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JusBrasil - Jurisprudência
01 de outubro de 2014

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20665924120138260000 SP 2066592-41.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/01/2014

Ementa: AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - Pedido de levantamento de valores depositados em favor da interdita - Indeferimento - Inconformismo - Inadmissibilidade - Ausência de cópia da procuração outorgada aos defensores da agravante - Substabelecimento que não satisfaz a exigência legal - Inteligência do art. 525 , inc. I , do Código de Processo Civil - Recurso não conhecido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056364433 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL QUE SE DEU EM PROCESSO DA JUSTIÇA FEDERAL. Correta a sentença que indeferiu a petição inicial com base na impossibilidade jurídica do pedido de substituição de curador especial nomeado em processo que tramitou junto à Justiça Federal. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70056364433, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 17/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053953709 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. DESISTÊNCIA DO AGRAVANTE. Tendo em vista a desistência do agravante, torna-se prejudicado o agravo de instrumento. Agravo Prejudicado. (Agravo de Instrumento Nº 70053953709, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 16/04/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051849537 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA. VISITAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO. Devido à significativa animosidade existente entre as partes, não há como acolher laudo apresentado por qualquer delas. Daí porque somente a prova pericial idônea permitirá o ajuste correto das visitações vigentes. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051849537, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 13/12/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051849537 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA. VISITAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO. Devido à significativa animosidade existente entre as partes, não há como acolher laudo apresentado por qualquer delas. Daí porque somente a prova pericial idônea permitirá o ajuste correto das visitações vigentes. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051849537, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 13/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055123681 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. Uma vez que os requeridos não foram pessoalmente intimados para a audiência de instrução, tampouco o pedido de produção de provas foi apreciado, flagrante o cerceamento de defesa a justificar a desconstituição da sentença e a declaração de nulidade parcial do processo, reabrindo-se a fase instrutória. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70055123681, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10479130135664001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - LIMINAR DEFERIDA - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO INTERESSE DO INCAPAZ - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESABONADOR DA CONDUTA DA CURADORA ANTERIOR - DECISÃO REFORMADA. Na ação de substituição de curador, reforma-se a decisão que deferiu a substituição liminar da curadora provisória, ante a ausência de prova de fato desabonador da sua conduta e em atenção ao princípio da prevalência do interesse do incapaz.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055847594 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DO INTERDITO E DO REQUERENTE AO EXERCÍCIO DA CURATELA. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DO INCAPAZ. 1. A competência para julgamento de ação de substituição/remoção de curador é a do domicílio do interdito e do requerente ao exercício da curatela, e não o do atual curador, por melhor traduzir o necessário resguardo dos interesses do incapaz. Precedentes do STJ (CC 109.840/PE e do CC 101.401/SP). 2. Manifesta procedência do recurso que autoriza julgamento monocrático, conforme o disposto no art. 557 , § 1º-A, do CPC . RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70055847594, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 06/08/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044641157 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA INTERDITADA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. DESCABIMENTO Inexistindo elementos a indicar que a atual curadora da interditada não exerce adequadamente o encargo ou de que a mudança lhe será benéfica, não há razão a justificar a pretendida substituição. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044641157, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 16/02/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040995847 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. BUSCA E APREENÇÃO DE INCAPAZ. Sendo julgada improcedente a ação de substituição de curatela, nada mais lógico que a curatelada retornasse ao convívio da curadora, assim restando procedente, quiçá prejudicada, a cautelar de busca e apreensão. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70040995847, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 13/07/2011)

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