE SANAR A DEFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 525 , I , DO CPC . AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70054502075, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 10/05/2013)

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70055232524 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE MAIORES INTERDITADOS EM TRAMITAÇÃO NA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE ESTEIO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SUBSTITUIÇAO DE CURADOR NA 3ª VARA CÍVEL. RECOMENDAÇÃO DE JULGAMENTO CONJUNTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70055232524, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 26/06/2013)

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