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JusBrasil - Jurisprudência
01 de abril de 2015

Página 1 de 444 resultados

TJ-SP - Apelação APL 00034525820098260210 SP 0003452-58.2009.8.26.0210 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/03/2014

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - Procedência parcial dos pedidos - Inconformismo de ambas as partes - Desacolhimento - Convivência pública, duradoura e com intenção de formar família demonstrada pela prova oral - Recibo de compra de televisor que é o único documento seguro acerca do início da união estável - Prova não impugnada pelos réus nas alegações finais - Contrato de serviços funerários que foi assinado apenas pela requerente - Impossibilidade de utilizar uma declaração unilateral de vontade para ampliar o termo inicial do relacionamento - Documento que não demonstra a vontade do casal - Partilha do bar mantida - Imóvel financiado adquirido antes do início da união - Autora que não esclareceu na inicial se quitou o imóvel antecipadamente ou se contribuiu para o pagamento do financiamento - Exclusão do referido bem da partilha - Sentença mantida - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20076487520158260000 SP 2007648-75.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável "post mortem" c.c. Direito a Pensão por Morte" - Indeferido o pedido da tutela antecipada de concessão de pensão por morte à autora - Não preenchidos os requisitos para a concessão da liminar. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00297546120128260100 SP 0029754-61.2012.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Imprescindível conceder oportunidade à suplicante de comprovar que a alegada relação havida com o de cujus preenche os pressupostos caracterizadores da união estável Possibilidade, ademais, de produção de prova exclusivamente testemunhal Cerceamento de defesa configurado Sentença anulada, com prosseguimento do feito na instrução processual Recurso provido.

TJ-RJ - APELACAO APL 01290251520108190001 RJ 0129025-15.2010.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RELACIONAMENTO ESTÁVEL, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO CIVIL EM VIGOR. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO DEMONSTRA QUALQUER CONVIVÊNCIA MORE UXORE DURADOURA E NOTÓRIA ENTRE A AUTORA E O SUPOSTO COMPANHEIRO CAPAZ DE REVELAR ESTABILIDADE E VONTADE DE CONSTITUIR FAMÍLIA. DEPOIMENTO DO PORTEIRO DO EDIFÍCIO DO SUPOSTO COMPANHEIRO, ARROLADO COMO TESTEMUNHA PELA AUTORA, NO SENTIDO DE ¿QUE NÃO SABE DIZER SE O CASAL MANTINHA RELAÇÕES DE MARIDO E MULHER¿ E ¿QUE A AUTORA SÓ DORMIA NO APARTAMENTO NOS FINAIS DE SEMANA¿. A PRÓPRIA AUTORA PRESTA INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS, ORA AFIRMANDO QUE RESIDIA COM O SUPOSTO COMPANHEIRO, ORA QUE RESIDIA COM SUA IRMÃ, RESSALTANDO QUE A MAIOR PARTE DE SEUS PERTENCES SE ENCONTRAVA NA RESIDÊNCIA DE SUA IRMÃ E QUE NÃO RETORNOU À RESIDÊNCIA DE SEU COMPANHEIRO DEPOIS DA MORTE DESTE, SENDO CERTO QUE NÃO SE ENCONTRAVA PRESENTE POR OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO E SEPULTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA UNIÃO, NÃO CONVENCENDO O ARGUMENTO DE QUE O COMPANHEIRO NÃO GOSTAVA DE TIRAR FOTOS, INEXISTINDO PROVA DAS ¿MUITAS¿ VIAGENS REALIZADAS JUNTOS. AUTORA QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, QUAL SEJA, O RELACIONAMENTO E A CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA COM O SUPOSTO COMPANHEIRO. PROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 24035720068070002 DF 0002403-57.2006.807.0002 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/03/2009

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST-MORTEM. INTERESSE DE AGIR DEMONSTRADO. SENTENÇA CASSADA. JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA. QUESTÕES DE FATO. INAPLICABILIDADE DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . 01.É CABÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA PARA O RECONHECIMENTO E A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, AINDA QUE INEXISTENTES BENS A PARTILHAR. 02.A AÇÃO DECLARATÓRIA VISA ELIDIR DÚVIDA OBJETIVA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE ADVÉM DA UNIÃO ESTÁVEL SUPOSTAMENTE MANTIDA COM O DE CUJUS. 03.TRATANDO-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUJA ANÁLISE ENVOLVE QUESTÕES FÁTICAS, NÃO É CABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . 04.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.

Encontrado em: ESTÁVEL, POST MORTEM, IRRELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, BEM, PARTILHA, OCORRÊNCIA, INTERESSE DE AGIR. Apelação.../3/2009 CASSAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECIMENTO, UNIÃO

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20040110561077 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 25/09/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PROVIMENTO DO RECURSO. - É CABÍVEL A AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. - OS IMPORTANTES REFLEXOS DA RELAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR, SOCIAL E PATRIMONIAL, SOBRETUDO EM FACE DA EXISTÊNCIA DE FILHOS COMUNS DO CASAL, CARACTERIZAM O INTERESSE DE AGIR DA COMPANHEIRA EM VER RECONHECIDA JUDICIALMENTE A SITUAÇÃO DE FATO HAVIDA ENTRE AS PARTES. - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 561075620048070001 DF 0056107-56.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/09/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PROVIMENTO DO RECURSO. - É CABÍVEL A AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RE CONHECER A EXISTÊNCIA E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. - OS IMPORTANTES REFLEXOS DA RELAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR, SOCIAL E PATRIMONIAL, SOBRETUDO EM FACE DA EXISTÊNCIA DE FILHOS COMUNS DO CASAL, CARACTERIZAM O INTERESSE DE AGIR DA COMPANHEIRA EM VER RECONHECIDA JUDICIALMENTE A SITUAÇÃO DE FATO HAVIDA ENTRE AS P ARTES. - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: - 9278 /1996 "> 0000FF"> ART- 1 PROCEDÊNCIA, RECONHECIMENTO, UNIÃO ESTÁVEL, APÓS, FALECIMENTO

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 586251 SP 2014/0240860-7 (STJ)

Data de publicação: 03/03/2015

Decisão: . DECIDO. Cuidam os autos de ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem entre a ora agravada e o falecido pai... ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1.... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. REFORMA...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 586251 SP 2014/0240860-7

Data de publicação: 03/03/2015

Decisão: de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem entre a ora agravada e o falecido pai... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST... do recurso especial (e-STJ, fls. 982-983). É o relatório. DECIDO . Cuidam os autos de ação declaratória...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20076487520158260000 SP 2007648-75.2015.8.26.0000

Data de publicação: 09/03/2015

Decisão: e Dissolução de União Estávelpost mortem” c.c. Direito a Pensão por Morte” - Indeferido o pedido... Pública da Comarca de São Paulo que, nos autos da “Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução... de União Estávelpost mortem” c.c. Direito a Pensão por Morte” indeferiu o pedido da tutela antecipada...

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