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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2016

TJ-SC - Conflito de Competência CC 143126 SC 2006.014312-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/08/2006

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TUTORIA - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE ITAJAÍ - INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N. 03/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESPROVIMENTO Na comarca de Itajaí, os atos da tutoria - nomeação, substituição, prestação de contas etc., serão dirimidos na Vara da Infância e da Juventude e Anexos, conforme Resolução n. 03/05.

TJ-SC - Inteiro Teor. Conflito de Competência CC 143126 SC 2006.014312-6 (TJSC)

Data de publicação: 17/08/2006

Decisão: DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TUTORIA - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS... Na comarca de Itajaí, os atos da tutoria - nomeação, substituição, prestação de contas etc., serão... da comarca de Itajaí, a fim de processar e julgar ação que visa à substituição de tutor de um adolescente...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1084898320138260000 SP 0108489-83.2013.8.26.0000

Data de publicação: 14/06/2013

Decisão: que se reclama para a tutoria antecipada. Situação análoga à prevista no verbete nº 405 do D ireito sumular.... Incidentando ação anulatória de lançamentos fiscais ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo, Let... com o indeferimento de pedido de substituição da garantia prestada pelo valor pecuniário integral...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13966120135240002

Data de publicação: 02/03/2015

Decisão: confirmar que é tutora a distância, assim como o autor daquela ação, afirmou que o tutor a distância... responde dúvidas dos alunos e corrige provas, não sendo possível sua substituição por pessoa que não tenha..., autora da ação 0024332-65.2013.5.24.0007, declarou que o professor EAD tinha como atribuição...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20758824620148260000 SP 2075882-46.2014.8.26.0000

Data de publicação: 19/05/2014

Decisão: e igualitário do cidadão aos serviços e ações para sua promoção, proteção e recuperação. O direito à saúde... contra a Municipalidade de Várzea Paulista (e-págs. 19-24), com pleito de tutoria antecipada para..., a legislação infraconstitucional proíbe, em dadas estritas hipóteses, a concessão de tutorias...

TCU - Inteiro Teor. : 539120148

Data de publicação: 04/03/2015

Decisão: ainda objeto de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), que se encontram em tramitação no Supremo... de Contas dos valores repassados à OPAS a título de taxa de administração (item 9.2.3); Programa e Ação...) o extrato do 4º Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20665067020138260000 SP 2066506-70.2013.8.26.0000

Data de publicação: 20/12/2013

Decisão: da decisão reproduzida a f. 20/2, que, em “ação de abrigamento compulsório em entidade”, concedeu liminar... e zelar pela saúde e bem estar do casal. É o relatório. 1. O agravado ajuizou ação visando a substituição de tal ato, vinculado ao exercício do livre convencimento do juiz, por outro de instância superior...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1077501320138260000 SP 0107750-13.2013.8.26.0000

Data de publicação: 17/06/2013

Decisão: a f. 36/43, que, em ação de obrigação de fazer visando a internação compulsória de dependente químico... na decisão atacada. 2. O agravado ajuizou ação visando a internação compulsória de sua filha, dependente... do magistrado, e isso de forma irrefutável, é admissível a substituição de tal ato, vinculado...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10433092724569001 MG

Data de publicação: 12/04/2013

Decisão: de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 741/745, a qual na ação de destituição do encargo, na medida em que efetua e recebe pagamentos por conta da tutoria. Portanto, não tendo... apresentadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DO CURADOR - INDÍCIOS DE USO INADEQUADO DOS RECURSOS...

TCU - Inteiro Teor. : 1356820095

Data de publicação: 29/03/2011

Decisão: que a UFCG por meio do art. 1º da Resolução Consuni nº 14/2005, criou o Programa de Tutoria acadêmicas com ênfase em aspectos administrativos: Art. 1º O Programa de Tutoria Acadêmico da função; 2.3 A ação da UFCG gerou pagamentos indevidos de R$ 413.836,56 no exercício de 2006; 2.4 UFCG...

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