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JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

TJ-SC - Conflito de Competência CC 143126 SC 2006.014312-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/08/2006

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TUTORIA - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE ITAJAÍ - INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N. 03/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESPROVIMENTO Na comarca de Itajaí, os atos da tutoria - nomeação, substituição, prestação de contas etc., serão dirimidos na Vara da Infância e da Juventude e Anexos, conforme Resolução n. 03/05.

TJ-SC - Inteiro Teor. Conflito de Competência CC 143126 SC 2006.014312-6 (TJSC)

Data de publicação: 17/08/2006

Decisão: DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TUTORIA - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS... Na comarca de Itajaí, os atos da tutoria - nomeação, substituição, prestação de contas etc., serão... da comarca de Itajaí, a fim de processar e julgar ação que visa à substituição de tutor de um adolescente...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1084898320138260000 SP 0108489-83.2013.8.26.0000

Data de publicação: 14/06/2013

Decisão: que se reclama para a tutoria antecipada. Situação análoga à prevista no verbete nº 405 do D ireito sumular.... Incidentando ação anulatória de lançamentos fiscais ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo, Let... com o indeferimento de pedido de substituição da garantia prestada pelo valor pecuniário integral...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20758824620148260000 SP 2075882-46.2014.8.26.0000

Data de publicação: 19/05/2014

Decisão: e igualitário do cidadão aos serviços e ações para sua promoção, proteção e recuperação. O direito à saúde... contra a Municipalidade de Várzea Paulista (e-págs. 19-24), com pleito de tutoria antecipada para..., a legislação infraconstitucional proíbe, em dadas estritas hipóteses, a concessão de tutorias...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1077501320138260000 SP 0107750-13.2013.8.26.0000

Data de publicação: 17/06/2013

Decisão: a f. 36/43, que, em ação de obrigação de fazer visando a internação compulsória de dependente químico... na decisão atacada. 2. O agravado ajuizou ação visando a internação compulsória de sua filha, dependente... do magistrado, e isso de forma irrefutável, é admissível a substituição de tal ato, vinculado...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20665067020138260000 SP 2066506-70.2013.8.26.0000

Data de publicação: 20/12/2013

Decisão: da decisão reproduzida a f. 20/2, que, em “ação de abrigamento compulsório em entidade”, concedeu liminar... e zelar pela saúde e bem estar do casal. É o relatório. 1. O agravado ajuizou ação visando irrefutável, é PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO admissível a substituição...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10433092724569001 MG

Data de publicação: 12/04/2013

Decisão: de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 741/745, a qual na ação de destituição do encargo, na medida em que efetua e recebe pagamentos por conta da tutoria. Portanto, não tendo... apresentadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DO CURADOR - INDÍCIOS DE USO INADEQUADO DOS RECURSOS...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20798629820148260000 SP 2079862-98.2014.8.26.0000

Data de publicação: 28/05/2014

Decisão: difficultas praestandi, pois, não basta para escora da tutoria liminar de urgência na ação de segurança... legislativo. - Além disso, a medida de urgência na ação de segurança não se contenta com os requisitos... de medida liminar prolatada neste Tribunal de Justiça, nos autos da Ação Direta

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20927751520148260000 SP 2092775-15.2014.8.26.0000

Data de publicação: 15/07/2014

Decisão: do Estado de São Paulo da decisão trasladada a f. 50/2, que, em ação anulatória de débito da apelação. 1 2. A agravada ajuizou ação anulatória visando a desconstituição do crédito tributário... ao imposto sobre circulação de mercadoria e serviço na modalidade de substituição tributária. Requereu...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1576081320138260000 SP 0157608-13.2013.8.26.0000

Data de publicação: 20/08/2013

Decisão: -58.2013.8.26.0053 MM. Juiz de Direito : Dr. Evandro Carlos de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação.../140, que, em ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária, indeferiu tutela antecipada... provimento. É o relatório. 1. A agravante ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídico...

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