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JusBrasil - Jurisprudência
29 de agosto de 2014

TJ-SC - Conflito de Competência CC 143126 SC 2006.014312-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/08/2006

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TUTORIA - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE ITAJAÍ - INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N. 03/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESPROVIMENTO Na comarca de Itajaí, os atos da tutoria - nomeação, substituição, prestação de contas etc., serão dirimidos na Vara da Infância e da Juventude e Anexos, conforme Resolução n. 03/05.

TJ-SC - Inteiro Teor. Conflito de Competência CC 143126 SC 2006.014312-6 (TJSC)

Data de publicação: 17/08/2006

Decisão: DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TUTORIA - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS... Na comarca de Itajaí, os atos da tutoria - nomeação, substituição, prestação de contas etc., serão... da comarca de Itajaí, a fim de processar e julgar ação que visa à substituição de tutor de um adolescente...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10433092724569001 MG

Data de publicação: 12/04/2013

Decisão: de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 741/745, a qual na ação de destituição do encargo, na medida em que efetua e recebe pagamentos por conta da tutoria. Portanto, não tendo... apresentadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DO CURADOR - INDÍCIOS DE USO INADEQUADO DOS RECURSOS...

TJ-MG - Inteiro Teor. 100240947557660011 MG 1.0024.09.475576-6/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 13/04/2010

Decisão: do Julgamento: 17/12/2009 Data da Publicação: 13/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR... por A. M. G. F. nos autos da "Ação de Remoção de Curador" ajuizada por D. M. G., objetivando reformar.... e nomear E.P.A. como curador provisório, sob o fundamento de que "necessária a substituição...

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 481 SC 2009.72.00.000481-7 (TRF-4)

Data de publicação: 07/08/2009

Decisão: caso presente: a) compatibilidade de políticas de ação afirmativa com o ordenamento constitucional... de acesso a bens fundamentais como educação e o emprego" (GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa..., 2007, p. 169). No que pertine às técnicas de implementação das ações afirmativas, podem ser...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 481 SC 2009.72.00.000481-7 (TRF4)

Data de publicação: 07/08/2009

Decisão: . Decido. Importa analisar, no caso presente: a) compatibilidade de políticas de ação afirmativa... Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 40.... Porto Alegre: do Advogado, 2007, p. 169). No que pertine às técnicas de implementação das ações...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 481 SC 2009.72.00.000481-7 (TRF4)

Data de publicação: 07/08/2009

Decisão: . Decido. Importa analisar, no caso presente: a) compatibilidade de políticas de ação afirmativa... Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 40.... Porto Alegre: do Advogado, 2007, p. 169). No que pertine às técnicas de implementação das ações...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 8336 PR 2005.70.00.008336-7

Data de publicação: 23/04/2008

Decisão: e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÕES AFIRMATIVAS...-394); c) existem tratados internacionais a amparar a necessidade de ações afirmativas (fl. 388); d... DE CURITIBA VOTO Importa analisar, no caso presente: a) compatibilidade de políticas de ação afirmativa...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 8336 PR 2005.70.00.008336-7

Data de publicação: 23/04/2008

Decisão: e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÕES AFIRMATIVAS...-394); c) existem tratados internacionais a amparar a necessidade de ações afirmativas (fl. 388); d) foram... DE CURITIBA VOTO Importa analisar, no caso presente: a) compatibilidade de políticas de ação afirmativa...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 6564 SC 2002.000656-4 (TJSC)

Data de publicação: 29/05/2002

Decisão: : Na comarca de São Joaquim, o Ministério Público formulou ação de suspensão de pátrio poder c/c modificação..., a produção de provas e, ao final, a procedência da ação para determinar a suspensão do pátrio poder... de suspensão do pátrio poder, a conseqüência jurídica posterior é a adoção de tutoria e não guarda...

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